ESTADO DE MATO GROSSO

SECRETRIA DE FAZENDA

CADASTRO DO PRODUTOR RURAL (CPR)

  

ISNCRIÇÃO ESTADUAL
 

FICHA DE INSCRIÇÃO DO PRODUTOR - FIP

    

NOME DO PRODUTOR

OU RAZÃO SOCIAL

NOME DO ESTABELECIMENTO

PESSOA DO PRODUTOR

CPF/CGC

CONDIÇÃO DO PRODUTOR

MUNICÍPIO

EXATORIA

VALIDADE

FICHA DE INSCRIÇÃO DO PRODUTOR

- F I P -

ESTA FICHA DE INSCRIÇÃO DO PRODUTOR - FIP

É O DOCUMENTO COMPROBRATÓRIO DE SUA

INSCRIÇÃO NO CADASTRO DO PRODUTOR RURAL

- NÃO ACRESCENTE NEM RASURE INFORMAÇÕES

- PARA SUA SEGURANÇA PLASTIFIQUE ESTE DOCUMENTO

 

 

 

 

 

 

 

 

ESTADO DE MATO GROSSO

SECRETARIA DE FAZENDA

CADASTRO DO PRODUTOR RURAL

PEDIDO DE ATUALIZAÇÃO CADASTRAL

PAC

01 – NÚMERO DE INSCRIÇÃO
 

 

  

ANTES DE PREENCHER , LEIA AS INSTRUÇÕES NO VESO

 

02 – IDENTIFICAÇÃO DA ATUALIZAÇÃO

21 – NATUREZA

DA ATUALIZAÇÃO

à

( ) CADASTRA- ( ) ALTERA- ( ) BAIXA ( ) SUSPEN- ( ) REATIVA- ( ) 2ͺ VIA

MENTO ÇÃO SÃO ÇÃO FIP

22 –DATA DE ATUALIZAÇÃO

23 – CÓDIGO

MOTIVO

à

03 – IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTOR E DO ESTABELECIMENTO

31NOME DO PRO-

DUTOR OU RAZÃO

SOCIAL à

32 – NOME DO

ESTABELECIMENTO

à

04 – ENDEREÇO PARA LOCALIZAÇÃO E CORRESPONDÊNCIA

4) – ENDEREÇO

E/OU INDICAÇÃO

P/LOCALIZAÇÃO à

42 – CEP

à

43 – DISTRITO

à

 

44 - COD

MUNICÍPIO

  

45 – NOME DO MUNICÍPIO

  
         

 

  

 

46 ENDEREÇO -à

PARA

CORRESPONDÊNCIA

47 – CEP

à

48 – CIDADE

à

 

49 – SIGLA DO ESTADO à

 
   

05 INFORMAÇÕES SOBRE O PRODUTOR

51 CONDIÇÃO

DO PRODUTOR

 

 

1

  

PROPRIETÁRIO ÚNICO

2

  

CONDONIMO

3

  

OCUPANTE

4

  

ESPÓLIO

5

  

PARCEIRO

6

  

ARREDATÁRIO

7

  

OUTRA

CONDIÇÃO

52 – INSCR. PROPRIE

TÁRIO OU COND, DECLARANTE à

 

53 TEM CONTRATO

ESCRITO à

 

54- DATA FINAL

MÊS

ANO

  
                   

1

  

SIM

2

  

NÃO

CONTRATO à

           

55 CÓDIGO DO PRODUTOR NO INCRA à

 

56 ESPECIFICAÇÃO DA PESSOA DO PRODUTOR à

                     

1

  

FISICA

2

  

JÚRIDICA

 

06 INFORMAÇÕES SOBRE O IMÓVEL

61 – NOME DO PROPIETÁRIO

DAS TERRAS à

                                                                 

62 – INSCRIÇÃO

ANTERIOR à

                       

63 – NΊ IMÓVEL

NO INCRA à

         

 

 

          

64 – ATIVIDADE PRINCIPAL DO ESTABLEC.

