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Consulta-Assunto

Assuntos Número Data
Acréscimo Legal,IPVA112/96-AT03/28/1996
Crédito Tributário,Acréscimo Legal,Parcelamento 196/99-CT08/25/1999
Acréscimo Legal102/200610/05/2006
Hide details for Açúcar de CanaAçúcar de Cana
Exportação,Açúcar de Cana,Não Incidência255/93-AT08/19/1993
Açúcar de Cana,Alíquota,Diferimento123/97-CT08/06/1997
Açúcar de Cana,Depósito Fechado219/200308/11/2003
Venda Interestadual,Açúcar de Cana,Substituição Tributária205/2021 - CDCR/SUCOR10/26/2021
Hide details for Adicionais Tarifários-Energia ElétricaAdicionais Tarifários-Energia Elétrica
Adicionais Tarifários-Energia Elétrica,Incidência074/200707/10/2007
Hide details for Adicional Imposto RendaAdicional Imposto Renda
Adicional Imposto Renda,Prestador de Serviços/ISS007/91-AAT01/23/1991
Adicional Imposto Renda,Prestação Serv. Limp./Conservação Imóveis117/94-AT02/28/1994
Hide details for Adjudicação CompulsóriaAdjudicação Compulsória
ITCD,Adjudicação Compulsória328/2013-GCPJ/SUNOR11/08/2013
Hide details for Adquirente contribuinte do ICMS/não contribuinte do ICMSAdquirente contribuinte do ICMS/não contribuinte do ICMS
Diferencial Alíquota,Compra presencial/Não presencial,Outra Unid. Federação,Adquirente contribuinte do ICMS/não contribuinte do ICMS215/2022 – CDCR/SUCOR08/15/2022
Hide details for Adquirente/Outro EstadoAdquirente/Outro Estado
Venda à Ordem ,Adquirente/Outro Estado,Substituição Tributária062/2023 - UDCR/UNERC08/25/2023
Hide details for Adubo/FertilizanteAdubo/Fertilizante
Insumos/Resíduos,Adubo/Fertilizante,Tratamento Tributário104/94-AT02/22/1994
Adubo/Fertilizante,Importação143/95-AT04/27/1995
Insumos/Resíduos,Adubo/Fertilizante,Tratamento Tributário483/95-AT01/06/1996
Importação,Adubo/Fertilizante,Armazenamento de Mercadorias172/96-AT06/03/1996
Adubo/Fertilizante,Importação,Isenção208/96-AT07/11/1996
Adubo/Fertilizante,Importação,Isenção042/98-CT04/03/1998
Insumos/Resíduos,Adubo/Fertilizante,Crédito Fiscal059/99-CT04/05/1999
Insumos/Resíduos,Adubo/Fertilizante,Calcário090/99-CT05/13/1999
Adubo/Fertilizante,Importação155/99-CT07/07/1999
Adubo/Fertilizante,Importação,Isenção159/99-CT07/09/1999
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