Legislação Tributária
ATO NORMATIVO DA SEFAZ

Ato: Portaria-Revogada

Número/Complemento	Assinatura	Publicação	Pág. D.O.	Início da Vigência	Início dos Efeitos
6/2011	01/07/2011	01/10/2011	4	10/01/2011	**1º/01/2011

Ementa:

Institui, no âmbito da Superintendência de Atendimento ao Contribuinte - SUAC, força-tarefa para análise dos processos que especifica, e dá outras providências.

Assunto:

Força-Tarefa/Análise de processos - SUAC

Alterou/Revogou:
Alterado por/Revogado por:	- Alterada pela Portaria 035/2011 - Alterada pela Portaria 040/2011 - Alterada pela Portaria 050/2011 - Alterada pela Portaria 062/2011 - Alterada pela Portaria 079/2011 - Alterada pela Portaria 082/2011 - Alterada pela Portaria 093/2011 - Alterada pela Portaria 100/2011 - Alterada pela Portaria 105/2011 - Alterada pela Portaria 143/2011 - Alterada pela Portaria 152/2011 - Alterada pela Portaria 168/2011 - Alterada pela Portaria 177/2011 - Alterada pela Portaria 181/2011 - Alterada pela Portaria 184/2011 - Alterada pela Portaria 199/2011 - Alterada pela Portaria 213/2011 - Alterada pela Portaria 217/2011 - Alterada pela Portaria 230/2011 - Alterada pela Portaria 233/2011 - Alterada pela Portaria 249/2011 - Alterada pela Portaria 257/2011 - Alterada pela Portaria 259/2011 - Alterada pela Portaria 265/2011 - Alterada pela Portaria 274/2011 - Alterada pela Portaria 280/2011 - Alterada pela Portaria 289/2011 - Alterada pela Portaria 302/2011 - Alterada pela Portaria 008/2012 - Revogada pela Portaria 050/2015
Observações:

Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
PORTARIA Nº 006/2011-SEFAZ
. Consolidada até Portaria 008/2012.

Institui, no âmbito da Superintendência de Atendimento ao Contribuinte – SUAC, força-tarefa para análise dos processos que especifica, e dá outras providências.

O SECRETÁRIO ADJUNTO DA RECEITA PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais, nos termos do inciso II do artigo 71 da Constituição Estadual c/c a alínea b do inciso I do caput do artigo 3° e com o item II do Anexo I da Lei Complementar n° 266/06, c/c os incisos I e II do artigo 7° e com o inciso I do artigo 69, ambos do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Fazenda – SEFAZ, aprovado pelo Decreto n° 1.656/2008, e c/c o inciso I do artigo 100 do Código Tributário Nacional;

CONSIDERANDO ser elevado o número de processos administrativos pendentes de análise, mantidos em estoque no âmbito da Superintendência de Atendimento ao Contribuinte – SUAC;

CONSIDERANDO que o retardamento nas providências demandadas em tais processos acarretam efeitos nocivos tanto para o Erário estadual, uma vez que contribui para a procrastinação na efetivação da receita pública, quando devido o tributo, quanto para contribuinte-cidadão mato-grossense que, constatada a pertinência do lançamento, submete-se aos acréscimos da mora;

CONSIDERANDO, assim, ser imperativa a necessidade de adoção de medidas que assegurem efetividade na análise e decisão dos referidos processos administrativos;

R E S O L V E:

Art. 1º Fica instituída força-tarefa, para atuação junto à Superintendência de Atendimento ao Contribuinte – SUAC, na análise e decisão de processos administrativos em estoque naquela Superintendência.

§ 1º A força-tarefa de que trata este artigo será composta de servidores desta Secretaria, lotados em unidades da Secretaria Adjunta da Receita Pública – SARP e arrolados no Anexo Único desta portaria, os quais desempenharão suas funções sob o comando do titular da Gerência de Planejamento da Prestação de Serviços da Superintendência de Atendimento ao Contribuinte – GPPS/SUAC, no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2011, ressalvado o disposto no parágrafo seguinte.

§ 2º A força-tarefa de que trata esta portaria poderá ser dissolvida antecipadamente ao termo final fixado no parágrafo anterior, caso o estoque inventariado no âmbito da SUAC seja reduzido ao número de processos protocolizados no mês anterior, dirigidos àquela Unidade Fazendária.

