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Consulta-Assunto

Assuntos Número Data
Show details for AIDF-Autorização Impressão Doc.FiscaisAIDF-Autorização Impressão Doc.Fiscais
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Show details for Ajustes relativos a Substituição TributáriaAjustes relativos a Substituição Tributária
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Show details for Álcool CombustívelÁlcool Combustível
Show details for Álcool HidratadoÁlcool Hidratado
Show details for Algodão em PlumaAlgodão em Pluma
Show details for Algodão/CaroçoAlgodão/Caroço
Show details for Alienação Fiduciária em GarantiaAlienação Fiduciária em Garantia
Show details for AlíquotaAlíquota
Show details for Alteração da Legislação TributáriaAlteração da Legislação Tributária
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Show details for Alterações do RICMSAlterações do RICMS
Hide details for Aluguel/TáxiAluguel/Táxi
Aluguel/Táxi,Isenção,Veículos Automotores019/92-AAT01/20/1992
Aluguel/Táxi,Isenção093/94-AT02/18/1994
Aluguel/Táxi,Isenção,Veículos Automotores190/95-AT05/17/1995
IPVA,Aluguel/Táxi,Isenção047/00-CT04/03/2000
IPVA,Aluguel/Táxi,Isenção197/00-CT11/27/2000
Show details for Amianto ou asbestoAmianto ou asbesto
Show details for Anexo VII do RICMSAnexo VII do RICMS
Show details for Anexo VIII do RICMSAnexo VIII do RICMS
Show details for ANEXO XANEXO X
Show details for ANEXO XIANEXO XI
Show details for ANEXO XIVANEXO XIV
Show details for Anexo XVIAnexo XVI
Show details for Antecipação RecolhimentoAntecipação Recolhimento
Show details for Anulação do CréditoAnulação do Crédito
Show details for Aparelhos e Equip. médico-hospitalares Aparelhos e Equip. médico-hospitalares
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