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ÍNDICE ALFABÉTICO
DO REGULAMENTO DO ICMS
RICMS APROVADO PELO DECRETO Nº 1944, DE 06/10/89

*HISTÓRICO*	*ARTIGOS*
“A”

ABACATE -Isenção	5º, III, “b”
ABÓBORA Isenção : - saída in natura, exceto à industrialização - saída do Estado para o exterior	5º, I, “a” e 9º, I, Anexo VII 5º, III, “a”
ABOBRINHA - Isenção	5º, I, “a” e 9º, I, Anexo VII
ACELGA - Isenção	5º, I, “a” e 9º, I, Anexo VII
ÁCIDOS Nítrico, Sulfúrico e Fosfórico para uso na agropecuária - Benefícios: - Diferimento - Base de cálculo (redução) - Isenção	336, II, 42 “DT” e 60 Anexo VII 40, II, “DT” 42 “DT” e 20, IV, "c".
AÇÚCAR - Alíquota: - nas operações internas - Benefícios: - redução da base de cálculo - Isenção	49, III “b”, 8 31, “DT”; Art. 7º Anexo VIII 14 e 35 Anexo VII
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - Saídas promovidas por órgão da - Isenção	5º, VI e 2º Anexo VII
ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - Da fiscalização	452 a 467
ADUBOS - Simples e composto: - exigência de anulação de crédito - Benefícios: - Base de cálculo-redução nas saídas interest. - Diferimento: - nas saídas internas: - destinadas a estabelecimento inscrito no Cadastro Agropecuário, para uso exclusivo na agropecuária ou na criação de animais - recolhimento englobado do imposto diferido - nas importações, nas condições que especifica - caso de dispensa de pagamento a que se refere o art. 341 - Isenção: - nas op. internas, nas condições que especifica	41, § único, “DT” 41,III,“DT”, Art.9º Anexo VIII 336, XI 337-A 42-A “DT” 42-A, § único "DT". 42, "DT" e 60 Anexo VII
AGRIÃO - Isenção	5º, I, “a” e 9º, I, Anexo VII
ÁGUA MINERAL Diferimento: - na extração feita em território matogrossense de - extensivo à saída do estabelecimento extrator a distribuidor, de mesma titularidade Substituição Tributária	338, I 338, § 1º 289, III
AIPIM - Isenção	5º, I, “a” e 9º, I, Anexo VII
AIPO - Isenção	5º, I, “a” e 9º, I, Anexo VII
ALCACHOFRA Isenção: - saída in natura, exceto à industrialização - saída do Estado para o exterior	5º, I, “a” e 9º, I, Anexo VII 5º, III, “a”
ALCOOL CARBURANTE Alíquota: - nas operações internas, inclusive de importação, com os classificados nos códigos 2207.10.0100, 2207.10.9902 e 2710.00303 Base de cálculo: - nas saídas de álcool carburante da destilaria - não integração do Imposto sobre Vendas a Varejo de Combustíveis Líquidos e Gasosos Créditos: - transferência pelos produtores, de créditos referentes às aquisições de insumos, para as respectivas distribuidoras Substituição tributária: - responsabilidade como substituto tributário - responsabilidade de apuração e recolhimento pelo produto ......................................................... - forma de recolhimento ............................................. - prazos de recolhimento........................................................ Disposições transitórias: - Base de cálculo ............................................. - Isenção ..................................................................... - Crédito Fiscal ......................................................................	49, IV, 7 306 306 307- A 305 305-A, I e II 305-A, § único 308 8º, “DT” 9º, “DT” 70 a 72 DT
ÁLCOOL ANIDRO Base de cálculo: - Nas operações destinadas à comercialização - nas operações internas - interestaduais destinadas a MT Margem de lucro: - nas operações internas - nas operações internas destinadas a MT - caso o remetente de outro Estado for previsto no art. 297, I - modo de aplicação nas operações interestaduais - Nas operações não destinadas à comercialização Responsabilidade pela não inclusão do custo de transporte Diferimento	298, § 7º, I 298, § 7º, II 298, § 1º, I, “a” 298, § 1º, II, “a” 298, § 2º 298, § 4º 298, § 5º 298, § 6º 333, V
ÁLCOOL HIDRATADO Base de cálculo: - Nas operações destinadas à comercialização: - com o preço fixado pela autoridade competente - sem o preço fixado pela autoridade competente Margem de lucro: - nas operações internas - nas operações internas destinadas a MT - modo de aplicação nas operações interestaduais - Nas operações não destinadas a comercialização Resp. pela não inclusão do custo de transporte Substituição tributária	298 298, § 1º 298, §1º, I, “b” 298, §1º, II, “b” 298, § 4º 298, § 5º 298, § 6º
ÁLCOOL REFINADO E HIDRATADO - Para uso doméstico e hospitalar	326, § único
ALECRIM - Isenção	5º, I, “a” e 9º, I, Anexo VII
ALEVINOS Benefícios: - Diferimento - Base de cálculo (redução) - Isenção	336, IX e 42-A “DT” 338, IV; 40, IX “DT”, 42 “DT” e 60, IX , Art.9º anexo VIII Anexo VII.