§ 3º A SUAC assegurará aos integrantes da força-tarefa local e equipamentos para trabalho, bem como os recursos tecnológicos necessários para acesso aos bancos de dados eletrônicos da Secretaria de Estado de Fazenda.

Art. 2º Para desempenho das atividades necessárias à consecução dos objetivos mencionados no caput do artigo anterior, os servidores relacionados no Anexo Único deste ato deverão se apresentar ao titular da GPPS/SUAC ou ao servidor por ele designado, para retirada da respectiva carga de processos.

§ 1º Para fins do disposto no caput deste artigo, será atribuída a cada integrante da força-tarefa a carga equivalente a 150 (cento e cinquenta) processos administrativos padrões por mês, que deverão ser concluídos até o último dia útil do respectivo mês, sendo que caberá ao titular da SUAC a definição do processo administrativo padrão e o peso de cada tipo de processo, bem como a sua equivalência em relação aos demais. (Nova redação dada pela Port. 302/11)

Redação original.

§ 1º o Para fins do disposto no

caput

deste artigo, será atribuída a cada integrante da força-tarefa carga de 150 (cento e cinquenta) processos por mês, que deverão ser concluídos até o último dia útil do respectivo mês.

§ 2º Os servidores que não integraram a força-tarefa instituída pela Portaria n° 254/2009-SEFAZ, ou que nunca participaram de forças-tarefa de mesma natureza, passarão por um período de adaptação de dois meses, sendo que, neste caso, será atribuída ao servidor a seguinte carga processual:
I – 60 (sessenta) processos, durante o primeiro mês;
II – 120 (cento e vinte) processos, durante o segundo mês.

§ 3° Na hipótese de ocorrência de feriado em dia útil ou ponto facultativo, a carga processual prevista nos § 1° e 2º deste artigo será reduzida em 7 (sete) processos a cada feriado ou ponto facultativo.

§ 4º Independentemente da proporção estabelecida nos parágrafos anteriores, o integrante da força-tarefa deverá efetuar, a cada cinco dias, devolução à SUAC dos processos já concluídos, conforme escala constante do Anexo Único.

§ 5° No ato de devolução dos processos já concluídos, no prazo previsto no § 4° deste artigo, o servidor integrante da força-tarefa deverá, ainda, apresentar, mediante recibo, a planilha de controle de processos, para fins de controle das tarefas desempenhadas.

§ 6° O servidor integrante da força-tarefa deverá entregar à GPPS/SUAC, até o segundo dia útil do mês subsequente, planilha consolidada de controle dos processos concluídos durante o mês, acompanhada, ainda, de cópia das planilhas previstas no § 5° deste artigo.

§ 7° Será fornecido pela GPPS/SUAC o modelo padrão das planilhas previstas nos §§ 5° e 6° deste artigo, podendo a mencionada Gerência determinar, ainda, a entrega eletrônica das informações.

§ 8º O servidor integrante da força-tarefa deverá analisar os processos em ordem cronológica de protocolização no prazo máximo de 90 (noventa) dias, contados da data de recebimento dos processos pelo servidor.

§ 9° Findo o prazo previsto no parágrafo anterior, e não analisado o processo sem que haja justificativa apresentada à GPPS/SUAC, esta encaminhará a ocorrência para a Corregedoria Fazendária para verificação dE responsabilidade funcional.

Art. 3º O servidor integrante da força-tarefa deverá proceder à revisão do lançamento tributário de acordo com o disposto nos artigos 570-A a 570-J do RICMS/MT e instruções normativas e procedimentos operacionais expedidos pela GPPS/SUAC.

Parágrafo único A análise, a decisão proferida ou a execução decorrente da revisão realizadas em desacordo com o previsto no caput deste artigo implicará em responsabilidade do servidor, que estará sujeito à instauração de procedimentos disciplinares de competência da Corregedoria Fazendária, e o processo não será contabilizado para fins de meta de processos analisados.

Art. 4º Durante o período em atividade junto ao Grupo que compõe a força-tarefa, o servidor relacionado no Anexo Único ficará dispensado de efetuar o registro diário de assiduidade, que será controlada pelo trabalho executado, aplicada, no período, a mesma proporção dos processos concluídos em relação ao total da carga, inclusive para efeitos de cálculo do salário e, quando for o caso, da verba indenizatória.

