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Texto:

PORTARIA Nº 014/2000-SEFAZ
Divulga os coeficientes de atualização monetária aplicáveis aos débitos fiscais e dá outras providências.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO que a Secretaria da Receita Federal fixou, através da Portaria MF nº 488/99, a UFIR válida para o exercício de 2.000, em R$ 1,0641 (UM REAL E SEISCENTOS E QUARENTA E UM DÉCIMOS MILÉSIMOS DE REAL)

RESOLVE :

Artigo 1º - O cálculo da atualização monetária dos débitos fiscais, inclusive os inscritos em dívida ativa, será efetuado, a partir de 1 de abril de 2.000, de acordo com os coeficientes da tabela em anexo.

Artigo 2º - O valor da Unidade Padrão Fiscal do Estado de Mato Grosso – UPFMT fica mantido em R$ 13,75 (TREZE REAIS E SETENTA E CINCO CENTAVOS).

Artigo 3º - Os débitos fiscais não integralmente pagos no vencimento, serão acrescidos, a partir do mês de novembro/95, de juros de mora equivalentes à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia - SELIC para títulos federais, acumulada mensalmente.

§ 1º - O percentual de juros de mora referente ao mês em que o pagamento estiver sendo efetuado será de 1% ( um por cento).

§ 2º - Os juros de mora incidirão a partir do primeiro dia do mês subsequente e serão calculados sobre o valor corrigido monetariamente.

Artigo 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1 de abril de 2.000.

CUMPRA - SE

Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda, em Cuiabá-MT, 03 de abril de 2.000

VALTER ALBANO DA SILVA
SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA



GOVERNO DE MATO GROSSO
SECERTARIA DE ESTADO DE FAZENDA
ASSESSORIAECONÔMICA
TABELA PARA ATUALIZAÇÃO DOS DÉBITOS FISCAIS
MÊS DE REFERÊNCIA: ABR/2000 – PORTARIA Nº 014/2000

MÊS	1993-		1994-		1995-		1996-
	C. M.	JUROS	C. M.	JUROS	C. M.	JUROS	C. M.	JUROS
JAN	394,097	139,44	15,586	127,44	1,568	115,44	1,285	98,20
FEV	304,248	138,44	11,176	126,44	1,568	114,44	1,285	95,85
MAR	240,193	137,44	7,995	125,44	1,568	113,44	1,285	93,63
ABR	190,710	136,44	5,572	124,44	1,504	112,44	1,285	91,56
MAI	149,756	135,44	3,944	123,44	1,504	111,44	1,285	89,55
JUN	116,130	134,44	2,735	122,44	1,504	110,44	1,285	87,57
JUL	89,197	133,44	1,891	121,44	1,407	109,44	1,203	85,64
AGO	68,258	132,44	1,796	120,44	1,407	108,44	1,203	83,67
SET	51,733	131,44	1,710	119,44	1,407	107,44	1,203	81,77
OUT	38,479	130,44	1,684	118,44	1,339	106,44	1,203	79,91
NOV	28,457	129,44	1,653	117,44	1,339	103,56	1,203	78,11
DEZ	21,262	128,44	1,604	116,44	1,339	100,78	1,203	76,31
MÊS	1997-		1998-		1999-		2000-
	C. M.	JUROS	C. M.	JUROS	C. M.	JUROS	C. M.	JUROS
JAN	1,1683	74,58	1,1072	51,29	1,0892	26,20	1,000	3,90
FEV	1,1683	72,91	1,1072	49,16	1,0892	23,82	1,000	2,45
MAR	1,1683	71,27	1,1072	46,96	1,0892	20,49	1,000	1,00
ABR	1,1683	69,61	1,1072	45,25	1,0892	18,14	1,000	0,00
MAI	1,1683	68,03	1,1072	43,62	1,0892	16,12	-	-
JUN	1,1683	66,42	1,1072	42,02	1,0892	14,45	-	-
JUL	1,1683	64,82	1,1072	40,32	1,0892	12,79	-	-
AGO	1,1683	63,23	1,1072	38,84	1,0892	11,22	-	-
SET	1,1683	61,64	1,1072	36,35	1,0892	9,73	-	-
OUT	1,1683	59,97	1,1072	33,41	1,0892	8,35	-	-
NOV	1,1683	56,93	1,1072	30,78	1,0892	6,96	-	-
DEZ	1,1683	53,96	1,1072	28,38	1,0892	5,36	-	-