ALFACE - Isenção	5º, I, “a” e 9º, I, Anexo VII
ALFAVACA - Isenção	5º, I, “a” e 9º, I, Anexo VII
ALFAZEMA - Isenção	5º, I, “a” e 9º, I, Anexo VII
ALGODÃO EM CAROÇO - Diferimento - Crédito Presumido	333, IV, §§ 1º e 2º 77, III, "DT"
ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - Operações decorrentes de - não incidência	4º, IX
ALIMENTAÇÃO - Fornecimento: - Base de cálculo	32, IV
ALÍQUOTA - Do imposto - Diferença entre a interna e a interestadual	49 50
ALMEIRÃO - Isenção	5º, I, “a” e 9º, I, Anexo VII
AMEIXA Benefícios Isenção: -exclusão saída para o exterior	5º, I, “e”e 9º, V, Anexo VII 5º, III, “b”
AMÊNDOA Benefícios: - Isenção - exclusão - Importada	5º, I, “e”, 9º, V, Anexo VII 48 e 48 -A
AMENDOIM Benefícios: - Diferimento	333, II
AMÔNIA - Diferimento - Base de cálculo (redução) - Isenção	336, XI e 42-A “DT” 41, III, “DT” 60, XV, Anexo VII
AMOSTRA GRÁTIS - Isenção	5º, XIV e 23 do Anexo VII
ANETO - Isenção	5º, I, “a” e 9º, I, Anexo VII
ANIS - Isenção	5º, I, “a”
ANTEBRAÇOS - Ver braços
APARAS DE MADEIRA - MARAVALHAS - Destinados à formação de pisos aviários	333, § 3º
APARELHOS - Isenção - Importados por empresa jornalística de radiodifusão e editora de livros - Ortopédicos (partes e acessórios) - Importados pela EMBRAPA - Industriais - Base de cálculo (redução) - Diferimento - Usados - Base de cálculo	5º, XXIV, XXV e Anexo VII e XXXIX,XLI-A 5º, LVI 5º, LXXII 5º, LXXX 35 “DT” 47 “DT” 32, IX e IX - A
APREENSÃO - Ficam sujeitos à - Será lavrado termo de - Depositados em repartição pública - Risco de perecimento	459 e 460 461 462 463
APURAÇÃO DO IMPOSTO - Forma de apuração - Saídas parceladas - Contribuinte não obrigado a manter escrit. fiscal - Regime de apuração normal: - do Registro de Saídas - do Registro de Entradas - do Registro de Apuração do ICMS - pagamento do imposto pelo estabelecimento destinatário	75 77 76 78, I 78, II 78, III 86 e 87
ARARUTA - Isenção	5º, I, “a”
ARBITRAMENTO - Hipóteses cabíveis	40
ÁREAS DE LIVRE COMÉRCIO - Isenção	45 "DT", 48 “DT” e 35 Anexo VII
ARGILA Benefícios: - Diferimento	338, II e § 2º
ARMAS - Suas partes e acessórios, classificados no capítulo 93: Alíquota: - nas operações internas, inclusive de importação	49, IV, “a”, 1
ARMAZÉNS GERAIS - Não incidência: - saída de mercadoria destinada a - retorno de mercadoria de - Armazéns Gerais - Inscrição no Cadastro de Contribuintes - Local da operação ou prestação - Considera-se “saída” a merc.., saída para	4º, I 4º, III 369 21, II 31, “j” 3º, I, “c”
ARRENDAMENTO MERCANTIL - Base de cálculo - Não Incidência	32, VIII 4º, X e § 12
ARROZ Alíquota: - operações internas Base de cálculo: - redução nas saídas internas Diferimento Isenção - nas saídas para atender ao PRODEA, feita pela CONAB Crédito presumido Crédito Presumido Base de cálculo reduzida Saída de Estoque	49, III, “b”, 1 32, XIX, “b”,1 333, I e §1º e §2º 5º, LXIX 64-M 77 "DT" 79 "DT" 79, § único
ARRUDA - Isenção	5º, I, “a”
ARTESANATO REGIONAL - Isenção	5º, XVII e 7º Anexo VII
ASFALTO DILUÍDO Base de cálculo: - redução nas operações internas.	32, XXI, “b” e “c”
ASPARGO - Isenção	5º, I, “a”
ATIVO IMOBILIZADO - Ver Ativo Permanente
ATIVO PERMANENTE Base de cálculo: - redução na saída, após 12 meses da entrada de máquinas, aparelhos e veículos usados Diferimento: - nas operações internas e de importação por empresa detentora de complexo industrial - extensivo à empresa detentora de projeto de infra- estrutura para fornecimento de gás natural - nas entradas destinadas a integrar o ativo imobilizado de estabelecimento industriais de máquinas relacionadas no art. 35 “DT” Isenção: - saída entre estab. de uma mesma empresa - importação de bens para o - saída de operadoras de telecomunicações - Crédito - Suspensão - Transferência por empresas prestadoras de serviços de transporte aéreo	32, IX- A 61 “DT” 61, § único “DT” 65 “DT” 5º, X, “a” e “b” 5º, LXII, LXIII, LXVI e LXVII 5º, LXXIII 64-A 9º, V 5º, LXXXVIII
AUTORIZAÇÃO PARA CONFECÇÃO DE IMPRESSOS FISCAIS - Utilização - Indicações - Destinação das vias	345 e 346 347 348
AVELÃ - Isenção - exclusão - Importada	5º,I “e” 48 e 48-A
AVES - Diferimento	335
AZEDIM - Isenção	5º, I, “a”

“B”
BABAÇU - Diferimento	333, II
BAGAGEM - Ingresso de bens integrantes de - Isenção - Crédito Presumido	5º, LIV, “f “ 64-P
BANANA Isenção: - nas saídas diretas para o exterior - exclusão da	5º, III, “b” 5º, I “e”
BANCO DE ALIMENTO - Ver Food- Bank
BANCOS E INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS - Obrigações dos - Inscrição única - Circulação de bens do ativo	389 e 390 390 -A 390- B
BASE DE CÁLCULO - Nas importações - No caso de não ser conhecida a data da ocorrência do fato gerador - Nas licitações de mercadorias ou bens apreendidos - Nas saídas a qualquer título do estabelecimento - Em caso de ausência do valor da operação - Nas saídas de estabelecimento extrator, produtor ou gerador destinadas a consumo ou utilização em processo de industrialização - Em caso de ausência do valor da operação - possibilidade de aplicação de outro valor, em caso de saídas entre estabelecimentos situados no Estado, pertencentes ao mesmo titular - No fornecimento de alimentação e bebidas, incluídos os serviços prestados - No fornecimento de mercadoria com prestação de serviços não compreendidos na competência tributária dos municípios - No fornecimento de mercadoria com prestação de serviços compreendidos na competência tributária dos municípios, constantes do art. 2º, IX do RICMS - Na prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação - No arrendamento mercantil - Na saída de vestuários, móveis, motores, máquinas aparelhos usados - Na saída de máquinas, aparelhos e veículos usados, do ativo fixo ou imobilizado - No caso de “Diferencial de alíquota” - No retorno de mercadoria do estab. industrializador - Na exportação para o exterior, de semi-elaborados - Nas saídas internas de leite pasteurizado - Nas saídas de semi-elaborados , para Manaus - Nas operações com café cru - Na exportação de máquinas, equipamentos, aparelhos, instrumentos ou materiais, e respectivo acessórios, sobressalentes ou ferramentas, destinadas à indústria, nas condições que especifica - Nas operações internas, com eqüinos puro-sangue - não aplic.o aos eqüinos puro-sangue inglês - PS - Nas saídas internas com: - gado em pé das espécies bovinas, bufalina, suina, ovina, e caprina - charque/ carne de sol/ lingüiça - sardinha - óleos comestíveis, exceto de soja - margarina vegetal - macarrão - bolachas e bisc. de água e sal, maisena e polvilho - leite em pó e tipo longa vida - café moído - mate e erva-mate - sal de cozinha - vinagre - água natural potável, fornecida a granel através de caminhão-tanque - arroz. - feijão - farinha de trigo, de mandioca e de milho e fubá - aves vivas ou abatidas, suas carnes e miudezas comestíveis, frescas, refrigeradas ou congeladas - carnes e miudezas comestíveis da espécie bovina, bufalina, suina, ovina e caprina, frescas, refrigeradas ou congeladas - banha de porco - óleo de soja - açúcar - pão - Na prestação de serviço público de telecomunicações internacionais - Valores que integram a base de cálculo: - Não integra a base de cálculo: - Nas saídas decorrentes de operações de vendas aos encarregados da execução da política de preço mínimo - Exigência da diferença, pelo uso de base de cálculo menor e diversa - Na exportação de substâncias minerais - Hipóteses a que a base de cálculo se estende - possibilidade de ajuste da base de cálculo das referidas hipóteses extensivas - exigências de regime especial, para algumas das hipóteses extensivas - exigência de protocolo, para algumas das hipóteses extensivas - Na saída para estabelecimento localizado em outro Estado, pertencente ao mesmo titular - não aplicação no caso de produtos primários - no caso de transferência do ativo imobilizado ou material de uso e consumo - No caso de diferença, por reajuste posterior a remessa ou prestação - Na saída para o exterior - Nas prestações sem preço determinado - No caso de sujeição passiva por substituição tributária - Determinação com fixação de margem de lucro - Hipóteses de arbitramento do valor das operações ou prestações - elementos a serem observ. para o arbitramento - dedução dos recolhimentos efetivamente realizados, e créditos escriturados - não exclusão da incidência de acréscimos moratórios e correção monetária, nem penalidades, por infrações formais - período a que se refere o arbitramento - documento de efetivação do arbitramento - Previsão de pauta dos preços mínimos das operações ou prestações - possibilidade de alteração para inclusão e exclusão de mercadorias ou serviços - possibilidade de aplicação em uma ou mais regiões do Estado - caso de discordância do valor fixado - Na entrada