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Consulta-Numero

Número Aprovação>> Assuntos
271/2014-GCPJ/SUNOR17/12/1979Cálculo do ICMS,Prestação Serv.Transp.Rod.Passageiros
088/90-AT14/08/1990Exportação,Prestação Serv.Transp.Rod.Carga
159/9010/12/1990DAME,Isenção
004/91-AAT11/01/1991Prestador de Serviços/ISS,Tratamento Tributário
009/91-AAT23/01/1991Prestação Serv.Transp.Rod.Carga,Crédito Fiscal
007/91-AAT23/01/1991Adicional Imposto Renda,Prestador de Serviços/ISS
010/91-AAT24/01/1991Prestação Serv.Transp.Rod.Carga,Retorno Mercadoria,ICMS-Normal
011/91-AT24/01/1991Peças Garantia,Devolução/Substituição
074/91-AAT01/02/1991Crédito Fiscal,Reconsideração Informação,Diferimento
063/91-AAT01/02/1991Crédito Fiscal,Insumo Agropecuário,Diferimento
013/91-AT19/02/1991CONAB,Crédito Fiscal,Transferência
016/91-AT21/02/1991Crédito Fiscal
018/91-AT22/02/1991Transferência de Crédito
019/91-AAT26/02/1991Documento Fiscal,Prestador de Serviços/ISS,Obrigatoriedade de emissão de NF
027/91-AT27/02/1991Prestação Serv.Transp.Rod.Carga,Crédito Fiscal,Transporte Efetuado Próprio Remetente
022/9128/02/1991Máq./Equip./Implemento/Usados,Diferimento
020/91-AAT28/02/1991Documento Fiscal,Financiamento de Bens
030/91-AT28/02/1991Crédito Fiscal,Insumo Agropecuário,Crédito Fiscal
012/91-AT01/03/1991Insumos/Resíduos,Crédito Fiscal,Diferimento
026/91-AT20/03/1991Estorno/Vedação de Crédito
038/91-AAT21/03/1991Prestação Serv.Transp.Rod.Passageiros,Documento Fiscal,Prestação Serv.Transp.Rod.Passageiros
035/91-AT21/03/1991Crédito Fiscal,Insumo Agropecuário,Diferimento
039/91-AAT02/04/1991Nota Fiscal de Entrada,Lista de Preços Mínimos,Lista Preço Mínimo,Base de Cálculo
040/91-AAT09/04/1991Crédito Fiscal,Reconsideração Informação,Crédito Fiscal
042/91-AT11/04/1991Bens de Uso e Consumo,Diferencial Alíquota
041/91-AT11/04/1991Minerais/Pedras Preciosas/Semi.,Exportação,Crédito Fiscal
044/91-AT11/04/1991Prestação Serv.Transp.Rod.Carga,Transferência Entre Estabelecimentos
043/91-AT12/04/1991Produtor Rural,Insumo Agropecuário
045/91-AT17/04/1991Cosméticos/Perfumes,Alíquota
048/91-AAT22/04/1991Bens Ativo Imob.,Bens de Uso e Consumo,Transferência
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