Legislação Tributária
ICMS

Ato: Portaria-Revogada

Número/Complemento	Assinatura	Publicação	Pág. D.O.	Início da Vigência	Início dos Efeitos
158/2009	09/02/2009	09/03/2009	1	03/09/2009	03/09/2009

Ementa:

Altera item na Lista de Preços Mínimos divulgada pela Portaria nº 079/2009-SEFAZ.

Assunto:

Lista de Preços Mínimos-Agricultura

Alterou/Revogou:	- Alterou a Portaria 79/2009
Alterado por/Revogado por:	- Revogada pela Portaria 52/2011
Observações:

Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
PORTARIA N° 158/2009 – SEFAZ

"Altera item na Lista de Preços Mínimos divulgada pela Portaria nº 079/2009-SEFAZ."

O SECRETÁRIO ADJUNTO DA RECEITA PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais, nos termos do inciso II do artigo 71 da Constituição Estadual c/c item II do Anexo I da LC 266/06 e com os incisos VIII e XIV do artigo 67 e inciso I do artigo 68 do Decreto 1.656/08 combinado, ainda, com o inciso I do artigo 100 do CTN, e

Considerando o que dispõe o artigo 41 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 1.944, de 06 de outubro de 1989;

Considerando o preço do produto no mercado, obtido através de coleta,

R E S O L V E:

Art. 1º Alterar na Lista de Preços Mínimos, divulgada pela Portaria nº 079/2009-SEFAZ, de 20/05/2009, o item constante no anexo desta Portaria, para efeito de base de cálculo do ICMS.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Secretaria Adjunta da Receita Pública/SEFAZ, em Cuiabá-MT, 02 de setembro de 2009.

D E S C R I Ç Ã O	UNIDADE	CÓDIGO	VALOR EM R$
A G R Í C O L A S	-	-	-
ARROZ	-	-	-
Arroz Beneficiado Polido Longo Fino T-1	SC 60 KG	100630110126	74,40
Arroz Beneficiado Polido Longo Fino T-1	KG	100630110127	1,24
Arroz Beneficiado Polido Longo Fino T-2	SC 60 KG	100630110128	64,80
Arroz Beneficiado Polido Longo Fino T-2	KG	100630110129	1,08
Arroz Beneficiado Polido Longo Fino T-3	SC 60 KG	100630110130	58,20
Arroz Beneficiado Polido Longo Fino T-3	KG	100630110131	0,97
Arroz Beneficiado Polido Longo Fino T-4 e T-5	SC 60 KG	100630110132	55,80
Arroz Beneficiado Polido Longo Fino T-4 e T-5	KG	100630110133	0,93
Arroz Benef. Parboilizado Polido Longo Fino T-1	SC 60 KG	100630110110	74,40
Arroz Benef. Parboilizado Polido Longo Fino T-1	KG	100630110111	1,24
Arroz Benef. Parboilizado Polido Longo Fino T-2	SC 60 KG	100630110112	64,80
Arroz Benef. Parboilizado Polido Longo Fino T-2	KG	100630110113	1,08
Arroz Benef. Parboilizado Polido Longo Fino T-3	SC 60 KG	100630110114	58,20
Arroz Benef. Parboilizado Polido Longo Fino T-3	KG	100630110115	0,97
Arroz Benef. Parboilizado Polido Longo Fino T-4 e T-5	SC 60 KG	100630110116	55,80
Arroz Benef. Parboilizado Polido Longo Fino T-4 e T-5	KG	100630110117	0,93
Arroz Beneficiado Polido Longo T-1	SC 60 KG	100630110134	60,00
Arroz Beneficiado Polido Longo T-1	KG	100630110135	1,00
Arroz Beneficiado Polido Longo T-2	SC 60 KG	100630110136	57,00
Arroz Beneficiado Polido Longo T-2	KG	100630110137	0,95
Arroz Beneficiado Polido Longo T-3	SC 60 KG	100630110138	55,20
Arroz Beneficiado Polido Longo T-3	KG	100630110139	0,92
Arroz Beneficiado Polido Longo T-4 e T-5	SC 60 KG	100630110140	49,80
Arroz Beneficiado Polido Longo T-4 e T-5	KG	100630110141	0,83
Arroz Benef. Parboilizado Polido Longo T-1	SC 60 KG	100630110118	60,00
Arroz Benef. Parboilizado Polido Longo T-1	KG	100630110119	1,00
Arroz Benef. Parboilizado Polido Longo T-2	SC 60 KG	100630110120	57,00
Arroz Benef. Parboilizado Polido Longo T-2	KG	100630110121	0,95
Arroz Benef. Parboilizado Polido Longo T-3	SC 60 KG	100630110122	55,20
Arroz Benef. Parboilizado Polido Longo T-3	KG	100630110123	0,92
Arroz Benef. Parboilizado Polido Longo T-4 e T-5	SC 60 KG	100630110124	49,80
Arroz Benef. Parboilizado Polido Longo T-4 e T-5	KG	100630110125	0,83
Arroz Beneficiado Integral Longo Fino T-1	SC 60 KG	100620200090	55,80
Arroz Beneficiado Integral Longo Fino T-1	KG	100620200091	0,93
Arroz Beneficiado Integral Longo Fino T-2	SC 60 KG	100620200092	53,40
Arroz Beneficiado Integral Longo Fino T-2	KG	100620200093	0,89
Arroz Beneficiado Integral Longo Fino T-3	SC 60 KG	100620200094	49,20
Arroz Beneficiado Integral Longo Fino T-3	KG	100620200095	0,82
Arroz Beneficiado Integral Longo Fino T-4	SC 60 KG	100620200096	45,60
Arroz Beneficiado Integral Longo Fino T-4	KG	100620200097	0,76
Arroz Beneficiado Integral Longo T-1	SC 60 KG	100620200098	49,20
Arroz Beneficiado Integral Longo T-1	KG	100620200099	0,82
Arroz Beneficiado Integral Longo T-2	SC 60 KG	100620200100	46,80
Arroz Beneficiado Integral Longo T-2	KG	100620200101	0,78
Arroz Beneficiado Integral Longo T-3	SC 60 KG	100620200102	44,40
Arroz Beneficiado Integral Longo T-3	KG	100620200103	0,74
Arroz Beneficiado Integral Longo T-4	SC 60 KG	100620200104	40,80
Arroz Beneficiado Integral Longo T-4	KG	100620200105	0,68