de mercadoria oriunda de outro Estado, sem destinatário certo - No Frete- base de cálculo - Nas op.s com Derivados de petróleo e combustíveis - Nas operações com Álcool carburante - Nas operações com Energia Elétrica Disposições Transitórias: - nas prestações de serviços de transporte de petróleo e derivados - nas operações com aeronaves especificadas - no fornecimento de refeição por bares,restaurantes, etc.	32, I 45, § único 32, II 32, III 32, III 32,III 33 33, § 4º 32, IV 32, V 32, VI 32, VII 32, VIII 32, IX 32,IX-A 32, X 32, XI 32, XII 32, XIII 32, XV 32, XVI 32, XVII 32, XVIII 32, § 14 32, XIX, “a”, 1 32,XIX, “a”, 2 32,XIX, “a”, 3 32,XIX, “a”, 4 32,XIX, “a”, 5 32,XIX, “a”, 6 32,XIX, “a”, 7 32,XIX, “a”, 8 32,XIX, “a”, 9 32,XIX, “a”, 10 32,XIX, “a”, 11 32,XIX, “a”, 12 32,XIX, ”a”, 13 32,XIX, “b”, 1 32,XIX, ”b”, 2 32,XIX, “b”, 3 32,XIX,”b”, 4 32,XIX,”b”, 5 32,XIX,”b”, 6 32,XIX,”b”, 7 32,XIX,”b”, 8 32,XIX,”b”, 9 32, XX 32, §§ 1º e 2º 32, § 4º 32, §5º 32, §8º 32, §9º, I a IV 32,§ 11 32, §12 32, §13 34 34, § 1º 34, § 2º 35 36 37 38 38-A 40 40, §1º 40, § 2º 40, § 3º 40, § 4º 40, § 5º 41 41, § 1º 41, § 2º 41, § 3º 42 44 298 306 39 19”DT” e 19-A”DT” 68 “DT"
BATATA DOCE Isenção: - nas saídas diretas para o exterior - nas saídas in natura, exceto para industrialização	5º, III, “a” 5º, I, “b”
BEBIDAS ALCOÓLICAS - Classificadas nas posições 2203,2204,2205,2206 e 2208: Alíquota: - regras gerais: ver alíquota - nas operações internas e de importação - Base de cálculo: ver base de cálculo - Substituição Tributária	49, IV, “a”, 3 289, III
BERINGELA - Isenção	5º, I, “b”, e III, “a”
BERTALHA - Isenção	5º, I, “b”
BETERRABA - Isenção	5º, I, “b”
BILHETES DE PASSAGENS - Emissão por ECF - Rodoviário: - emitidos por marcação - emitidos por MR ou PDV - utilização - indicações - cancelamento - destinação das vias - Aquaviário: - utilização - indicações - destinação de vias - E nota de bagagem: - utilização - indicações - destinação das vias - vias adicionais - excesso de bagagem - Ferroviário : - utilização - indicações - doc. simplificado de embarque de passageiro	201, §3º 175, I 176, II 152 153 154, §§ 2º e 3º 155 156 e 158 157 159 160 161 163 163 § único 154 § 1º 164 165 167
BISCOITOS -Ver Bolachas
BOLACHAS Base de cálculo: - redução na saídas internas BOLSA DE MERCADORIAS E FUTUROS - Lançamento de ICMS - Base de cálculo - Recolhimento do imposto - Utilização de saldo de crédito do imposto - Regime Especial	32, XIX, “a”, 7 435-P 435-Q 435-R 435-S 435-T
BOVINOS - Suas carnes e miudezas comestíveis, frescas, refrigeradas ou congeladas: Alíquota: - nas operações internas Base de cálculo: - redução nas operações internas - Benefícios : ver base de cálculo - redução Isenção: - nas saídas de reprodutores e matrizes, puros de origem ou cruza, com registro genealógico oficial nas condições que especifica - na entrada, por importação do exterior, de reprodutores e matrizes, puro de origem ou cruza com registro genealógico oficial, nas condições que especifica - Crédito Presumido - Suspensão remessa para o Estado do Pará - Emissão de Notas Fiscais p/ Pará - Retorno do Estado do Pará - Saída dentro do território nacional - Prazo de retorno do Estado do Pará - Regime Especial	49, III, “b”, 5 32, XIX, “b”, 5 5º, VIII 5º, IX 64-O 82 "DT" 83, 84 "DT" 85 "DT" 86 e 87 "DT¨" 88 "DT" 90 "DT"
BRAÇOS ARTIFICIAIS - Isenção	5º, LXXII, “d”
BRINDES - Definição - Aquisição de - Entrega de	393 394 e 395 396
BRÓCOLIS - Isenção	5º, I “b”
BROTOS DE VEGETAIS - Isenção	5º, I, “m”
BUFALINOS - Suas carnes e miudezas comestíveis, frescas, refrigeradas ou congeladas: Alíquota: - regras gerais: ver alíquota - nas operações internas Base de cálculo: - redução nas operações internas - Benefícios: ver base de cálculo - redução Isenção: - nas saídas de reprodutores e matrizes, puro de origem ou cruza, com registro genealógico oficial, nas condições que especifica - na entrada, por importação do exterior, de reprodutores e matrizes, puro de origem ou cruza, com registro gGenealógico oficial, nas condições que especifica	49, III, “b", 5 32, XIX, “b”, 5 5º, VIII 5º, IX e 11 Anexo VII
BUFFET - Base de cálculo: - fornecimento de alimentos e bebidas	32, IV e VI

“C”
CACATEIRA - Isenção	5º, I, “m”
CACAU - Diferimento	333, II
CADEIRA DE RODAS - Isenção	5º, LXXII , 56 Anexo VII
CAFÉ CRU - Base de cálculo - Benefícios: - Diferimento	32, XVI 334