1

  

LAVOURA

2

  

PECUÁRIA

3

  

EXTRAÇÃO VEGETAL

4

  

LAVOURA/

PECUÁRIA

5

  

LAVOURA/

EXT. VEGETAL

6

  

PECUÁRIA EXT.VEGETAL

7

  

LAVOURA/PECUÁRIO EXT. VEGETAL

65 – ÁREA TOTAL DO ESTABEL.

 

66 – ÁREA

EXPLORADA à

 

67 – ATINGE OU ULTRAPASSA DIVISA ESTDUAL à

   
                                 

1

  

SIM

2

  

NÃO

07 – PESSOA FISICA

71 - CPF

 

  

72 – TIPO DOCUMENTO

 

      
                       

1

  

CARTEIRA

IDENTID.

2

  

TÍTULO ELEITOR

3

  

CARTEIRA DE ESTRANGEIRO

4

  

CARTEIRA PROFISSIONAL

5

  

OUTRO

73 -NΊ DOCUMENTO

APRESENTADO à

74 – ESTADO EMISSOR

 

 

08 – PESSOA JURIDICA

81 - CGC

 

 

 

 

82 – CÓDIGO

MAT. JURIDICA

  

83 – DESCRIÇÃO

NAT. JURIDICA

  
                               

84 - -CAPITAL REGISTRADO

  
   

 

                  

 

DE09 – DECLARAÇÃO DO PRODUTOR

DECLARO, PARA OS DEVIDOS CINS, QUE CONFERI AS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELO CONTRIBUINTE NESTE PAC COM A DOCUMENTAÇÃO APRESENTADA E QUE TAIS INFORMAÇÕES JUNTAMENTE COM AS PREENCHIDAS POR MIM ESTÃO DE ACORDO COM O MANUAL DE ORIENTAÇÃO QUE POSSUO.

101 – CÓDIGO DA EXATORIA à

102 – NOME DA

EXATORIA à

 

103 – DATA DE RECEBIMENTO à

104 – MATRÍCULA DO FUNCIONÁRIO à

105-ASSINATURA DO FUNCIONÁRIO

à

 

 

INSTRUÇÕES ATUALIZAÇÃO CADASTRAL (FAC)

PEDIDO DE ATUALIZAÇÃO CADASTRAL 9FAC)

O preenchimento deste formulário deverá para ser feito à máquina ou letra de imprensa, em 3 vias e ser entregue na exatoria correspondente a sede do estabelecimento agropecuário juntamente com a documentação exigida, de acordo com instruções da própria Exatoria.

PREENCHIMENTO

ITEM 01 – NÚMERO DA INSCRIÇÃO ESTADUAL

Se cadastramento, deixar em branco. Se alteração, baixa, suspensão, reativação ou 2 a. via de FIP, preencher com o número da inscrição estadual de seu estabelecimento, constante da FIP, colocando um algarismo em cada espaço.

ITEM 02 – IDENTIFICAÇÃO DA ATUALIZAÇÃO

21 – Natureza da atualização – Assinalar com "X" o quadriculo correspondente à atualização desejada.

22 – Data da atualização – Preenchido pela Exatoria.

23 - Código de Motivo – Preenchido pela Exatoria.

ITEM 03 – IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTOR E DO ESTABELECIMENTO

31 – Nome do produtor ou razão social – Preencher com o nome do produtor que está fazendo a inscrição no cadastro, ou a razão social caso seja pessoa jurídica. No caso de o estabelecimento pertencer a pessoa já falecida e estar sendo administrado diretamente pelo inventariante, escrever espólio de à (Nome do falecido).

32 – Nome do estabelecimento – Escreva o nome pelo qual é conhecido o Estabelecimento, sem as abreviaturas S.A, Ltda, etc...

