Legislação Tributária
ATOS NORMATIVOS DA SEFAZ

Ato: Portaria Circular-Revogada

Número/Complemento	Assinatura	Publicação	Pág. D.O.	Início da Vigência	Início dos Efeitos
75/93	07/13/1993	07/16/1993	12	19/07/93	19/07/93

Ementa:

Altera o anexo da Portaria Circular nº 063/93-SEFAZ, de 07/06/93, que fixa Lista de Preços Mínimos para efeito de base de cálculo para a exigência do ICMS relativo a substituição tributária de cerveja, chope, refrigerante e água mineral ou potável, naturais.

Assunto:

Lista de Preços Mínimos-Subst. Tributária

Alterou/Revogou:	- Alterou a Portaria Circular 63/93
Alterado por/Revogado por:	Alterada pela - Portaria Circular 89/93 - REVOGADA pela Portaria 35/2009
Observações:

Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
PORTARIA CIRCULAR Nº 075/93 - SEFAZ

ALTERA O ANEXO DA PORTARIA CIRCULAR Nº 063/93 - SEFAZ, DE 07/06/93, QUE FIXA LISTA DE PREÇOS MÍNIMOS PARA EFEITO DE BASE DE CÁLCULO PARA A EXIGÊNCIA DO ICMS RELATIVO A SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DE CERVEJA, CHOPE, REFRIGERANTE E ÁGUA MINERAL OU POTÁVEL, NATURAIS.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E,

CONSIDERANDO O PREÇO DAS MERCADORIAS RETRO MENCIONADAS, CONFORME COLETA DE DADOS,

R E S O L V E:

ART. 1º - ALTERAR O ANEXO DA PORTARIA CIRCULAR Nº 063/93 - SEFAZ, DE 07/06/93, QUE FIXA LISTA DE PREÇOS MÍNIMOS, PARA EFEITO DE BASE DE CÁLCULO DO ICMS RELATIVO A SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, NAS SUCESSIVAS OPERAÇÕES A OCORREREM NO ESTADO DE MATO GROSSO COM AS MERCADORIAS: CERVEJA, CHOPE, REFRIGERANTE E ÁGUA MINERAL OU POTÁVEL, NATURAIS, CONFORME ANEXO.

ART. 2º - ESTA PORTARIA CIRCULAR ENTRA EM VIGOR EM 19/07/93, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.

C U M P R A - S E.

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, EM CUIABÁ/MT, 13 DE JULHO DE 1993.

WALDIR SEBASTIÃO MACIEL
SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA EM EXERCÍCIO