CAFÉ MOÍDO - Base de cálculo: - redução nas operações internas Substituição Tributária	32, XVI 32, XIX, "a", 9 289, III
CAFÉ - Em coco ou em grão: - Base de cálculo - Benefícios: - Diferimento	32, XVI 334
CALCÁRIO - Benefícios: - Isenção - Base de cálculo (redução) - Diferimento	42 “DT”, 60 Anexo VII 40 IV “DT” e 40VI “DT” 336, IV, VI e 42-A “DT”
CAMBUQUIRA - Benefícios: - Isenção	5º, I, “m”
CAMOMILA - Isenção	5º, I, “c”
CANA-DE-AÇÚCAR EM CAULE - Benefícios: - Diferimento	326
CAQUI - Isenção	5º, III, “b”
CARÁ - Isenção	5º, I, “c”
CARDO - Isenção	5º, I, “c”
CARNE BOVINA - Crédito Presumido - Redução da Base de Cálculo Saídas Internas - Enlatada	64-O 80, I "DT" 80, I "DT"
CARNE DE SOL - Ver charque	80, I "DT"
CAROÇO DE ALGODÃO - Benefícios: - Diferimento - Base de cálculo (redução)	336, VI 40, VI “DT”
CASCA DE ARROZ - Benefícios: - Diferimento	333, §3º
CASCO - Benefícios: - Diferimento	335-B
CASTANHA - Benefícios: - Isenção - Exclusão - Base de cálculo na importação	5º, I, “e” 48
CASTANHA-DO-PARÁ - Diferimento	333, II
CATALONHA - Isenção	5º, I, “c”
CEBOLA - Isenção	5º, III, “a”
CEBOLINHA - Isenção	5º, I, “c”
CENOURA - Isenção	5º, I, “c”
CERNAMBI - Benefício: - Diferimento	333, VI
CERTIDÃO NEGATIVA - Exigibilidade - São competentes para exigi-la - Fornecida à vista de requerimento - Prazo de validade - Expedição indevida	577 578 579 580 581
CESTA BÁSICA - Isenção	5º, LXXVI, 44 Anexo VII
CHAPELONA - Isenção	5º, X, “b” e “c”
CHARQUE (CARNE SECA) - Base de cálculo: - regras gerais ver base de cálculo: - redução nas operações internas	32, XIX, “a”, “2”
CHICÓRIA - Isenção	5º, I, “c”
CHIFRE - Benefícios: - Diferimento	335-B
CHUCHU - Isenção	5º, I “c”
CIGARRO - Classificado no cap. 24 Alíquota: - Substituição tributária	49, IV, “a”, 4 289, III
CIMENTO - Substituição tributária:	289, III
CIMENTO ASFÁLTICO - Base de cálculo: - redução	32, XXI, “a”
CLORETO DE POTÁSSIO - Benefícios: - Diferimento - Base de cálculo (redução) - Isenção	336, XI e 42-A “DT” 41, III “DT” 42 “DT” e 60 Anexo VII
CODIFICAÇÃO DAS OPERAÇÕES E PRESTAÇÕES - Utilização - Prest. relativas ao mesmo código	587 587, § único
CODIFICAÇÃO DAS SITUAÇÕES TRIBUTÁRIAS - Utilização	588
CÓDIGO DE ATIVIDADE ECONÔMICA - Definição	30
COENTRO - Isenção	5º, I, “c”
COGUMELO - Benefícios: - Isenção - nas saídas in natura, exceto se para industrialização - nas saídas diretas do Estado para o exterior	5º, I, “c” 5º, III, “a”
COLETORES ELETRÔNICOS DE VOTOS = CEV - Isenção	55 “DT” e 58 Anexo VII
COMBUSTÍVEIS - Ver Derivados de Petróleo e Combustíveis
COMINHO - Isenção	5º, I, “c”
COMISSÁRIOS - Ver Síndico
COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO - Regime especial - Isenção	399 5º, LXIX
CONAB - Ver Companhia Nacional de Abastecimento
CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO DE ENERGIA ELÉTRICA - Regime especial - Centralização de escrituração fiscal	124-A 124-B
CONFECÇÕES - Ver vestuário
CONHECIMENTO DE TRANSPORTE - Rodoviário de Cargas: - utilização - indicações - subcontratação - carga fracionada - dispensa de emissão - destinação de vias - prestações internacionais. - via adicional - Aquaviário de cargas: - utilização - indicações - destinatário das vias - via adicional - prestações internacionais - dispensa da autorização de impressão de documentos fiscais - Ferroviário de Cargas: - utilização de carga - indicações - destinação das vias - Aéreo: - utilização - indicações - destinação das vias - via adicional - prestações internacionais - poderá ser redigido em língua estrangeira	131 132 132, § 3º, e §6º 132, §4º 132, §7º 134 136 135 137 138 140 141 142 144 151-A 151-B 151-C e 151-D 145 146 148 149 150 151
CONSIGNAÇÃO MERCANTIL - Consignação Mercantil	398-A a 398-D
CONSTRUÇÃO CIVIL - Fornecimento de mercadoria fora do local da obra: - Base de cálculo - Considera-se empresa de - Não incidência - Pagamento do imposto - Da inscrição - Crédito do imposto - Documentos fiscais - Livros Fiscais	32, VI 426 427 429 430 431 e 432 433 434
CONSULTA - Ver processo de consulta
CONTRIBUINTE - Definição	10
CORREÇÃO MONETÁRIA - Aplicação - Determinação - Será calculada - Não será aplicada - Dos débitos fiscais do falido	589 590 590, § 1º 591 592
COSMÉTICOS - Substituição Tributária	289, III
COURO - Fresco, salmourado ou salgado - Diferimento.	335- B
COUVE - Isenção	5º, I, “c”
COUVE-FLOR - Isenção	5º, I, “c”
