Legislação Tributária
ATOS NORMATIVOS DA SEFAZ

Ato: Portaria-Revogada

Número/Complemento	Assinatura	Publicação	Pág. D.O.	Início da Vigência	Início dos Efeitos
94/2006	08/08/2006	08/09/2006	9	10/08/2006	10/08/2006

Ementa:

Altera itens na Lista de Preços Mínimos divulgada pela Portaria nº 090/2006-SEFAZ.

Assunto:

Lista de Preços Mínimos-Agricultura

Alterou/Revogou:	- Alterou a Portaria 90/2006
Alterado por/Revogado por:	- Revogada pela Portaria 75/2010
Observações:

Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
PORTARIA N° 094/2006 - SEFAZ

"Altera itens na Lista de Preços Mínimos divulgada pela Portaria nº 090/2006-SEFAZ."

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, e

Considerando o que dispõe o artigo 41 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 1.944, de 06 de outubro de 1989;

R E S O L V E:

Art. 1º Alterar na Lista de Preços Mínimos, divulgada pela Portaria nº 090/2006-SEFAZ, de 28/07/2006, os itens constantes no anexo desta Portaria, para efeito de base de cálculo do ICMS.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor à 0h (zero hora) do dia 10.08.2006, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda, em Cuiabá-MT, 08 de agosto de 2006.

Waldir Júlio Teis
Secretário de Estado de Fazenda

ANEXO DA PORTARIA N° 094 /2006 - SEFAZ

D E S C R I Ç Ã O	UNIDADE	CÓDIGO	VALOR EM R$
A G R Í C O L A S	-	-	-
ALGODÃO	-	-	-
Algodão em Pluma Tipo 4/0 (11-2)	ARROBA	101036	42,85
Algodão em Pluma Tipo 4/5 (21-2)	ARROBA	101060	42,48
Algodão em Pluma Tipo 5/0 (31-2)	ARROBA	101095	42,31
Algodão em Pluma Tipo 5/ 6 (31-4)	ARROBA	101125	41,32
Algodão em Pluma Tipo 6/0 (41-4)	ARROBA	101150	40,00
Algodão em Pluma Tipo 6/7 (51-5)	ARROBA	101184	38,51
Algodão em Pluma Tipo 7/0 (61-6)	ARROBA	101214	37,69
Algodão em Pluma Tipo 7/8 (61-7)	ARROBA	101230	36,69
Algodão em Pluma Tipo 8/0 (71-7)	ARROBA	101257	35,37
Algodão em Pluma Tipo 9/0 (AP)	ARROBA	101273	34,68
MILHO	-	-	-
Milho de Pipoca	SC 60 KG	118214	31,20