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Consulta-Assunto
Assuntos
Número
Data
AIDF-Autorização Impressão Doc.Fiscais
AIIM
Ajustes relativos a Substituição Tributária
Álcool
Álcool ,Isenção,CONFAZ/Competência
163/99-CT
07/19/1999
Álcool ,Indústria Farmacêutica,Tratamento Tributário
031/2010
03/26/2010
Álcool ,Regime Estimativa,Diferimento
146/2010
12/10/2010
Álcool Combustível
Álcool Hidratado
Algodão em Pluma
Algodão/Caroço
Alienação Fiduciária em Garantia
Alíquota
Alteração da Legislação Tributária
Alteração de endereço
Alteração de Lançamento
Alterações do RICMS
Aluguel/Táxi
Amianto ou asbesto
Anexo VII do RICMS
Anexo VIII do RICMS
ANEXO X
ANEXO XI
ANEXO XIV
Anexo XVI
Antecipação Recolhimento
Anulação do Crédito
Aparelhos e Equip. médico-hospitalares
Aplicação da Lei nº 10.119/2014
Apreensão Judicial
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