Órgão Consultivo

Categoria: Informações em Processos de Consulta
Número:003/98-CT
Data da Aprovação:14/01/1999
Assunto:Energia Elétrica/Telecomunicação/Água ...
Fato Gerador


Nota Explicativa :
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

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