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GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
SECRETARIA EXECUTIVA DO NÚCLEO FAZENDÁRIO - SENF
GERÊNCIA DE PROCESSOS DE AQUISIÇÕES – GPAQ/CAC
RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº 005/2010/SENF – SEFAZ (FUNGEFAZ)
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE INFORMAÇÕES SOBRE EMPRESAS LOCALIZADAS EM MATO GROSSO CONSTANTES NO CADASTRO NACIONAL DE PESSOAS JURÍDICAS – CNPJ, EM ATENDIMENTO AO PLANO DE TRABALHO ANUAL DA GCAD/SIOR E A DEMANDA COTEC 0119/2009.
CONTRATADO: SERPRO – SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS.
VALOR TOTAL CONTRATADO: R$ 22.401,68 (vinte e dois mil quatrocentos e um reais e sessenta e oito centavos).
FUNDAMENTO: Artigo 24, inciso XVI da Lei 8.666/93.
RATIFICO nos termos do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93 a Dispensa de Licitação nº 005/2010/SENF – SEFAZ (FUNGEFAZ), em conformidade com o Termo de Referência nº 588/2009/SENF – SEFAZ.
Cuiabá-MT, 09 de julho de 2010.
EDMILSON JOSÉ DOS SANTOS
Secretário de Estado de Fazenda do Estado de Mato Grosso |