§ 1º Na hipótese de o servidor integrante da força-tarefa encontrar-se em férias ou afastado em decorrência de licenças previstas na legislação pertinente, por fração do período considerado, a carga de processos prevista no artigo 2º será reduzida proporcionalmente ao tempo de afastamento do servidor.

§ 2º Incumbe ao titular da GPPS/SUAC o controle das atividades executadas pelo servidor integrado à força-tarefa, bem como a prestação das informações pertinentes ao pagamento de salários e demais remunerações correspondentes à unidade fazendária competente;

§ 3º Não haverá registro de ausência para o integrante da força-tarefa que deixar de concluir, durante o mês corrente, até 15 (quinze) processos de sua carga mensal, incumbindo ao mesmo, concluir a referida carga remanescente no mês subsequente, sem prejuízo das atribuições regulares relativas a este mês.

§ 4° Para fins de controle de assiduidade serão considerados os processos concluídos e devolvidos até o último dia útil do respectivo mês, devendo o servidor atender, ainda, ao disposto nos §§ 4° e 5° do artigo 2°.

Art. 5º Fica o titular da SUAC autorizado a designar servidores arrolados no Anexo Único para desenvolver outras atividades correlatas à força-tarefa, efetivando redução das respectivas cargas de processos proporcionalmente ao tempo demandado para a execução da atribuição conferida.

§ 1° Excepcionalmente, visando o adequado atendimento, poderá o Gerente de Agência Fazendária – AGENFA, requerer ao titular da SUAC o deslocamento de servidores arrolados no Anexo Único para desempenhar atividades específicas de competência da AGENFA.

§ 2° O remanejamento de servidores previsto no § 1° deste artigo deverá ser autorizado formalmente pelo titular da SUAC, que determinará, ainda, a redução da carga processual alocada aos servidores remanejados e sua respectiva redistribuição.

Art. 6° As Gerências Regionais de Serviços e Atendimento deverão informar a GPPS/SUAC, mensalmente, em relatório disponibilizado por esta Gerência, a quantidade de processos em estoque, analisados e protocolizados nas Agências Fazendárias e demais unidades de sua circunscrição.

§ 1° As informações do relatório deverão ser discriminadas por instrumento impugnado, conforme descrito no artigo 570-A do RICMS.

§ 2° A informação dos processos em estoque deverá ser discriminada em ordem cronológica por mês de protocolização.

§ 3° Fica a Agência Fazendária expressamente proibida de distribuir processos de um mês sem que o estoque do mês anterior esteja analisado ou distribuído para análise.

§ 4° Em caso de descumprimento do disposto no parágrafo anterior, a ocorrência será comunicada à Corregedoria Fazendária para a competente averiguação.

§ 5° O relatório deverá ser entregue à GPPS/SUAC, por meio eletrônico, até o quinto dia útil do mês subsequente.

Art. 7º Incumbe à Unidade Executiva da Receita Pública da Secretaria Adjunta da Receita Pública – UERP/SARP a solução dos casos omissos, ficando autorizada a editar normas complementares necessárias ao fiel cumprimento da presente. (Nova redação dada pela Port. 289/11)

Redação original.

Art. 7º Incumbe à AERP a solução dos casos omissos, ficando autorizada a editar normas complementares necessárias ao fiel cumprimento da presente.

Art. 8º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 1° de janeiro de 2011.

Art. 9º Revogam-se as disposições em contrário.

C U M P R A – S E.

Gabinete do Secretário Adjunto da Receita Pública da Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso, em Cuiabá – MT, 7 de janeiro de 2011.

