NOTA TÉCNICA N° 018/2024- UDCR/UNERC

Ementa:

ICMS – DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS – APURAÇÃO – ADQUIRENTE CONTRIBUINTE DO IMPOSTO – BENEFÍCIOS FISCAIS.

Considerando a publicação do Decreto n° 649, de 28 de dezembro de 2023, a presente Nota Técnica tem por objetivo exemplificar, nos termos do inciso VIII do artigo 56 do Regimento Interno desta SEFAZ, aprovado pelo Decreto n° 729/2024, a apuração do ICMS a título de diferencial de alíquotas devido pela aquisição interestadual, por estabelecimentos contribuintes do imposto, de bens e mercadorias para uso e consumo ou incorporação ao ativo imobilizado em três situações:

1) com benefício de isenção ou redução de base de cálculo na origem e sem benefício fiscal na parcela do ICMS devido a título de diferencial de alíquota;
2) com o benefício previsto no artigo 24, §2°, do Anexo V do RICMS para o ICMS diferencial de alíquota;
3) com os benefícios previstos no artigo 25 do Anexo V do RICMS c/c a clausula quinta do Convênio ICMS 52/91 para o ICMS diferencial de alíquotas.

1 – Operação com benefício fiscal na unidade federada de origem

Em regra, na hipótese em que a operação interestadual estiver alcançada por isenção, redução de base de cálculo ou não for tributada no estado de origem, o imposto devido a título de diferencial de alíquotas corresponderá à diferença positiva entre (1) o valor encontrado após a aplicação da alíquota interna no destino sobre a base de cálculo do destino e (2) o valor resultante da aplicação da alíquota interestadual estabelecida nas Resoluções do Senado Federal n° 22/1989 e n° 13/2012 sobre a base de cálculo da origem.

Demonstra-se:

Exemplo: Operação de aquisição interestadual (origem região Sul/Sudeste, exceto ES) por consumidor final, contribuinte do imposto, não tributada na origem:
A	Valor da operação descrito na NF-e	R$ 1.000,00
B	Valor do ICMS na origem destacado na NF-e	R$ 0,00
C	Valor da mercadoria (A – B)	R$ 1.000,00
D	Alíquota interna do ICMS no destino	17%
E	Base de cálculo da operação no destino [C / (1 – D)]	R$ 1.204,82
F	ICMS total devido (E x D)	R$ 204,82
G	Alíquota interestadual na origem	7%
H	Base de cálculo da operação na origem, caso tributada (imposto por dentro) [C / (1 – G)]	R$ 1.075,26
I	Valor do ICMS da origem pela alíquota interestadual (H x G)	R$ 75,26
J	Valor do ICMS DIFAL [F - I)	R$ 129,56

2 – Operação com o benefício previsto no artigo 24, § 2°, do Anexo V do RICMS

Exemplo: Aquisição interestadual (origem região Sul/Sudeste, exceto ES) de bens arrolados no artigo 24 do Anexo V do RICMS, por consumidor final, contribuinte do imposto:
A	Valor da operação descrito na NF-e	R$ 1.000,00
B	Alíquota na origem	7%
C	ICMS origem destacado na Nota Fiscal	R$ 70,00
D	Valor do produto/mercadoria excluído o ICMS origem (A - C)	R$ 930,00
E	Alíquota interna no destino	17%
F	Índice divisor para obtenção da base de cálculo no destino (imposto por dentro) (1 - E)	83%
G	Valor total da operação no destino (D / F)	R$ 1.120,48
H	Percentual correspondente a redução de base de cálculo na operação interna (art. 22 do Anexo V do RICMS)	70,59%
I	Base de cálculo reduzida para apuração do ICMS DIFAL no destino (G x H)	R$ 790,95
J	Valor total do imposto pela alíquota interna do destino, considerando a redução na base de cálculo (I x E)	R$ 134,46
K	Valor do ICMS DIFAL (J - C)	R$ 64,46