1) PARA OBTENÇÃO DO DÉBITO CORRIGIDO, MULTIPLICAR O VALOR DO DÉBITO PELO COEFICIENTE CORRESPONDENTE AO MÊS/ANO DO VENCIMENTO.
PARA OBTER O VALOR DA CORREÇÃO MONETÁRIA, MULTIPLIQUE O VALOR DO DÉBITO PELO COEFICIENTE DIMINUÍDO DE 1,000 (HUM).

2) NO CÁLCULO DOS JUROS DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS CONSTITUIDOS, CONSIDERAR COMO TERMO INICIAL O MÊS IMEDIATAMENTE SUBSEQUENTE AO DIA DA LAVRATURA OU DA ATUALIZAÇÃO ANTERIOR.

3) TAXA SELIC DE MARÇO/2000, EXIGÍVEL A PARTIR DE 01/04/2000: 1,45% (*)

- UPFMT: R$ 13,75
- BLOCO N. FISCAL SIMPLES REMESSA: R$ 13,75
- TAXA DE SERVIÇO ESTADUAL R$ 13,75
- UFIR: DE JANEIRO A DEZEMBRO/2000: R$ 1,0641

(*) FONTE: Setor de Arrecadação do Ministério da Fazenda - Cuiabá-MT


GOVERNO DE MATO GROSSO
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
ASSESSORIA ECONÔMICA
TABELA DE COEFICIENTE DE ATUALIZAÇÃO DOS DÉBITOS FISCAIS
MÊS DE REFERÊNCIA: ABR/2000 - PORTARIA Nº 014/2000-SEFAZ

MÊS	1987		1988-		1989-
	C. MONET.	JUROS	C. MONET.	JUROS	C. MONET.	JUROS
JAN	171221026,894	211,44	37270305,285	199,44	3607429,254	187,44
FEV	146577919,140	210,44	31986215,990	198,44	3607429,254	186,44
MAR	122542672,480	209,44	27123039,156	197,44	3047816,601	185,44
ABR	106996043,655	208,44	23380667,836	196,44	2543513,551	184,44
MAI	88453727,615	207,44	19602954,834	195,44	2291315,600	183,44
JUN	71663144,615	206,44	16643544,974	194,44	2084244,025	182,44
JUL	60721031,571	205,44	13924679,251	193,44	1670054,852	181,44
AGO	58920669,669	204,44	11222663,494	192,44	1297065,705	180,44
SET	55390315,788	203,44	9302144,228	191,44	1002860,138	179,44
OUT	52424207,437	202,44	7501815,240	190,44	737493,548	178,44
NOV	48030462,929	201,44	5896883,141	189,44	536057,598	177,44
DEZ	42554351,231	200,44	4644308,108	188,44	378837,503	176,44
MÊS	1990-		1991-		1992-
	C. MONET.	JUROS	C. MONET.	JUROS	C. MONET.	JUROS
JAN	246808,511	175,44	25612,091	163,44	4890,803	151,44
FEV	158130,256	174,44	21307,390	162,44	3895,494	150,44
MAR	91482,953	173,44	19909,369	161,44	3087,489	149,44
ABR	81422,341	172,44	18341,052	160,44	2529,935	148,44
MAI	64773,459	171,44	16839,255	159,44	2112,789	147,44
JUN	61462,123	170,44	15454,256	158,44	1711,246	146,44
JUL	56090,252	169,44	14119,967	157,44	1387,967	145,44
AGO	50625,262	168,44	12842,802	156,44	1145,974	144,44
SET	45778,851	167,44	11470,857	155,44	931,666	143,44
OUT	40541,847	166,44	10080,628	154,44	755,161	142,44
NOV	35658,953	165,44	8198,019	153,44	602,021	141,44
DEZ	30597,757	164,44	6280,440	152,44	486,585	140,44