ANEXO ÚNICO
RELAÇÃO DOS SERVIDORES INTEGRANTES DA FORÇA-TAREFA INSTITUÍDA NOS TERMOS DO ARTIGO 1° DA PORTARIA N° 006/2011-SEFAZ

QDE	NOME	Unidade Fazendária		Devolução dia da semana
1	Acyr Santana de Hollanda	AGENFA/ VÁRZEA GRANDE	SUAC	segunda
2	André Luis Bento Gonçalves	GSAL	SUAC	terça
3	Ângela Regina Rodrigues de Melo	AGENFA/ ALTO ARAGUAIA	SUAC	quarta
4	Antonio de Souza Moreno	GPPS	SUAC	quinta
5	Revogado *(Port.* *143/11. Efeitos a partir de 15/02/11)*** Antônio Giratto Neto	GEPI	SARE	sexta
6	Antonio Joélcio Fernandes Barbosa	GPPS	SUAC	segunda
7	Ary Martins	GPPS	SUAC	terça
8	Benedito Henrique de Carvalho Neto	GINO	SUAC	quarta
9	Excluído *(Port.* *105/11. Efeitos:* 25/03/11)** Carlos Henrique Boscoli Wolf	GPPS	SUAC	quinta
10	Celso Benedito Batista de Almeida	GPPS	SUAC	sexta
11	Excluído *(Port.* *181/11. Efeitos 06/06/11)*** Celso José Rondon	GPPS	SUAC	segunda
12	Clarice Alves Rodrigues Sales	AGENFA/ NOBRES	SUAC	terça
13	Cláudia Cruz Nunes Hartmann	AGENFA/ CÁCERES	SUAC	quarta
14	Cleber Madruga de Lucena	AGENFA/ CUIABÁ	SUAC	quinta
15	Cleide Gomes Granja	GPPS	SUAC	sexta
16	Cleonicia Cruz Nunes de Farias	GPPS	SUAC	segunda
17	Excluído *(Port.* *181/11*. Efeitos 06/06/11) Cristina Furlan	GPPS	SUAC	terça
18	Excluído *(Port.* *93/11. Efeitos:1º/03/11)*** Dalberto da Silva Torres	GPPS	SUAC	quarta
19	Excluído *(Port.* *249/11.* *Efeitos : 16/09/11)* Darcy Lourenço da Silva Filho	GPPS	SUAC	quinta
20	Doralice Ponciano de Carvalho Silva	AGENFA/ RONDONÓPOLIS	SUAC	sexta
21	Excluído *(Port.* *93/11. Efeitos:1º/02/11)*** Dulcelina Ruiz	GPPS	SUAC	segunda
22	Edileusa Araújo Coelho Antunes	GPPS	SUAC	terça
23	Edis Nunes de Assis	GSAS	SUAC	quarta
24	Excluido (*Port. 217/11. Efeitos: 1º08/11)*** Edson José de Freitas	GPPS	SUAC	quinta
25	Eduardo Tabajara Leão	GPPS	SUAC	sexta
26	Edvaldo da Silva Gusmão	GPPS	SUAC	segunda
27	Eliana Delmondes Soares Fernandes	GPPS	SUAC	terça
28	Excluído *(Port.* *93/11. Efeitos:1º/02/11)*** Elmo Pimentel	GPPS	SUAC	quarta
29	Excluído (Port. *230/11. Efeitos 12/07/11) Farley Coelho Moutinho*	GINO	SUAC	quinta
30	Excluído *(Port.* *181/11. Efeitos 06/06/11)*** Faustino Dias Neto	GPPS	SUAC
31	Francisco Kleinschmit	SUAC	SUAC	segunda
32	Excluído *(Port.* *93/11. Efeitos:1º/02/11)*** George Duarte Silva	GPPS	SUAC	terça
33	Gerônimo de Barros Viegas	GPPS	SUAC	quarta
34	Gisele Barco	AGENFA/ PRIMAVERA DO LESTE	SUAC	quinta
35	Excluído *(Port.* *93/11. Efeitos:1º/02/11)*** Graciene Barcelo de Almeida Amorim	GPPS	SUAC	sexta
36	Helena Maria Borges	GPPS	SUAC	segunda
37	Ilhana Piaia Coelho	GPPS	SUAC	terça
38	Iliane Appel	GPPS	SUAC	quarta
39	Isaías Gimenez	AGENFA/ LUCAS DO RIO VERDE	SUAC	quinta
40	Ismael Delmondes Filho	GPPS	SUAC	sexta
41	Excluído *(Port.* *93/11. Efeitos:1º/02/11)*** Ismar da Costa Meira	GPPS	SUAC	segunda
42	Jaime Rodrigues Neto	GPPS	SUAC	terça
43	Excluído *(Port.* *93/11. Efeitos:1º/02/11)*** João Batista da Silva Bueno Neto	GPPS	SUAC	quarta
44	Excluído *(Port.* *93/11. Efeitos:1º/02/11)*** João Carlos Folch	GPPS	SUAC	quinta
45	João dos Santos Medrado	GPPS	SUAC	sexta
46	João Vanderlei da Fonseca	GPPS	SUAC	segunda
47	Excluído *(Port.* *35/11.* *Efeitos: 1º/01/11)* Joaquim Neto Borges de Lima	GPPS	SUAC	terça
48	Joernilda Araújo Cavalcante	GPPS	SUAC	quarta
49	Excluído *(Port.* *93/11. Efeitos:1º/03/11)*** Jorge Itiro Ussui	GPPS	SUAC	quinta
50	Jorge Merquíades Magalhães	GPPS	SUAC	sexta
51	José Antônio Serafim Duarte	GFSA	SUFIS	segunda
52	Revogado *(Port.* *184/11. Efeitos: 28/06/11)*** José Eduardo Leite	GPPS	SUAC	terça
53	Josias Lizandro de Freitas	GFOS	SUFIS	quarta
54	Excluído *(Port.* *143/11. Efeitos a partir de 14/04/11)*** Júnior Endersson Conceição	GPPS	SUAC	quinta
55	Excluído *(Port.* *177/11. Efeitos a partir de 01/07/11)*** Kleber Novais Santa Rosa	GPPS	SUAC	sexta
56	Laércio Maria	AGENFA/ SINOP	SUAC	segunda
57	Laura Vicuna Pereira da Silva	GPPS	SUAC	terça
58	Excluído *(Port.* *181/11. Efeitos 06/06/11)*** Leonardo Dornellas Eddino	GPPS	SUAC	quarta
59	Luciana Geralda Pires Pedrosa	GPPS	SUAC	quinta
60	Excluído *(Port.* *93/11. Efeitos:1º/02/11)*** Luciano Roseira de Moraes	GPPS	SUAC	sexta
61	Luiz Antonio da Silva Fontoura	GPPS	SUAC	segunda
