Texto:
ATO COTEPE/ICMS N° 138, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2022
. Consolidado até o Ato COTEPE /ICMS 139/2022.
. Publicado na Edição Extra A do DOU de 26.12.2022, Seção 1, p. 2.
. Alterado pelo Ato COTEPE/ICMS 139/2022.
. Revogado pelo Ato COTEPE/ICMS 8/2023, a partir de 1°.02.2023.

Divulga a base de cálculo do ICMS, para fins de substituição tributária, nas operações com Diesel S10, Óleo Diesel, Gás Liquefeito de Petróleo GLP/P13 e GLP.

CONSIDERANDO os valores dos preços médios praticados ao consumidor final recebidos das administrações tributárias das unidades federadas, registrados no processo 12004.101294/2022-59, torna público:

Art. 1º Fica divulgada, na forma do Anexo Único deste ato, a base de cálculo do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, a ser adotada pelas unidades federadas a partir de 1º de janeiro de 2023, para fins de substituição tributária, nas operações com Diesel S10, Óleo Diesel, Gás Liquefeito de Petróleo GLP/P13 e GLP, conforme determina a cláusula segunda do Convênio ICMS nº 198, 22 de dezembro de 2022.

Art. 2º Este ato entra em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial da União.

ANEXO ÚNICO

ITEM	UF	DIESEL S10 (R$/ litro)	ÓLEO DIESEL (R$/ litro)	GLP (P13) (R$/kg)	GLP (R$/kg)
1	AC	*5,1631	*5,3475	*7,2789	*7,2789
2	AL	*5,0000	*5,0000	-	*5,9300
3	AM	*4,4255	*4,3211	-	*6,5807
4	AP	*4,8594	*4,5539	*7,1125	*7,1125
5	BA	*5,6600	*5,5627	*5,7767	*5,7767
6	CE	*5,0000	*5,0000	*6,1200	*6,1200
7	DF	*6,7100	*6,5800	*8,5300	*8,5300
8	ES	*4,4667	*4,3469	*6,1915	*6,1915
9	GO	*6,2011	*6,0792	*7,4497	*7,4497
10	MA	*4,3670	*4,2811	*6,3313	*6,3313
11	MG	*4,4111	*4,3184	*6,3412	*6,3412
12	MS	*6,4978	*6,3274	5,6770	5,6770
13	MT	*5,3533	*5,3533	*8,5718	*8,5718
(Nova redação dada pelo Ato COTEPE/ICMS 139/2022)
14	PA	*5,1234	*5,1374	*6,7392	*6,7392
Redação original.
14	PA	4,4902	4,4841	6,6209	6,6209
15	PB	*5,0000	*5,0000	-	*6,3517
16	PE	*5,0000	*5,0000	*5,7923	*5,7923
17	PI	*5,2300	*5,2300	*6,8500	*6,8500
18	PR	*6,1460	*5,9790	*6,2740	*6,2740
19	RJ	*4,9413	*4,8431	-	*6,2499
20	RN	*5,0000	*5,0000	*7,0846	*7,0846
21	RO	*6,8610	*6,8480	-	*9,6627
22	RR	*5,3400	*5,2890	*8,2130	*8,2130
23	RS	*4,2700	*4,1849	*6,1983	*6,1983
24	SC	*6,3900	*6,2600	*9,3800	*9,3800
25	SE	*5,0000	*5,0000	*6,7776	*6,7776
26	SP	*6,4800	*6,3500	*8,2707	*8,2707
27	TO	*4,3005	*4,2394	*7,0030	*7,0030

* valores alterados;
** valores alterados que apresentam redução.