Texto Informação nº 067/2019-CRDI/SUNOR ..., empresa estabelecida à Rodovia MT ..., s/n, Km ..., Bairro ..., ...-MT, com inscrição no Cadastro de Contribuintes do Estado sob nº ... e no CNPJ nº ..., consulta sobre tratamento tributário aplicável ao produto “Bolsa de Silagem”, NCM 3917.32.90. Para tanto, explica que é cooperativa que possui filiais estabelecidas no território mato-grossense sendo que, além de sua atividade econômica principal de cerealista, oferece uma ampla variedade de acessórios e insumos agrícolas para atender seu associado. Assim, informa que adquire no mercado interno e comercializa o produto “Bolsa de Silagem”, classificado no código NCM 3917.32.90, constituído de tubo plano de polietileno, flexível, sem reforço, sem acessórios, próprio para armazenagem de grãos de cereais, sementes, massas vegetais, fertilizantes, forragens e produtos semelhantes, nas atividades agropecuárias, com tensão de ruptura inferior a 27,6Mpa, nas variações de 60 metros de comprimento e diâmetros de 5, 6, 8, 9 e 10 pés; e, 75 metros de comprimento e diâmetros de 9 e 10 pés, cuja marca registrada é “Silobolsa”, de fabricação do Grupo Argentino Plastar. Aduz, ainda, que tal produto é uma nova tecnologia que possibilita a armazenagem em alternativa aos silos tradicionais, permitindo que o produto tenha mais tempo para negociar sua produção antes da entrega na cerealista. Neste contexto, diz que a questão que se coloca é se a este produto (Bolsa de Silagem ou Silobolsa) pode ser estendido o tratamento dado aos insumos para agricultura, pecuária e outras equiparadas, que são beneficiadas com o diferimento previsto no art. 22 do Anexo VII do Decreto 2.212/2014 – RICMS/2014. Por fim, faz os seguintes questionamentos: 1) O benefício do diferimento é aplicável nas comercializações praticadas pela Consulente do produto Bolsa de Silagem (NCM 3917.32.90), conforme interpretação extensiva do art. 22, § 11, do Anexo VII do RICMS/2014? 2) Caso a resposta seja negativa, qual o tratamento tributário que deve ser dado ao produto Bolsa de Silagem? Por fim, declara a Consulente que não se encontra sob procedimento fiscal iniciado ou já instaurado para apurar fatos relacionados com a matéria objeto da presente consulta e, que a dúvida suscitada não foi objeto de consulta anterior ou de decisão proferida em processo administrativo já findo, em que tenha sido parte. É a consulta. Inicialmente, cabe informar que, em consulta ao Sistema de Gerenciamento de Cadastro de Contribuintes do ICMS desta SEFAZ/MT, verifica-se que a Consulente encontra-se cadastrada na CNAE principal 4632-0/01 – Comércio atacadista de Cereais e Leguminosas Beneficiadas, estando enquadrada no Regime de Apuração Normal do ICMS, nos termos do art. 131, do Regulamento do ICMS deste Estado, aprovado pelo Decreto nº 2.212/2014. A principal dúvida da Consulente se refere à aplicação ou não do diferimento, nos termos previsto no artigo 22, § 11, do Anexo VII do RICMS/2014, que trata de hipótese de extensão de diferimento para insumos agropecuários, derivados ou não, inclusive as respectivas matérias-primas, ainda que lhes sejam dadas outras denominações ou classificações fiscais, desde que importados por produtor rural ou estabelecimento industrial e que sejam destinados, exclusivamente, para uso na agropecuária em geral ou para industrialização de produtos para essa finalidade. Nesta seara, antes de entrar na questão proposta pela Consulente, é necessário abordar o conceito do que seja considerado insumo na produção agrícola. Em pesquisa realizada na Wikipedia (https://pt.wikipedia.org/wiki/Insumo), o conceito de insumo está com a seguinte descrição: