Legislação Tributária
ATOS NORMATIVOS DA SEFAZ

Ato: Portaria-Revogada

Número/Complemento	Assinatura	Publicação	Pág. D.O.	Início da Vigência	Início dos Efeitos
103/2002	10/24/2002	11/01/2002	22	01/11/2002	01/11/2002

Ementa:

Altera itens na Lista de Preços Mínimos divulgada pela Portaria nº 079/2002-SEFAZ .

Assunto:

Lista de Preços Mínimos-Agricultura

Alterou/Revogou:	- Alterou a Portaria 79/2002.
Alterado por/Revogado por:	- Revogada pela Portaria 99/2010
Observações:

Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
PORTARIA Nº 103/2002 - SEFAZ

"Altera itens na Lista de Preços Mínimos divulgada pela Portaria nº 079/2002-SEFAZ ."

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais,

Considerando o que dispõe o artigo 41 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 1.944, de 06 de outubro de 1989,

R E S O L V E :

Artigo 1º Alterar na Lista de Preços Mínimos, divulgada pela Portaria nº 079/2002-SEFAZ, de 26.08.2002, os itens constantes no anexo desta Portaria, para efeito de base de cálculo do ICMS.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda, em Cuiabá-MT, 24 de outubro de 2002.

Fausto de Souza Faria
Secretário de Estado de Fazenda

ANEXO DA PORTARIA Nº 103/2002-SEFAZ

D E S C R I Ç Ã O	UNIDADE	CÓDIGO	VALOR EM R$
A G R Í C O L A S
ARROZ
Arroz em Casca Natural Longo Fino (Preço Fob)	SC 50 KG	103888	19,50
Arroz em Casca Natural Longo Fino (Preço Fob)	KG	103071	0,39
Arroz em Casca Natural Longo (Preço Fob)	SC 50 KG	103896	16,00
Arroz em Casca Natural Longo (Preço Fob)	KG	103080	0,32
Arroz em Casca Natural Longo Fino (Preço Cif)	SC 50 KG	103748	20,50
Arroz em Casca Natural Longo Fino (Preço Cif)	KG	103098	0,41
Arroz em Casca Natural Longo (Preço Cif)	SC 50 KG	103756	19,50
Arroz em Casca Natural Longo (Preço Cif)	KG	103160	0,39

Arroz Beneficiado Polido Longo Fino T-1	SC 60 KG	103535	43,80
Arroz Beneficiado Polido Longo Fino T-1	KG	103179	0,73
Arroz Beneficiado Polido Longo Fino T-2	SC 60 KG	103551	41,40
Arroz Beneficiado Polido Longo Fino T-2	KG	103187	0,69
Arroz Beneficiado Polido Longo Fino T-3	SC 60 KG	103578	34,20
Arroz Beneficiado Polido Longo Fino T-3	KG	103195	0,57
Arroz Beneficiado Polido Longo Fino T-4 e T-5	SC 60 KG	103594	32,40
Arroz Beneficiado Polido Longo Fino T-4 e T-5	KG	103233	0,54

Arroz Benef. Parboilizado Polido Longo Fino T-1	SC 60 KG	103764	43,80
Arroz Benef. Parboilizado Polido Longo Fino T-1	KG	103241	0,73
Arroz Benef. Parboilizado Polido Longo Fino T-2	SC 60 KG	103772	41,40
Arroz Benef. Parboilizado Polido Longo Fino T-2	KG	103250	0,69
Arroz Benef. Parboilizado Polido Longo Fino T-3	SC 60 KG	103780	34,20
Arroz Benef. Parboilizado Polido Longo Fino T-3	KG	103314	0,57
Arroz Benef. Parboilizado Polido Longo Fino T-4 e T-5	SC 60 KG	103683	32,40
Arroz Benef. Parboilizado Polido Longo Fino T-4 e T-5	KG	103691	0,54

Arroz Beneficiado Polido Longo T-1	SC 60 KG	103861	41,40
Arroz Beneficiado Polido Longo T-1	KG	103322	0,69
Arroz Beneficiado Polido Longo T-2	SC 60 KG	103616	39,00
Arroz Beneficiado Polido Longo T-2	KG	103330	0,65
Arroz Beneficiado Polido Longo T-3	SC 60 KG	103624	32,40
Arroz Beneficiado Polido Longo T-3	KG	103349	0,54
Arroz Beneficiado Polido Longo T-4 e T-5	SC 60 KG	103632	30,60
Arroz Beneficiado Polido Longo T-4 e T-5	KG	103357	0,51

Arroz Benef. Parboilizado Polido Longo T-1	SC 60 KG	103799	41,40
Arroz Benef. Parboilizado Polido Longo T-1	KG	103365	0,69
Arroz Benef. Parboilizado Polido Longo T-2	SC 60 KG	103802	39,00
Arroz Benef. Parboilizado Polido Longo T-2	KG	103373	0,65
Arroz Benef. Parboilizado Polido Longo T-3	SC 60 KG	103810	32,40
Arroz Benef. Parboilizado Polido Longo T-3	KG	103381	0,54
Arroz Benef. Parboilizado Polido Longo T-4 e T-5	SC 60 KG	103870	30,60
Arroz Benef. Parboilizado Polido Longo T-4 e T-5	KG	103900	0,51

