Legislação Tributária
ATOS NORMATIVOS DA SEFAZ

Ato: Portaria-Revogada

Número/Complemento
Assinatura
Publicação
Pág. D.O.
Início da Vigência
Início dos Efeitos
81/2000
11/24/2000
12/06/2000
10
11/12/2000
11/12/2000

Ementa:Inclui e altera itens na Lista de Preços Mínimos dos produtos oriundos da Agricultura, divulgada pela Portaria nº 011/2000-Sefaz .
Assunto:Lista de Preços Mínimos-Agricultura
Alterou/Revogou:DocLink para 11 - Alterou a Portaria 11/2000
Alterado por/Revogado por:DocLink para 99 - Revogada pela Portaria 99/2010
Observações:

Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
PORTARIA N 081/2000 - SEFAZ


O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais,

R E S O L V E :

Art. 1º Incluir e alterar na Lista de Preços Mínimos dos produtos oriundos da Agricultura, divulgada pela Portaria nº 011/2000-Sefaz, de 02/03/2000, os itens constantes no anexo deste Portaria, para efeito de base de cálculo do ICMS.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor à 0h (zero hora) do segundo dia útil após a sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda, em Cuiabá-MT, 24 de novembro de 2000.
Valter Albano da Silva
Secretário de Estado de Fazenda

ANEXO DA PORTARIA Nº 081/2000-SEFAZ
DESCRIÇÃO
UNIDADE
CÓDIGO
VALOR R$
ARROZ
-
-
-
Arroz em Casca Natural Longo Fino (Preço Fob)
SC 50 KG
103888
12,50
Arroz em Casca Natural Longo Fino (Preço Fob)
KG
103071
0,25
Arroz em Casca Natural Longo (Preço Fob)
SC 50 KG
103896
11,00
Arroz em Casca Natural Longo (Preço Fob)
KG
103080
0,22
Arroz em Casca Natural Longo Fino (Preço Cif)
SC 50 KG
103748
16,00
Arroz em Casca Natural Longo Fino (Preço Cif)
KG
103098
0,32
Arroz em Casca Natural Longo (Preço Cif)
SC 50 KG
103756
14,50
Arroz em Casca Natural Longo (Preço Cif)
KG
103160
0,29
Arroz Beneficiado Polido Longo Fino T-1
KG
103179
0,45
Arroz Beneficiado Polido Longo Fino T-2
KG
103187
0,42
Arroz Beneficiado Polido Longo Fino T-3
KG
103195
0,40
Arroz Beneficiado Polido Longo Fino T-4 e T-5
KG
103233
0,38
Arroz Benef. Parboilizado Polido Longo Fino T-1
KG
103241
0,45
Arroz Benef. Parboilizado Polido Longo Fino T-2
KG
103250
0,42
Arroz Benef. Parboilizado Polido Longo Fino T-3
KG
103314
0,40
Arroz Benef. Parboilizado Polido Longo Fino T-4 e T-5
SC 60 KG
103683
22,80
Arroz Benef. Parboilizado Polido Longo Fino T-4 e T-5
KG
103691
0,38
Arroz Beneficiado Polido Longo T-1
SC 60 KG
103861
25,80
Arroz Beneficiado Polido Longo T-1
KG
103322
0,43
Arroz Beneficiado Polido Longo T-2
KG
103330
0,41
Arroz Beneficiado Polido Longo T-3
KG
103349
0,38
Arroz Beneficiado Polido Longo T-4 e T-5
KG
103357
0,36
Arroz Benef. Parboilizado Polido Longo T-1
SC 60 KG
103799
25,80
Arroz Benef. Parboilizado Polido Longo T-1
KG
103365
0,43
Arroz Benef. Parboilizado Polido Longo T-2
KG
103373
0,41
Arroz Benef. Parboilizado Polido Longo T-3
KG
103381
0,38
Arroz Benef. Parboilizado Polido Longo T-4 e T-5
SC 60 KG
103870
21,60
Arroz Benef. Parboilizado Polido Longo T-3 e T-5
KG
103900
0,36
ARROZ
-
-
-
Arroz Beneficiado Integral Longo Fino T-1
SC 60 KG
103705
23,40
Arroz Beneficiado Integral Longo Fino T-1
KG
103390
0,39
Arroz Beneficiado Integral Longo Fino T-2
SC 60 KG
103713
21,60
Arroz Beneficiado Integral Longo Fino T-2
KG
103403
0,36
Arroz Beneficiado Integral Longo Fino T-3
SC 60 KG
103721
19,20
Arroz Beneficiado Integral Longo Fino T-3
KG
103420
0,32
Arroz Beneficiado Integral Longo Fino T-4
SC 60 KG
103730
16,80
Arroz Beneficiado Integral Longo Fino T-4
KG
103446
0,28
Arroz Beneficiado Integral Longo T-1
SC 60 KG
103829
21,60
Arroz Beneficiado Integral Longo T-1
KG
103462
0,36
Arroz Beneficiado Integral Longo T-2
SC 60 KG
103837
19,80
Arroz Beneficiado Integral Longo T-2
KG
103519
0,33
Arroz Beneficiado Integral Longo T-3
SC 60 KG
103845
18,60
Arroz Beneficiado Integral Longo T-3
KG
103527
0,31
Arroz Beneficiado Integral Longo T-4
SC 60 KG
103853
16,20
Arroz Beneficiado Integral Longo T-4
KG
103543
0,27
Arroz Benef. Polido longo - Abaixo do Padrão
SC 60 KG
103640
13,20
Arroz Benef. Polido longo - Abaixo do Padrão
KG
103560
0,22
Fragmentos de Arroz – Tipo Único (Quebrado)
SC 60 KG
103659
7,80
Fragmentos de Arroz – Tipo Único (Quebrado)
KG
103586
0,13
Fragmentos de Arroz - Tipo Único (Quirera)
KG
103675
0,10
Farelo de Arroz
KG
103500
0,09