62	Luiz Ari Burile da Silva	GPPS	SUAC	terça
63	Luiz Gonzaga de Souza	GPPS ( nova redação Port 289/2011) APTR -Redação Original	SUAC ( nova redação Port 289/2011) SARP -Redação Original	quarta
64	Excluído *(Port.* *105/11. Efeitos: 01/01/11)*** Luiz Mauro Viegas Ferreira Mendes	AGENFA/ CUIABÁ	SUAC	quinta
65	Excluído *(Port.* *230/11. Efeitos:1º/09/11)*** Manoel de Jesus Sombra Teixeira	AGENFA/ VÁRZEA GRANDE	SUAC	sexta
66	Excluído *(Port.* *93/11. Efeitos:1º/03/11)*** Márcio Melo Maia	GPPS	SUAC	segunda
67	Marco Antônio M. Toscano Brito	GPPS	SUAC	terça
68	Excluído (*Port.* *40/11. Efeitos: 1°/02/11)* Marcos Eugênio Cecconello	GPPS	SUAC	quarta
69	Marcos Ferreira de Morais	AGENFA/ NOBRES	SUAC	quinta
70	Marcos Gonçalves	GSAL	SUAC	sexta
71	Maria Solange Monteiro Braga	GPPS	SUAC	segunda
72	Excluído *(Port.* *93/11. Efeitos: 1º/03/11)*** Matilde Souza dos Santos	GPPS	SUAC	terça
73	Melchiades Negro Junior	GPPS	SUAC	quarta
74	Mirela Karla Leite Soares Cecconello	AGENFA/ ALTA FLORESTA	SUAC	quinta
75	Neuza Gomes Dutra	GPPS	SUAC	sexta
76	Newton Carlos de Freitas	GPPS	SUAC	segunda
77	Excluído *(Port.* *93/11. Efeitos:1º/03/11)*** Nilde Maria Gil Braz da Silva	AGENFA/ SINOP	SUAC	terça
78	Excluído. *(Port.* *93/11. Efeitos:1º/02/11)*** Norberto Almeida Filho	GPPS	SUAC	quarta
79	Norberto Ferreira de Magalhães	GPPS	SUAC	quinta
80	Excluído *(Port.* *181/11. Efeitos 06/06/11)*** Patrícia Bento Gonçalves	GPPS	SUAC	sexta
81	Excluído *(Port.* *40/11. Efeitos: 1°/02/11)*** Pedro Irineu Giehl	GPPS	SUAC	segunda
82	Raquel Ferreira Goulart Biatto	GPPS	SUAC	terça
83	Raul José Carvalho Júnior	GPPS	SUAC	quarta
84	Excluído *(Port.* *230/11. Efeitos:1º/09/11)*** Rodrigo Augusto Gimenes Manzano	GPPS	SUAC	quinta
85	Rosana Miranda Ferreira	AGENFA/ CÁCERES	SUAC	sexta
86	Excluído *(Port.* *40/11. Efeitos: 1°/02/11)*** Samuel Diniz de Oliveira	GPPS	SUAC	segunda
87	Silvana do Lago Albuquerque	AGENFA/ CÁCERES	SUAC	terça
88	Solange Maria T. P. Bicudo Paula Souza	GPPS	SUAC	quarta
89	Sósthenes de Lira Varela Revoredo	GPPS	SUAC	quinta
90	Excluído *(Port.* *181/11. Efeitos 06/06/11)*** Stélio de Paula Sperandio	GPPS	SUAC	sexta
91	Suyan Silveira Machado	GPPS	SUAC	segunda
92	Excluído *(Port.* *181/11. Efeitos 06/06/11)*** Tania de Cassia Maciel	GPPS	SUAC	terça
93	Excluído *(Port.* *93/11. Efeitos: 1º/02/11)*** Teodorico Campos de Almeida Filho	GPPS	SUAC	quarta
94	Valter Camelo Xavier	GPPS	SUAC	quinta
95	Vera Lucia Rodrigues de Souza	GPPS	SUAC	sexta
96	Vitor César da Silva Faria	GPPS	SUAC	segunda
97	Excluído *(Port.* *93/11. Efeitos: 1º/02/11)*** Wilson Porto Pedroso	GSAO	SUAC	terça
98	Excluído. *(Port.* *93/11. Efeitos: 1º/02/11)* Laércio Salviano de Paula (Incluído pela Port. 35/11, Efeitos: 31/01/11)**	GCEX	SARE	quarta
99	Amarildo Batista Urizze (Incluído pela Port. *40/11, Efeitos:* 1°/02/11)**	AGENFA/ GUARANTÃ DO NORTE	SUAC	quinta
100	Sandra Eliane Paulo de Carvalho (Incluído pela Port. *40/11, Efeitos: 1°/02/11)***	GPPS	SUAC	sexta
101	Excluído *(Port.* *62/11, Efeitos: 07/02/11)* Helena Márcia Borges Noethen (Incluído pela Port. 50/11, Efeitos: 07/02/11)**	GIPVA	SIOR	segunda
102	José Emetério Ribeiro Neto *(Incluído pela Port.* *50/1*1, efeitos a partir de 07/02/11)	GIPVA	SIOR	terça
103	Excluído *(Port.* *100/11, Efeitos: 11/03/11)* Múcio Ferreira Ribas (Incluido pela Port. 79/11, Efeitos: 11/03/11)**	GD	Gabinete de Direção	quarta
104	Excluído *(Port.* *100/11, Efeitos: 15/03/11)* Altino Satiro dos Reis Filho (Incluido pela Port. 82/11, Efeitos: 15/03/11)**	AEX	Assessoria Extraordinária	quinta
105	Gilberto Santos Ribeiro *(Incluído pela Port.* *93/11.* *Efeitos: de 01/03/11)*	GPPS	SUAC	sexta
106	Angélica Saragiotto *(Incluído pela Port.* *93/11. Efeitos: de 01/03/11)***	GPPS	SUAC	segunda
107	Zani Vieira da Silva *(Incluído pela Port.* *93/11.* *Efeitos: de 01/03/11)*	GPPS	SUAC	terça
108	Nancy Aparecida Nunes Tubino *(Incluído pela Port.* *93/11.* *Efeitos: de 01/04/11)*	GPPS	SUAC	quarta
109	Maria Onete Marchi Oliveira *(Incluído pela Port.* *93/11. Efeitos: de 01/03/11)***	GPPS	SUAC	quinta
110	Excluído *(Port.* *230/11. Efeitos:1º/09/11)* Luiz Carlos Alvarez Barca (Incluído pela Port. 105/11. Efeitos: 01/04/11)**	GPPS	SUAC	sexta

