Texto:
I - ao Anexo I:
a) Outras bombas centrífugas 8413.70.0000;
II - ao Anexo II:
a) Ovascan 9027.80.0500.
Cláusula segunda Este Convênio entra em vigor na data da publicação de sua ratificação nacional.
Brasília, DF, 25 de junho de 1992.