ITEM 04 – ENDEREÇO PARA LOCALIZAÇÃO E CORRESPONDÊNCIA

41 – Endereço e/ou indicação para localização - Coloque o endereço do Estabelecimento e/ou indicação que ajude a localiza-lo com facilidade.

42 – CEP – Coloque o código de endereçamento postal do município ou distrito onde se localiza o Estabelecimento.

43 – Distrito – coloque o nome do Distrito onde se localiza o Estabelecimento

44 – Código do Município e/ou Distrito – Preenchimento pela Exatoria.

45 – Nome do Município – Nome do Município onde se localiza a Exatoria.

46 - Endereço para correspondência – Escreva o endereço completo para onde deve ser remetida correspondência do produtor. Nome da Rua, Avenida, Praça ou Estrada , o número do prédio ou ainda o número da Caixa postal

47 – CEP – Código de endereçamento postal do Município onde se situa o endereço de correspondência.

48 – Cidade – escreva o nome da cidade onde se situa o endereço de correspondência.

49 – Sigla do Estado – Escreva a sigla do estado onde se situa a cidade.

ITEM 05 – INFORMAÇÕES SOBRE O PRODUTOR

51 – Condução do Produtor – Assinale com um "X" apenas um dos quadrículos, aquele que corresponder a condição do produtor em relação as terras do Estabelecimento Proprietário Único-se o produtor for único proprietário das terras.

Condômino – Se houver outros proprietários além do produtor.

Ocupante – Se o produtor não tiver qualquer título sobre as terras ou se elas forem devolutas (está neste caso o posseiro, com ou sem licença de ocupação).

Espólio – Se as terras pertencerem a um espólio e estejam sendo exploradas pelo inventariante ou pelos herdeiros.

Parceiro - Se as terras Pertencem ao produtor e ele as explorar como parceiro (meeiro, porcentista, quartista, terceiro, etc...)

Arrenadatário - Se as terras não pertencerem ao produtor e ele pagar pelo seu uso, uma quantia fixa ("aluguel").

Outra Condição – Se o produtor usar as terras na condição de usufrutário, comodatário, enfiteuta, cessionário, ou outra qualquer que não se enquadre em qualquer uma das condições acima.

OBS – Se você estiver em sinais de uma destas condições (por exemplo parte da terra é sua e o restante é rendado), assinale aquela que corresponder a maior área.

52 – Inscrição do parceiro ou condômino declarante – Este campo só deve ser preenchido no caso do produtor ser parceiro ou condômino. Neste caso deve ser preenchido o número da inscrição do proprietário das terras um do condônimo declarante.

53 – Tem Contrato Escrito – Somente responda se estiver no caso de parceiro, arrendatário ou outra condição.

54 – Data Final do Contrato – Deve ser preenchido com o mês e o ano (com os quatro algarismos) da data do fim de contrato. Se o contrato tem prazo indeterminado, deve ser preenchido com "999999".

55 – Código do Produtor do Incra – Escreva aqui o número do ICR, que recebeu do Incra (conforme certificado de inscrição no Cadastro Rural).

56 – O produtor é pessoa física – Se o produtor for pessoa física, coloque um ‘X", no quadrículo correspondente a física. Se for pessoa jurídica, preencha o "X" no quadrículo correspondente a jurídica.

ITEM 06 – INFORMAÇÕES SOBRE O IMÓVEL

61 – Nome do Proprietária das Terras – Responda este quadrículo se sua condição como produtor forem.... Espólio, parceiro, arrendatário ou outra condição. Se falecido escreve espólio de .... (nome do falecido).

    1. - Inscrição Anterior – Somente preencha este itêm se o estabelecimento já estiver inscrito em nome de outro produtor e estiver sendo passado para o seu nome. Coloque aqui o número da inscrição que consta na FIP transmitente..

    2. – Número do imóvel no Incra – Escreva aqui o número do imóvel conforme consta no certificado de cadastro do Incra referente as terras do estabelecimento.