CRÉDITO - Ver Não-Cumulatividade - Compensação - princípio da não-cumulatividade - Aprovação vinculada à comprovação de efetiva entrada - Crédito somente após sanadas irregularidades em documentos fiscais. - Não é assegurado direito ao crédito - Idoneidade da documentação como requisito para uso de crédito - Apuração do imposto: - abatimento - documento fiscal registrado fora do prazo regulamentar. - crédito glosado - utilização indevida - imposto não destacado em nota fiscal. - de mercadoria devolvida - escrituração do crédito - Extinção do direito ao crédito - Aplicação de percentagem fixa - Vedação do crédito do imposto - Estorno de crédito. - Dispensa de estorno de crédito - Manutenção do crédito - Utilização do crédito acumulado - Outros créditos: - por devolução de mercadorias por pessoa natural ou jurídica não obrigada a emissão de documento fiscal - retorno de mercadoria não-entregue ao destinatário - Erro na escrituração fiscal - Em decorrência de desenquadramento do regimede Estimativa - Em devolução ou em transferência - Escrituração do	54 54, §1º 57, §1º 57, §2º 58 59 60, §3º 60, §5º 60, §6º 61 66 62 63 67 a 70 e 41 §único “DT”71 e 40 § 6º e 41 §único “DT” 35, §1º “DT” 72 73 e 63 “DT” 65, I, “a” 65, I, “b” - 65, III 65, IV 66
CRÉDITOS OUTORGADOS - Constituem também crédito do imposto - Para a Legião Brasileira de Assistência - LBA - Industrializadores de Mandioca - Condicionado a regularidade do Contribuinte. - Aos estabelecimentos frigorífico e industrial. - Aos contribuintes que adquirem ECF - Aos prestadores de serviços de transporte, exceto aéreo - Op. com metais e pedras preciosas e semi preciosas - Prestações internas de serviços de transporte aéreo - Nas saídas de produtos industrializados que específica pelo estabelecimento industrializados -Nas saídas interestaduais de carnes e miudezas de aves - Leite longa vida - Nas saídas interestaduais de carnes e miudezas comestíveis da espécie suína -Nas saídas interestaduais de arroz, inclusive parboilizado - Nas saídas interestaduais de óleo de soja	64 64, II 64-C 64-C, §3º 64-D 64-E 64-F 64-G 64-H 64-I 64-J 64-L 64-M 64-M 64-N
CRÉDITO TRIBUTÁRIO - Suspensão de exigibilidade do crédito tributário - Prazo para prescrição do - Interrompe a prescrição - Alteração em virtude erro não formal - Considera-se data definitiva da constituição do	571 574 574, § único 573 575
CRIME DE SONEGAÇÃO FISCAL - Caracterização	451
CUPOM FISCAL - Em substituição à nota fiscal	107

“D”
DECADÊNCIA - Do direito de constituição do crédito tributário - Para alteração de crédito tributário em virtude de erro não formal - Do direito de aplic. de quaisquer penalidades do RICMS	572 573 576
DECISÕES CONDENATÓRIAS - Definitividade das decisões	584
DECLARAÇÃO ANUAL DE MOVIMENTO ECONÔMICO - Obrigatoriedade da entrega	287
DECLARAÇÃO ANUAL DOS CONTRIBUINTES AGROPECUÁRIOS - Possibilidade de ser exigida pelo fisco	288
DECLARAÇÃO CADASTRAL - Formulário próprio - Produtor rural apresentação do: - cadastro no INCRA - contrato de arrendamento - comunicação de modificações - transferência de estabelecimento: - comunicação efetuada pelo novo titular	23 24, I 24, II e III 23, §3º 23, § 4º
DEFENSIVOS UTILIZADOS NA AGROPECUÁRIA Tipos: inseticidas, fungicidas, formicidas, herbicidas, parasiticidas, germicidas, ascaricidas, nematicidas, raticidas, desfolhantes, dissecantes, espalhantes, adesivos, estimuladores, inibidores de crescimento. - Benefícios: - Diferimento - Base de cálculo (redução) - Isenção	336, I e 42-A “DT” 40, I “DT” 42 “DT” e 60 Anexo VII
DEPÓSITO FECHADO - Depósito Fechado - Cumprimento da obrigação tributária - Definição - Local da operação ou da prestação - Não-incidência - Considera-se saída a mercadoria de	364 a 368 11, I 20, I 31, I, “a” e “j” 4º, II e III 3º, I, “c” e § 1º
DERIVADOS DE PETRÓLEO E COMBUSTÍVEIS - Dos estabelecimentos responsáveis - Da base de cálculo - Do credenc. das empresas situadas em outro Estado - Das obrigações acessórias. - Do TRR	297 298 a 301 303 303 304
DERIVADOS DE PETRÓLEO - Saídas para abast. de embarcações e aeronaves. - Substituição Tributária	5º, XLV e 25 Anexo VII 289, III
DESINTERNAMENTO - De mercadorias saídas para a Zona Franca de Manaus	363-C
DESPESAS ADUANEIRAS - Entende-se como tal.	32, §6º
DEVOLUÇÃO - Por produtor ou pessoa natural ou jurídica não-contribuinte em virtude de garantia ou troca - De bens, livros e documentos apreendidos	397 464 a 465