ANEXO DA PORTARIA CIRCULAR Nº 075/93 – SEFAZ

ESPÉCIE	T I P O	UN.	PREÇO
600 ML	ANTARCTICA E MALZEBIER, SCHINCARIOL, CERPA	DÚZIA	668.000,
600 ML	ANTARCTICA PILSEN, MUNCHEN	DÚZIA	805.000,
600 ML	BRAHMA EXTRA	DÚZIA	656.794,
600 ML	BRAHMA, SKOL, KAISER	DÚZIA	600.680,
600 ML	MALZBIER BRAHMA	DÚZIA	636.505,
600 ML	MALT 90	DÚZIA	538.611,
600 ML	POLAR	DÚZIA	571.500,
600 ML	OUTRAS	DÚZIA	557.648,
355ML	BAVARIA ONE WAY	DÚZIA	792.000,
355 ML	KRONENBIER ONE WAY	DÚZIA	762.500,
300 ML	ANTARCTICA, PILSENER CHOPP	DÚZIA	366.000,
300 ML	NIGER	DÚZIA	434.500,
300 ML	KRONENBIER	DÚZIA	380.000,
300 ML	SKOL, BRAHMA, KAISER, CARACU	DÚZIA	424.574,
300 ML	HEINEKEN ONE WAY	DÚZIA	320.268,
300 ML	ANTARCTICA ONE WAY	DÚZIA	683.000,
300 ML	BRAHMA EXTRA E MALT 90 ONE WAY	DÚZIA	447.620,
300 ML	SKOL LONG NECK, BRAHMA LONG NECK O.WAY	DÚZIA	320.268,
300 ML	KAISER ONE WAY	DÚZIA	447.620,
300 ML	OUTRAS MARCAS ONE WAY	DÚZIA	509.546,
LATA	ANTARCTICA, KRONENBIER E HEINEKEN	CX 24/1	640.264,
LATA	BRAHMA, SKOL, KAISER E SCHINCARIOL	CX 24/1	640.264,
LATA	OUTRAS	CX 24/1	688.555,
BARRIL	CHOPP DA SKOL E BRAHMA	LITRO	79.916,
BARRIL	CHOPP CLARO KAISER	LITRO	84.413,
BARRIL	CHOPP ESCURO KAISER	LITRO	84.413,
290 ML	MARAJÁ	DÚZIA	126.100,
290 ML	BEB-SOL, GUT GUT, FRISS, JÚNIOR, GURI	DÚZIA	100.000,
290 ML	SPORT	DÚZIA	160.995,
290 ML	OUTROS TIPOS	DÚZIA	220.984,
250 ML	REFRIGERANTES BRAHMA-DIET/ONE WAY	DÚZIA	301.232,
250 ML	REFRIGERANTES ANTARCTICA - DIET/ONE WAY	DÚZIA	337.659,
250 ML	COCA COLA, FANTA, SPRITE, TAÍ, PEPSI -DIET/ONE WAY	DÚZIA	337.659,
250 ML	OUTROS TIPOS ONE WAY	DÚZIA	337.659,
200 ML	REFRIGERANTES ANTARCTICA	DÚZIA	149.500,
200 ML	MARAJÁ, MINEIRO, BEB-SOL	DÚZIA	100.910,
200 ML	GUT GUT, JÚNIOR, GURI	DÚZIA	100.910,
200 ML	OUTROS TIPOS	DÚZIA	118.271,
LATA	COCA COLA, FANTA, SPRITE, TAÍ	CX 24/1	700.800,
LATA	PEPSI	CX 24/1	714.000,
LATA	REFRIGERANTES ANTARCTICA E DIET	CX 24/1	680.000,
LATA	REFRIGERANTES BRAHMA	CX 24/1	714.000,
LATA	OUTROS TIPOS	CX 24/1	714.000,
COPO	COPO DE ÁGUA MINERAL	DÚZIA	92.020,
250 ML	SODA CRISTAL BRAHMA E CLUB SODA ANTARCTICA	CX 24/1	352.590,
500 ML	ÁGUA PVC S/ RETORNO	CX 24/1	239.463,
1500 ML	ÁGUA PVC S/ RETORNO	CX 12/1	239.463,
500 ML	ÁGUA-VIDRO	DÚZIA	134.185,
500 ML	ÁGUA C/GÁS – VIDRO	DÚZIA	172.523,
20000 ML	ÁGUA-GARRAFÃO	UNIDADE	93.600,
BARRIL	OUTROS TIPOS DE CHOPP	LITRO	103.891,
CILIND	DIET COKE POST MIX	10 L	4.023.652,
CILIND	REFRIGERANTES BRAHMA POST MIX	18 L	5.553.736,
CILIND	COCA COLA, FANTA, SPRITE, TAÍ POST MIX	18 L	7.228.748,
1000 ML	COCA COLA, FANTA, SPRITE, TAÍ	LITRO	37.952,
1000 ML	REFRIGERANTES ANTARCTICA	LITRO	43.900,
1250 ML	COCA COLA	UNIDADE	42.638,
1250 ML	OUTROS TIPOS	UNIDADE	42.638,
2000 ML	COCA COLA, PEPSI	UNIDADE	76.400,
2000 ML	REFRIGERANTES ANTARCTICA	UNIDADE	76.400,
2000 ML	FANTA, TAÍ, SPRITE	UNIDADE	74.770,
2000 ML	REFRIGERANTES BRAHMA	UNIDADE	74.770,
2000 ML	MARAJÁ, GUT GUT, JÚNIOR, GURI	UNIDADE	76.105,
2000 ML	FRISS	UNIDADE	66.667,
2000 ML	SPORT	UNIDADE	71.031,
2000 ML	REFRIGERANTES XERETA	UNIDADE	76.105,
2000 ML	SIMBA	UNIDADE	76.105,
2000 ML	OUTROS TIPOS	UNIDADE	76.105,
600 ML	BARE	DÚZIA	199.500,
600 ML	MARAJÁ	DÚZIA	160.492,
600 ML	FRISS, JÚNIOR, GURI	DÚZIA	140.000,
600 ML	SIMBA	DÚZIA	67.980,
600 ML	OUTROS TIPOS	DÚZIA	160.492,
500 ML	DESCARTÁVEL QUALQUER MARCA	DÚZIA	338.100,
290 ML	COCA COLA, FANTA, SPRITE, TAÍ, PEPSI	DÚZIA	220.984,
290 ML	REFRIGERANTES ANTARCTICA	DÚZIA	220.000,
290 ML	REFRIGERANTES BRAHMA E SKOL	DÚZIA	221.355,