    3. – Atividade Principal do Estabelecimento – Assinale um "X" em apenas um quadrículo, aquele que corresponde a atividade principal do estabelecimento, a que proporciona maior renda.

    4. – Área Total do Estabelecimento – Informe a área total do estabelecimento, em hectares, com uma casa decimal.

    5. – Área Explorada – Informe a área utilizada para exploração da atividade principal do estabelecimento, em hectares, com uma casa decimal.

    6. – Atinge ou Ultrapassa Dívida Estadual – Se este estabelecimento corta ou faz limite com a divisa estadual assinale "Sim", caso contrário assinale "Não".

ITEM 07 – PESSOA FÍSICA

71 – CPF – Escreva o número do CPF, fornecido pelo Ministério da Fazenda.

72 – Tipo de Documento – Marque um "X" no quadrículo correspondente ao tipo de documento apresentado para cadastro, como identificação pessoal do produtor.

73 – Número do Documento Apresentado – Escreva o número do Documento que foi indicado no ítem anterior.

74 – Estado Emissor – Escreva a sigla do Estado emissor do documento.

ITEM 08 – PESSOA JURÍDICA

81 – CGC – Escreva o número do CGC da Empresa.

82 – Código Nat. Jurídica – Informe o código da natureza jurídica da empresa, para isso, consulte a relação abaixo.

83 – Descrição – Escreva a descrição correspondente ao código que você indicou no ítem anterior, conforme relação abaixo.

84 – Capital Registrado – Informe o capital registrado da empresa, em cruzeiros.

RELAÇÃO DA NATUREZA DA PESSOA JURÍDICA

TIPO

CÓDIGO

EMPRESA INDIVIDUAL

00

SOCIEDADE EM NOME COLETIVO

01

SOCIEDADE POR QUOTAS DE RESPONSABILIDADE LIMITADA

02

SOCIEDADE DE CAPITAL E INDUSTRIA

03

SOCIEDADE EM COMANDIDA SIMPLES

04

SOCIEDADE EM COMANDIDA POR AÇÕES

05

SOCIEDADE CIVIL

06

SOCIEDADE EM CONTA DE PARTICIPAÇÃO

07

SOCIEDADE COOPERATIVA

08

FILIAL, SUCURSAL, AGÊNCIA DE EMPRESA SEDIADA NO EXTERIOR

09

EMPRESA PÚBLICA

10

SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA

11

SOCIEDADE ANÔNIMA – CAPITAL FECHADO

12

SOCIEDADE ANÔNIMA – CAPITAL ABERTO

13

FUNDAÇÃO

14

INSTITUIÇÃO RELIGIOSA

15

ITEM 09 - DECLARAÇÃO DO PRODUTOR

91 – Data – Preencher com a data (dia, mês e ano), da entrega do formulário.

92 – Documento Representante Legal – Preencher com o número do documento apresentado pelo representante legal.

93 – Assinatura Prod. ou Repres. Legal – O produtor ou seu representante legal, deverá assinar neste local.

ITEM 10 – DECLARAÇÃO DA AGÊNCIA RECEBEDORA

101 – Cod. Exatoria – Reservado da Exatoria.

102 - Nome da Exatoria - Reservado da Exatoria.

103 – Data da Recepção - Reservado da Exatoria.

104 – Matrícula Funcionário - Reservado da Exatoria.

105 – Assinatura Funcionário - Reservado da Exatoria.

