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ÓRGÃO CONSULTIVO (Pontos Polêmicos)

Acréscimo Legal
Adicionais Tarifários-Energia Elétrica
Adubo/Fertilizante
Agência Fazendária
AIDF-Autorização Impressão Doc.Fiscais
Algodão em Pluma
Algodão/Caroço
Alíquota
Amianto ou asbesto
ANEXO X
ANEXO XIV
Aproveitamento Crédito
Aquisição de mercadorias em outras UFs
Aquisições interestaduais
Aquisições interestaduais
Areia/Cascalho/Brita..
Armazém alfandegado/entreposto aduaneiro
Armazém Geral
Arranjo Produtivo Local- APL
Arrendamento Mercantil-Leasing
Artesanato
Atualização Monetária
Baixa Inscrição Est.
Bar/Restaurante/Similares
Base de Cálculo
Bebidas Alcoólicas
Beneficiamento de Algodão
Benefício Fiscal
Bens Ativo Imob.
Bens de Uso e Consumo
Biodiesel
Cadastro de Contribuintes
Cálculo do ICMS
Cana-de-açúcar
Carne/Bovino/Bufalino/Suíno
Carta de Correção
Certidão Negativa Déb.Fiscais
Certificado de Depósito Agropecuário - CDA
Cesta Básica
CFOP-Código Fiscal Operações e Prestações
Circulação interna
Classificação NBM/SH
Cláusula CIF
Combustível
Combustível/Lubrificante/Derivado
Concreto
Consignação Mercantil
Construção Civil
Consulta
Consumidor Final
Contribuinte Substituto Tributário
Cooperativas
Couro
Crédito Fiscal
Crédito Fiscal-Glosa
Crédito Fiscal/Energia Elétrica/Telecomunicação/Água...
Crédito outorgado
Crédito Presumido
Criação de Bovinos
CTRC-Conhecimento Transp. Rod. Cargas
Cupom Fiscal
Demanda Contratada
Despesas Aduaneiras
Devolução/Retorno de Mercadoria
Devolução/Substituição
Diferencial Alíquota
Diferimento
Dispensa Recolhimento Tributo
Doação de Mercadorias
Doação em espécie (Dinheiro)
Documento Fiscal
ECF
Embalagem/Vasilhame
Empresa Distrib. Energia Elétrica
Encomenda
Energia Elétrica
Energia Elétrica/Telecomunicação/Água ...
Entidade Sindical
Entidade Social S/ Fins Lucrativos
Escrituração Fiscal Digital-EFD
Estabelecimento comercial atacadista
Estabelecimento Gráfico/Editora
Estabelecimento Industrial
Excesso de sublimite de receita bruta
Exportação
FAMAD
Farinha Mandioca/Fubá/Milho
Farinha Trigo
FETHAB
FETHAB/IMAD
Fibrilha de algodão beneficiada
Flores e Plantas
Formação de Lotes
Formulários NF
Frete
Frete-FOB
Frigoríficos
Fundo de Desenvolvimento Desportivo do Estado de Mato Grosso - FUNDED
Fundo de Desenvolvimento Industrial e Comercial do Estado de Mato Grosso - FUNDEIC
FUPIS
Gado
Gado em Pé
Gás Natural Veicular (GNV)
Gesso Agrícola
GIA/ICMS
GNR-Guia Nacional Recolhimento
Guia de Trânsito Mercadoria-GTM
Guia Liberação Merc. Estrangeira ...
Hidrelétricas
ICMS
ICMS-Normal
ICMS Garantido
ICMS Garantido Integral
Importação
Importação de matéria prima /fabricação de fertilizantes
Importação por conta e ordem de terceiros
Imunidade
Incentivo à cultura
Incentivos Fiscais
Incidência
Indústria
Informação Obtida Razão Ofício
Inscrição Estadual
Instrumentos de Procuração
Insumo Agropecuário
Insumos/Resíduos
IPVA
Isenção
ITCD
Lenha/Resíduo de Madeira
Liminar Judicial
Lista de Preços Mínimos
Locação
Madeira
Máq. Registradora /PDV/ECF
Máq./Equip./Implemento
Máq./Equip./Implemento/Usados
Margem Lucro
Massas Alimentícias
Massas Alimentícias/Biscoitos
Matéria Prima
Material de marketing
Material de Uso/Consumo
Material Uso/Consumo
Metro estéreo p/ metro cúbico
Milho
Mistura Bolo/ Uso Doméstico
Mudas/Plantas
Multa
Não Contribuinte
Não Incidência
Nitrogênio Líquido
Nota Fiscal
Nota Fiscal Serviço
Obras de Mobilidade Urbana
Obrigação Acessória
Obrigação Principal/Acessória
Obrigatoriedade de emissão de NF
Óleo degomado/refinado
Óleos Comestíveis
Operação Interna
Operação Interna/Interestadual
Operação realizada fora do estabelecimento
Operação realizadas fora do Estabelecimento
Órgãos Públicos
Peças e Acessórios
Peças Garantia
Porto Seco
Postos de Controle Municipal - PCMs
Prazo de Recolhimento
Preço Final sugerido pelo fabricante
Prestação de Serviço de Transporte
Prestação de serviços de transporte intermunicipal
Prestação Onerosa de Serviço de Comunicação /Rádio – veiculação de propaganda/publicidade
Prestação Serv.Transp.Rod.Carga
Prestador de Serviços/ISS
PROALMAT
PROARROZ
PROCAFÉ
Procedimento Fiscal
Processamento Eletrônico de dados
PRODEI
PRODEIC
PRODEI/FUNDEIC
Produto Perecível
Produtor Rural
Produtos Padaria/Congêneres
Programa de Desenvolvimento Industrial de Mato Grosso - PRODEIC
Programa Fome Zero
Provedor de Acesso
Quebra de Estoque
Quebra Técnica
Recarga Cartuchos p/ Impressora
Recolhimento do ICMS
Recolhimento Indevido
Redução de Base de Cálculo
Refeição/Bar/Restaurante/Similar
Regime de Apuração do Imposto
Regime de Apuração Normal
Regime Estimativa Simplificado
Remessa para Demonstração
Remessa P/ Industrialização
Renúncia de Crédito
Resíduo Industrial
Resíduos florestais
Retificação de Informação
Retorno Mercadoria
Sêmem animal
Serviços de Transporte Intermunicipal
Sigilo fiscal.
SIMPLES NACIONAL
Simples Remessa Matriz p/ Filial
Sistema Arrecadação-SEFAZ p/ Outro Órgão
Soja
Substituição Tributária
Substituição Trib.- Bebidas
Substituição Trib.- Cigarro/Correlato
Substituição Trib.- Farinha Trigo
Substituição Trib.- Material Construção
Substituição Trib.- Normas Gerais
Substituição Trib.- Pneumático/Câmara/Protetor
Substituição Trib. - Bateria elétrica automotiva
Substituição Trib. - Produto Farmacêutico
Substituição Trib. - Veículo Automotor
Sucatas/Metais/Cobres
TAD
TEF
Telecomunicação
Templos Religiosos
Termoelétricas
Transferência
Transferência de Crédito
Transferência de Mercadoria
Transferência Entre Estabelecimentos
Trânsito pelo Estado RO
Transporte Aéreo de Passageiros
Tratamento Dif./Procedência Merc.
Tratamento Tributário
UPF-MT
Uso proibido
Veículo Próprio/Locado
Veículo Usado
Veículos Automotores
Veículos Novos
Venda a Não-Contribuinte
Venda à Ordem
Venda a Ordem/Entrega Futura
Vidro