ORD.	NOME DO SERVIDOR	UNIDADE FAZENDÁRIA		DEVOLUÇÃO DIA DA SEMANA
...	........................................		......	...............
111	Patricia Diniz dos Santos Moreira *(Incluído pela Port.* *152/11. Efeitos: 06/06/11)***	GCRE ( nova redação Port 289/2011) GPAT-Redação Original	SUNOR	segunda
112	Excluido. (Port. 274/11.Efeitos:1º/11/11) Cesar Rubens Gonçalves *(Incluído pela Port.* *152/11. Efeitos: 06/06/11)***	^GPPS	^SUAC	^terça
113	Telma Rezende Timo *(Incluído pela Port.* *152/11. Efeitos: 06/06/11)***	GPPS	SUAC	quarta
114	Walcemir de Azevedo de Medeiros *(Incluído pela Port.* *152/11. Efeitos: 06/06/2011)***	GOES	SUCIT	quinta
115	Dilma Luiza Boaventura *(Incluído pela Port.* *152/11. Efeitos: 06/06/2011)***	GPPS	SUAC	sexta
116	Dulcineia Souza Magalhães *(Incluído pela Port.* *152/11. Efeitos: 06/06/2011)***	GPPS	SUAC	segunda
117	Excluido (Port. 217/11. Efeitos: 22/06/11) José Aquino Batista Correa *(Incluído pela Port.* *152/11. Efeitos: 06/06/2011)***	GPPS	SUAC	sexta
118	José Roberto Miorim *(Incluído pela Port.* *152/11. Efeitos: 06/06/2011)***	GPPS	SUAC	segunda
119	Luiz Santos da Silva *(Incluído pela Port.* *152/11. Efeitos: 06/06/2011)***	GPPS	SUAC	terça
120	Maria Luiza Barreto Lombardi *(Incluído pela Port.* *152/11. Efeitos: 06/06/2011)***	GNOR	SUCIT	quarta
121	Myrian Dabul Pompeu de Barros *(Incluído pela Port.* *152/11. Efeitos: 06/06/2011)***	GPPS	SUAC	quinta
122	Norma Aparecida da Silva *(Incluído pela Port.* *152/11. Efeitos: 06/06/2011)***	GPPS	SUAC	sexta
123	Rosangela Almeida Serratel Nogueira *(Incluído pela Port.* *152/11. Efeitos: 06/06/2011)***	GPPS	SUAC	segunda
124	Vera Maria Rezende Nunes *(Incluído pela Port.* *152/11. Efeitos: 06/06/2011)***	GPPS	SUAC	segunda
125	Benedito Euzebio F de Siqueira *(Incluído pela Port.* *152/11. Efeitos: 06/06/2011)***	GPPS	SUAC	terça
126	José Carlos Pereira Bueno *(Incluído pela Port.* *152/11. Efeitos: 06/06/2011)***	GPPS	SUAC	terça
127	Fábio Fernandes Pimenta *(Incluído pela Port.* *168/11*. Efeitos a partir de 28/06/2011	URFF ( nova redação Port 289/2011) ARRF-Redação Original	SARP	quarta.
128	Paulo Eron Souza Carvalho *(Incluído pela Port.* *181/11. Efeitos 04/07/2011*	GSAS	SUAC	quinta
129	José Carmo Alves de Azevedo *(Incluído pela Port.* *181/11.* *Efeitos* *04/07/2011*	GSAS	SUAC	sexta
130	Maria Joselice Machado Silva *(Incluído pela Port.* *181/11.* *Efeitos* *04/07/2011*	GSAS	SUAC	segunda
131	José Carlos Capella *(Incluído pela* *Port.* *181/11. Efeitos 04/07/2011*	AF-CUIABÁ	SUAC	terça
132	Excluído *(Port.* *230/11. Efeitos:1º/09/11)* Paulo Roberto Ferreira (Incluído pela Port. 181/11. Efeitos 04/07/2011**	AF-CUIABÁ	SUAC	quarta
133	Olindeval Soares dos Santos *(Incluído pela Port.* *181/11*. Efeitos 04/07/2011	USCJUS	SUAC	quinta
134	Antonio Leite Barbosa *(Incluído pela Port.* *181/11. Efeitos 04/07/2011***	USCTESOURO	SUAC	sexta
135	José Eurípedes Felício (Incluído pela Port. *184/11. Efeitos a partir de 1º/08/2011)***	GCOA	SUFIS	segunda