106 – Carimbo Padronizado da Exatoria - Reservado da Exatoria.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

ESTADO DE MATO GROSSO

Secretaria de Fazenda – SEFAZ

Cadastro de Contribuintes/ Cadastro Agropecuário

FAC, PAC –ANEXO I

FOLHA ___________DE _______

01 – INSCRIÇÃO ESTADUAL

ANTES DE PREENCHER, CONSULTE O MANUAL DE ORIENTAÇÃO

 

 

 

 

 

11 - OPERAÇÃO

1 - INCLUSÃO

  

12 – TIPO DOCUMENTO

13 – NÚMERO DO DOCUMENTO

    

2– ALTERAÇÃO

3 - EXCLUSÃO

1

CPF

INDICAR-SE

O CPF É DO

CÔNJUGE

1

2

CGC

2

14 – NOME PROPRIETÁRIO / SÓCIO

15 – ENDEREÇO PROPRIETÁRIO/ SÓCIO

16 - BAIRRO

 

17 – CÓDIGO DO MUNICÍPIO

18 – NOME DO MUNICÍPIO

CEP 19

20 - EST

 

 

21 - OPERAÇÃO

1 - INCLUSÃO

  

22 – TIPO DOCUMENTO

23 – NÚMERO DO DOCUMENTO

    

2– ALTERAÇÃO

3 - EXCLUSÃO

1

CPF

INDICAR-SE

O CPF É DO

CÔNJUGE

1

SIM

2

CGC

2

NÃO

24 – NOME PROPRIETÁRIO / SÓCIO

25 – ENDEREÇO PROPRIETÁRIO/ SÓCIO

26 - BAIRRO

 

27 – CÓDIGO DO MUNICÍPIO

28 – NOME DO MUNICÍPIO

CEP - 29

30 - EST

 

 

 

31 - OPERAÇÃO

1 - INCLUSÃO

  

32 – TIPO DOCUMENTO

33 – NÚMERO DO DOCUMENTO

    

2– ALTERAÇÃO

3 - EXCLUSÃO

1

CPF

INDICAR-SE

O CPF É DO

CÔNJUGE

1

SIM

2

CGC

2

NÃO

34 – NOME PROPRIETÁRIO / SÓCIO

35 – ENDEREÇO PROPRIETÁRIO/ SÓCIO

36 - BAIRRO

 

37 – CÓDIGO DO MUNICÍPIO

38 – NOME DO MUNICÍPIO

CEP - 39

40 - EST

 

 

41 - OPERAÇÃO

1 - INCLUSÃO

  

42 – TIPO DOCUMENTO

43 – NÚMERO DO DOCUMENTO

    

2– ALTERAÇÃO

3 - EXCLUSÃO

1

CPF

INDICAR-SE

O CPF É DO

CÔNJUGE

1

SIM

2

CGC

2

NÃO

44 – NOME PROPRIETÁRIO / SÓCIO

45 – ENDEREÇO PROPRIETÁRIO/ SÓCIO

46 - BAIRRO

 

47 – CÓDIGO DO MUNICÍPIO

48 – NOME DO MUNICÍPIO

CEP - 49

50 - EST

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

51 - OPERAÇÃO

1 - INCLUSÃO

  

52 – TIPO DOCUMENTO

53 – NÚMERO DO DOCUMENTO

    

2– ALTERAÇÃO

3 - EXCLUSÃO

1

CPF

INDICAR-SE

O CPF É DO

CÔNJUGE

1

SIM

2

CGC

2

NÃO

54 – NOME PROPRIETÁRIO / SÓCIO

 

55 – ENDEREÇO PROPRIETÁRIO/ SÓCIO

 

56 - BAIRRO

 

57 – CÓDIGO DO MUNICÍPIO

58 – NOME DO MUNICÍPIO

CEP - 59

60 - EST

 

 

 

61 - OPERAÇÃO

1 - INCLUSÃO

  

62 – TIPO DOCUMENTO

63 – NÚMERO DO DOCUMENTO

    

2– ALTERAÇÃO

3 - EXCLUSÃO

1

CPF

INDICAR-SE

O CPF É DO

CÔNJUGE

1

SIM

2

CGC

2

NÃO

64 – NOME PROPRIETÁRIO / SÓCIO

65 – ENDEREÇO PROPRIETÁRIO/ SÓCIO

66 - BAIRRO

 

