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GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
SECRETARIA EXECUTIVA DO NÚCLEO FAZENDÁRIO - SENF
GERÊNCIA DE PROCESSOS DE AQUISIÇÕES – GPAQ/CAC
RATIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº 006/2012/SENF – SEFAZ
Objeto: “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ATUALIZAÇÃO DE LICENÇAS E SUPORTE TÉCNICO PARA SOFTWARES ORACLE, VISANDO ATENDIMENTO À SEFAZ-MT”, consubstanciada no art. 25, “caput” da Lei nº 8.666/93.
CONTRATADO: ORACLE DO BRASIL SISTEMAS LTDA.
VALOR TOTAL CONTRATADO: R$ 422.619,48 (quatrocentos e vinte e dois mil, seiscentos e dezenove reais e quarenta e oito centavos).
FUNDAMENTO: Artigo 25, “caput” da Lei 8.666/93.
RATIFICO nos termos do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93 a Inexigibilidade de Licitação nº 006/2012/SENF – SEFAZ, em conformidade com o Termo de Referência nº 060/2012/SENF – SEFAZ.
Cuiabá-MT, 11 de setembro de 2012.
BENEDITO NERY GUARIM STROBEL
Secretário Adjunto Executivo do Núcleo Fazendário
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