ORD.	NOME DO SERVIDOR	UNIDADE FAZENDÁRIA		DEVOLUÇÃO DIA DA SEMANA
136	Excluida *(Port.* *008/12, efeitos1º/12/11)* Denise Maki Omori da Silva ((Incluído pela Port. 199/11, efeitos a partir de 1º/08/2011)**	AFARE	SUAC	terça
137	Nilza Pereira Sandri (*Incluído pela Port.* *199/11,efeitos a partir de 1º/08/2011)*	AFBAB	SUAC	quarta
138	João Carlos Folch *(Incluído pela Port.* *199/11, efeitos a partir de 1º/08/2011)*	GEAM	SUCIT	quinta
139	Leonardo Dornellas Eddino *(Incluído pela Port.* *199/11, efeitos a partir de 1º/08/2011)*	GPPS	SUCIT	sexta
140	Stélio de Paula Sperandio *(Incluído pela Port.* *199/11, efeitos a partir de 1º/08/2011)***	GPPS ( nova redação Port 289/2011)CJUL-Redação Original	SUAC ( nova redação Port 289/2011) SUNOR-Redação Original	segunda
141	Jose Mario de Albuquerque Affi *(Incluido pela* *Port. 213/11.* *Eefeitos a partir de 15/08/2011)*	ASEC	SUAC	terça
142	Excluido (*Port. 259/11. Efeitos: 1º/09/11)* Odnilson Bordon (Incluído pela Port. 230/2011efeitos a partir de 1º/09/11)**	AFPES	SUAC	quarta
143	SIGUINEI SUCH *(Incluido pela* *Port. 233/11. efeitos a partir de 30/08/11)***	GPPS	SUAC	Segunda
144	Excluido *(Port 280/2011*.efeitos a partir de 07/11/11) Aparecida Maria de França Soares (efeitos a partir de 1º/10/2011) Incluido pela Port. 257/11.	USCVBSSTR	SUAC	terça
145	Renivaldo Alves do Nascimento *(Incluido pela* *Port. 265/11. efeitos a partir de 1º/10/2011)***	GPPS	SUAC	quarta
146	Sidinéia Batista de Souza (efeitos a partir de 1º/11/2011) *(Incluido pela* *Port. 274/11*)	GPPS ( nova redação Port 289/2011)URFF-Redação Original	SUAC ( nova redação Port 289/2011) SARP-Redação Original	quinta

