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Consulta-Assunto

Assuntos Número Data
Show details for AIDF-Autorização Impressão Doc.FiscaisAIDF-Autorização Impressão Doc.Fiscais
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Show details for Ajustes relativos a Substituição TributáriaAjustes relativos a Substituição Tributária
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Show details for Álcool CombustívelÁlcool Combustível
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Show details for Alienação Fiduciária em GarantiaAlienação Fiduciária em Garantia
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Cosméticos/Perfumes,Alíquota045/91-AT04/17/1991
Minerais/Pedras Preciosas/Semi.,Alíquota,Minerais/Pedras Preciosas/Semi.051/91-AAT04/29/1991
Alíquota,Base de Cálculo,Bens Ativo Imob.074/92-AAT05/25/1992
Alíquota,Base de Cálculo,Veículos Automotores106/92-AAT06/24/1992
Remessa Interestadual por Não-Contribuinte,Crédito Fiscal,Alíquota157/9209/02/1992
Alíquota,Crédito Fiscal,Frigoríficos235/92-AAT12/11/1992
Carne/Bovino/Bufalino/Suíno,Alíquota,Não Contribuinte236/93-AT08/09/1993
Alíquota,IPVA369/93-AT12/06/1993
Alíquota,Carne/Jacaré/Aves378/93-AT12/16/1993
Alíquota,Base de Cálculo,Minerais/Pedras Preciosas/Semi.006/94 -AT01/03/1994
Substituição Trib.- Veículo Automotor,Alíquota009/94-AT01/06/1994
Alíquota,Base de Cálculo,Substituição Trib.- Pneumático/Câmara/Protetor014/94-AT01/07/1994
Prestação Serv.Transp.Rod.Passageiros,Transporte Internacional,Alíquota090/94-AT02/17/1994
Alíquota,Base de Cálculo,Minerais/Pedras Preciosas/Semi.098/94-AT02/23/1994
Cesta Básica,Alíquota,Tratamento Tributário372/94-AT09/19/1994
Máq. Registradora /PDV/ECF,Hortifrutigranjeiros,Alíquota409/94-AT10/04/1994
Exportação,Insumo Agropecuário,Alíquota416/94-AT10/17/1994
Alíquota,Diferimento,Milho479/94-AT11/11/1994
Substituição Trib.- Combustível/Deriv. ou Ñ Petróleo,Aproveitamento Crédito,Alíquota481/94-AT11/11/1994
Cesta Básica,Base de Cálculo,Alíquota521/94-AT12/16/1994
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