67 – CÓDIGO DO MUNICÍPIO

68 – NOME DO MUNICÍPIO

CEP - 69

70 - EST

 

DECLARAÇÃO DO CONTRIBUINTE

DECLARO , PARA OS DEVIDOS FINS QUE AS INFORMAÇÕES ACIMA REGISTRADAS SÃO VERDADEIRAS E REPRESENTAM

A SITUAÇÃO REAL DO ESTABELECIMENTO

71 – DATA

72 – ASSINATURA DO CONTRIBUINTE OU REPRES. LEGAL

 

 

ANEXO 1 FAC/PAC – INSTRUÇÕES PARA PREENCHIMENTO

O Anexo 1 da FAC/PAC deverá ser preenchido, obrigatóriamente, quando houver cadastramento de contribuinte e/ou alteração nos dados dos sócios. Estas alterações podem ser:

1 – Inclusão 2- Alteração de endereço do sócio 3 – Exclusão de um sócio.

Será permitida a inclusão de no máximo nove (09) sócios por estabelecimento. O preenchimento do Anexo 1 para mais de seis (06) sócios, deverá utilizar dois jogos de documentos (seis sócios no primeiro e os demais no segundo jogo).

Os documentos devem ser preenchidos à máquina, sem emendas, rasuras ou borrões, utilizando-se carbonos entre as vias. Os campos alfabéticos devem ser preenchidos da esquerda para a direita, deixando espaços em branco à direita. Ex:

J

O

S

E

  

D

A

  

S

I

L

V

A

                        

Os campos numéricos devem sempre ser preenchidos alinhados a direita, preenchendo-se as casas restantes à esquerda com zero. O caracter zero (0) deve ser cortado com uma barra (/). Ex:

Ø

Ø

Ø

Ø

3

3

Ø

2

3

9

6

Ø

INSTRUÇÕES ESPECÍFICAS

ITEM 01 – INSCRIÇÃO ESTADUAL

Tratando-se de alteração, preencha com o número da inscrição estadual do estabelecimento, colocando um algarismo em cada espaço reservado.

ITEM 11, 21, 31, 41 ,51 e 61 – OPERAÇÃO

- Preencha com o número correspondente à operação que deverá ser realizada com relação as informações do sócios.

1 – para inclusão 2 – para alteração 3 – para exclusão

ITEM 12, 22, 32, 42, 52 e 62 – TIPO DOCUMENTO

- Assinale com um "X" o tipo de documento apresentado pelo sócio. Se for CPF, um "X" no primeiro quadrículo. Sendo - CGC, um "X" no segundo quadrículo.

INDICAR SE O CPF É DO CÔNJUGE – Assinale com um "X" o quadrículo relativo a situação conjugal do sócio. Se o CPF for idêntico para marido e mulher, assinale "X" no quadrículo 2 do primeiro sócio e "X" no quadrículo 1 do segundo sócio.

ITEM 13, 23, 33, 43, 53 e 63 – NÚMERO DO DOCUMENTO

ITEM 14, 24, 34, 44, 54 e 64 – NOME PROPRIETÁRIO/SÓCIO

ITEM 15, 25, 35, 45, 55 e 65 – ENDEREÇO DO PROPRIETÁRIO/SÓCIO

ITEM 16, 26, 36, 46, 56 e 66 – BAIRRO

ITEM 17, 27, 37, 47, 57 e 67 – CÓDIGO DO MUNICIPIO

ITEM 18, 28, 38, 48, 58 e 68 – NOME DO MUNICÍPIO

ITEM 19, 29, 39, 49, 59 e 69 – CEP

ITEM 20, 30, 40, 50, 60 e 70 – ESTADO

ITEM 71 – DATA

- Coloque a data (dia, mês e ano) de preenchimento do formulário.

ITEM 72 – ASSINATURA DO CONTRIBUINTE OU REPRES. LEGAL

- O sócio ou seu representante legal deverá assinar neste local.