DI- AMÔNIO FOSFATO - DAP - Diferimento - Isenção	336, XI e 42-A“DT” 42 “DT” e 60 Anexo VII
DIFERENÇA DE ALÍQUOTA - Hipótese de isenção - Base de cálculo	5º, LXV, “b” e LXVIII 32, X
DIFERIMENTO - Extensivo à prestação de serviços de transporte - Interrompem o - Regime especial para concessão do. - Crédito transferido ao responsável pelo recolhimento - Subseqüente saída isenta ou não- tributada. - Pagamento imposto - forma - Momento de pagamento do imposto diferido - Condição - Hipóteses de: - operações com resíduos de materiais - saídas para industrialização - retorno de saída para industrialização - operações com cana-de-açúcar operações com leite cru - operações com arroz, feijão, soja, milho,amendoim, mamona, mandioca, sorgo, mel,babaçu, castanha, guaraná, cacau, madeira, algodão, álcool etílico anidro combustível - operações com café cru - operações com gado em pé e aves vivas - operações com couro, pele, sebo, sangue,osso, chifre ou casco - operações com defensivos utilizados na agropecuária -operações com rações, milho, farelos e resíduos industriais destinados a alimentação animal - operações com esterco animal, adubos e fertilizantes, enzimas, mudas de plantas,etc. - operações com embriões e sêmen - operações com água mineral, argila, minerais - operações com pintos de um dia e alevinos - entradas de mercadorias destinadas à construção de pontes no Prog.Perenização de Traves. de MT - entradas de máquinas e equipamentos relacionados no art. 35 DT,destinados ao ativo imobilizado - operações com gás natural e óleo diesel - mercadorias destinadas ao ativo imobilizado de empresa detentora de complexo industrial - diferencial de alíquota relativo a bens destinados às obras da construção de linha de transmissão e substações de Barra do Garças e região	337 e 337-A 339 340 340-A 341 342 343 336-A e 336-B § único 318 320 321 326 332 333 334 335 335-B 336 e 42-A “DT” 336 e 42-A “DT” 336 e 42-A “DT” 336 e 42-A “DT” 338 338 67 “DT” 65 “DT” 62 “DT” 61 “DT” 59 “DT”
DIFUSÃO SONORA - Benefícios: - isenção nas prestações de serviços locais	5º, XXX
DIREITOS AUTORAIS - Direito a crédito	30, “DT”
DIVIDA ATIVA - Cessação da competência dos demais órgãos administrativos, após a inscrição do débito na - Possibilidade de não inscrição do débito, por determinação do Secretário de Fazenda	582 583
DL METIONINA E ANÁLOGOS - Diferimento - Base de cálculo (redução) - Isenção	336, XI, 42-A,“DT” 41, III “DT” 42 “DT” e 60 Anexo VII
DOAÇÃO - Benefícios: - Diferimento: pelo prog. mundial de alimentos P.M.A - Isenção: - assistência a vítimas de calamidade pública. - efetuada à Secretaria de Educação - de produtos alimentícios considerados “perdas” - de produtos importados a órgãos ou entidades beneficentes - ao governo do Estado, para distribuição gratuita	53, “DT” 5º, IV, 6º do Anexo VII 5º, LXI , 37 Anexo VII 5º, LXXIV, 42 Anexo VII 5º, LXXVII, 48 Anexo VII 5º, LXXXI, 49 Anexo VII
DOCUMENTO DE ARRECADAÇÃO - O recolhimento do imposto será efetuado mediante	89
DOCUMENTOS FISCAIS - Modelos. - Englobados - Emissão: - no reajuste de preços - na regularização em virtude de diferença de preço - para correção do valor do imposto - no caso de diferença de selos especiais - na saída de merc. em virtude de encerramento de atividades - por ocasião da destinação a uso, consumo ou integração no ativo imobilizado - forma de - considerado inidôneo - vedada a emissão - op. beneficiada com solução, não incidência, diferimento ou suspensão - em formulários contínuos e ou jogos soltos por processo mecanizado - numeração, utilização e ordem seqüencial - cancelamento - não poderão ser retirados do estabelecimento - presume-se retirados do estabelecimento - permanência em escritório de contabilista. - prazo para conservação dos - obrigatoriedade de exigir os - emissão por Sistema Eletrônico de Proc. de Dados - imposto por substituição tributária. - Certificado Pesagem Cana	90 91-A 199, I 199, II 199, III 199, IV 199, V 199, VI 201 201, §1º 200 203 213 a 216 205 a 207 208 209 209, §1º. 209, §3º 210 211 243 293 328
DRAWBACK - Isenção nas importações	5º, XXVI, 22 AnexoVII

“E”
EMBALAGENS - Isenção - Embalagens de Agrotóxicos Usados	5º, XXVIII e 18 Anexo VII 5º-A
EMBARCAÇÕES - Isenção	5º, XLIII e 10 Anexo VII