147	Graciene Barcelo de Almeida Amorim (*Incluido pela* *280/2011)(efeitos a partir de 1º/10/2011)***	AFCBA	SUAC	sexta
148	Norberto Almeida Filho (*Incluido pela* *Port 280/2011,* *efeitos a partir de 1º/10/2011)*	AFCBA	SUAC	segunda
149	Dulcelina Ruiz (*Incluido pela* *Port* *280/2011, efeitos a partir de 1º/10/2011)***	AFCBA	SUAC	terça
150	Marli Erna Ost Rondon (*Incluido pela* *Port* *280/2011, efeitos a partir de 1º/10/2011)***	AFCBA	SUAC	quarta
151	George Duarte Silva (*Incluido pela* *Port* *280/2011, efeitos a partir de 1º/10/2011)***	AFCBA	SUAC	quinta
152	Solange Hespanhol Ferrari Rodrigues (*Incluido pela* *Port* *280/2011,efeitos a partir de 1º/10/2011)***	AFCBA	SUAC	sexta
153	César Augusto Carvalho de Lima (*Incluido pela* *Port* *280/2011, efeitos a partir de 1º/10/2011)*** (efeitos a partir de 1º/10/2011)	AFCBA	SUAC	segunda
154	Nicanor de Souza Filho (*Incluido pela* *Port* *280/2011, efeitos a partir de 1º/10/2011)***	AFCBA	SUAC	terça.