Comissão Permanente de Licitação

Nº Processo:009/2013
Modalidade:Dispensa
Data Abertura:10/07/2013
Objeto:locação de imóvel comercial no município de Água Boa/MT, conforme Termo de Referência nº 138/2013.
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RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº 009/2013/SENF-SEFAZ


OBJETO: locação de imóvel comercial, situado na Av. Araguaiana, nº 330, sala 06, Centro, município de Água Boa/MT, conforme Termo de Referência nº 138/2013.

CONTRATADO: Sr. Serineu Osmar Tura, pessoa física, portador do RG nº 300.986.509-2 SSP/RS, inscrito no CPF nº 276.164.440-91.

VALOR TOTAL CONTRATADO: valor mensal de R$ 1.783,21 (mil, setecentos e oitenta e três reais e vinte e um centavos), resultando no valor global de R$ 21.398,52 (vinte e um mil, trezentos e noventa e oito reais e cinqüenta e dois centavos), por um período de 12 (doze) meses.

FUNDAMENTO: Artigo 24, inciso X, da Lei 8.666/93.

RATIFICO nos termos do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93 a Dispensa de Licitação nº 009/2013/SENF-SEFAZ, em conformidade com o Termo de Referência nº 138/2013/SENF/SEFAZ-MT.
Cuiabá-MT, 07 de outubro de 2013
MARIA CÉLIA DE OLIVEIRA PEREIRA
SECRETÁRIA ADJUNTA EXECUTIVA DO NÚCLEO FAZENDÁRIO