D E S C R I Ç Ã O	UNIDADE	CÓDIGO	VALOR EM R$

ARROZ
Arroz Beneficiado Integral Longo Fino T-1	SC 60 KG	103705	34,20
Arroz Beneficiado Integral Longo Fino T-1	KG	103390	0,57
Arroz Beneficiado Integral Longo Fino T-2	SC 60 KG	103713	32,40
Arroz Beneficiado Integral Longo Fino T-2	KG	103403	0,54
Arroz Beneficiado Integral Longo Fino T-3	SC 60 KG	103721	30,00
Arroz Beneficiado Integral Longo Fino T-3	KG	103420	0,50
Arroz Beneficiado Integral Longo Fino T-4	SC 60 KG	103730	28,80
Arroz Beneficiado Integral Longo Fino T-4	KG	103446	0,48

Arroz Beneficiado Integral Longo T-1	SC 60 KG	103829	31,80
Arroz Beneficiado Integral Longo T-1	KG	103462	0,53
Arroz Beneficiado Integral Longo T-2	SC 60 KG	103837	30,00
Arroz Beneficiado Integral Longo T-2	KG	103519	0,50
Arroz Beneficiado Integral Longo T-3	SC 60 KG	103845	26,40
Arroz Beneficiado Integral Longo T-3	KG	103527	0,44
Arroz Beneficiado Integral Longo T-4	SC 60 KG	103853	25,20
Arroz Beneficiado Integral Longo T-4	KG	103543	0,42

Arroz Benef. Polido longo – Abaixo do Padrão	SC 60 KG	103640	24,00
Arroz Benef. Polido longo – Abaixo do Padrão	KG	103560	0,40
Fragmentos de Arroz – Tipo Único (Quebrado)	SC 60 KG	103659	17,40
Fragmentos de Arroz – Tipo Único (Quebrado)	KG	103586	0,29
Fragmentos de Arroz - Tipo Único (Quirera)	SC 60 KG	103667	12,60
Fragmentos de Arroz - Tipo Único (Quirera)	KG	103675	0,21
Farelo de Arroz	KG	103500	0,11

FEIJÃO
Feijão Carioquinha	SC 60 KG	108030	58,20
Feijão Bico de Ouro	SC 60 KG	108022	58,20
Feijão Jalo	SC 60 KG	108073	58,20
Feijão Manteiga	SC 60 KG	108090	58,20
Feijão Preto	SC 60 KG	108138	64,20
Feijão Rajado	SC 60 KG	108189	58,20
Feijão Roxinho	SC 60 KG	108219	58,20
Outros Tipos de Feijão	SC 60 KG	108251	58,20

GIRASSOL
Girassol	SC 40 KG	137014	14,00

MAMONA
Mamona com Casca	QUILO	112011	0,63
Mamona sem Casca (em Bagas)	QUILO	112054	0,75

D E S C R I Ç Ã O	UNIDADE	CÓDIGO	VALOR EM R$

MILHO
Milho Debulhado (Preço Fob)	QUILO	118052	0,29
Milho Debulhado (Preço Fob)	SC 60 KG	118109	17,40
Milho Debulhado (Preço Cif)	QUILO	118117	0,36
Milho Debulhado (Preço Cif)	SC 60 KG	118125	21,60
Milho de Pipoca	SC 60 KG	118214	24,00
Quirera de Milho	SC 60 KG	118303	20,40
Farelo de Milho	SC 60 KG	118354	20,40

MILHETO
Milheto	SC 60 KG	119016	13,80

SOJA
Soja em Grãos (Preço Fob)	QUILO	125016	0,74
Soja em Grãos (Preço Fob)	SC 60 KG	125024	44,40
Soja em Grãos (Preço Cif)	QUILO	125059	0,81
Soja em Grãos (Preço Cif)	SC 60 KG	125075	48,60
Farelo de Soja (Preço Fob)	QUILO	125709	0,65
Farelo de Soja (Preço Cif)	QUILO	125032	0,72
Óleo Degomado (Preço Fob)	QUILO	125067	2,16
Óleo Degomado (Preço Cif)	QUILO	125040	2,23
SORGO
Sorgo Forrageiro	SC 60 KG	128015	13,20
Sorgo Industrial	SC 60 KG	128201	15,00

TRIGO
Trigo	QUILO	130052	0,39

SEMENTES CERTIFICADAS
Semente de Arroz	QUILO	135100	0,47
Semente de Feijão	QUILO	135356	1,16
Semente de Mamona	QUILO	135453	0,76
Semente de Milho	QUILO	135500	0,35
Semente de Soja	QUILO	135607	0,89
Semente de Sorgo	QUILO	135658	0,30

OBSERVAÇÃO:

Para o recolhimento do imposto de arroz beneficiado empacotado, considera-se como base de cálculo do ICMS o preço comercial, desde que o valor esteja acima da pauta do arroz beneficiado em saco ou em quilo.