EMBRIÕES - Benefícios: - Diferimento - Base de cálculo (redução) - Isenção - nas saídas internas e interestaduais de embriões ou sêmen congelados de bovinos EMBRATEL - Isenção EMISSOR DE CUPOM FISCAL - Prazo de instalação	336, IX e 42-A “DT” 40, IX “DT” 42 “DT” e 60 Anexo VII 5º, XXXVI, 5º, LXXXII, 50 Anexo VII 108 e 108-A
EMPRESA COMERCIAL EXPORTADORA - Definição - Não Incidência - Saída com destino a	4º, §7º 4º, §6º, I, “a”
EMPRESA “COURIER” -Transporte realizado por.	398-F a 398-H
EMPRESA DE TRANSPORTE - Redespacho - Despacho de transporte - Inscrição centralizada. - Transporte intermodal - Retorno de bem ou merc. não entregue ao destinat. - Transbordo - Autorização de carregamento e transporte - Transportes acompanhados dos respectivos doc. fiscais. - Utilização de dois ou mais veículos.	168 169 170 174 398 181 182 387 388
ENCOMENDAS AÉREAS INTERNACIONAIS - Procedimentos	398-F a 398-H
ENDÍVIA - Isenção	5º, I, “d”
ENERGIA ELÉTRICA - Alíquota: - Variáveis, de acordo com as faixas de consumo de energia elétrica: - Classe comercial e industrial. - Classe residencial - Base de cálculo - Não incidência - Benefícios: - Isenção: - entradas de máquinas, aparelhos e equipamentos importados por empresa geradora e distribuidora - saída para consumo residencial. - operações contratadas por empresas de - saídas de concessionária de serviços públicos de - fornecimento para consumo do estabelecimento de produtor rural. - consumo por órgãos da administração Pública e autarquias - Distribuidora de outra unidade da federação - Substituição tributária - Crédito Presumido Energia Rural	49, V, “a” 49, V, “b” 311 4º, VII 5º, XLI-A 5º, XL 5º, XLI 5º, XLII e 3º Anexo VII 5º, LIII 5º, LVIII e 51 Anexo VII 310 289, III e 309 a 311 74-A"DT"
ENTIDADE DE DIREITO PÚBLICO E SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA - Operações realizadas com	384
ENXOFRE Para uso na agropecuária - Benefícios: - Diferimento - Base de cálculo (redução) - Isenção	336, II e 42-A “DT” 40, II ”DT” 42 “DT” e 60 Anexo VII
ENZIMAS Para decomposição de matéria orgânica - Diferimento - Base de cálculo (redução) - Isenção	336, X e 42-A “DT” 40, X “DT” 42 “DT” e 60 Anexo VII
EQÜINOS PURO-SANGUE - Base de cálculo nas operações internas	32, XVIII
EQUIPAMENTO EMISSOR DE CUPOM FISCAL (ECF) - Crédito presumido para contribuintes que	64-E
EQUIPAMENTOS - Benefícios: - Isenção: - importados por empresa de energia elétrica - gráficos importados do exterior - destinados a deficiente físico - Ver Equipamento Emissor de Cupom Fiscal - Saídas para revisão, conserto, empréstimo, locação etc - importados por empresa jornalística de radiodifusão e editora de livros - importados pela EMBRAPA - Não incidência - retorno de revisão, conserto, empréstimo, locação, etc.	5º, XLI-A 5º, XXVII, e 5º, XLVI e 26 Anexo VII 4º, XI 5º, LVI 5º, LXXX - 4º, XII
EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS - Base de cálculo(redução) - Diferimento.	35 “DT” 47 “DT”
ERVA-CIDREIRA - Isenção	5º, I, "d"
ERVA-DE-SANTA-MARIA - Isenção	5º, I, “d”
ERVA-DOCE - Isenção	5º, I, “d”
ERVA-MATE - Ver Mate
ERVILHA - Isenção	5º, I, “d”
ESCAROLA - Isenção	5º, I, “d”
ESCRITURAÇÃO - Por processo mecanizado - Por sistema Eletrônico de Processamento de Dados - Dos livros fiscais em geral. - Forma de escrituração do crédito - De créditos fiscais em relação à substituição	237 243 217 66 295
ESPINAFRE - Isenção	5º, I, “d”
ESTABELECIMENTO - Conceito - Autônomo - Veículo considera-se - Situados em mais de um município - Impossibilidade de determinação do Estabelecimento - Considerados em conjunto - Obrigações tributárias - Gráficos - obrigações - De créditos - bancos e demais inst. financeiras	15 e 20 16 16, § único 19, § 2º 15, § único 18 19, § 1º 344 389
ESTAMPAS - Ver chapelona
ESTERCO ANIMAL - Base de cálculo - Diferimento - Isenção	40, VII “DT” 336, VII 42 “DT” e 60 Anexo VII
EXPORTAÇÃO - Base de cálculo: - regra geral - de produtos semi-elaborados - Isenção: - saída com destino a empresa exportador - retorno de mercadoria - Procedimentos	36 32, XII 5º, XIX 5º, LIV e 46 Anexo VII 4º “A” a 4º “J”
EXPOSIÇÃO - Isenção: - nas saídas de mercadorias para exposição, com retorno de 60 dias - no retorno da exposição	5º,XV,“a” e 1º AnexoVII 5º, XV, “b”

“F”
FARELOS E TORTAS - De algodão, de babaçu, de cacau, de amendoim, de linhaça, de mamona, de milho, de trigo, de arroz, de glúten etc - Benefícios: - Diferimento - Base cálculo (redução) - Isenção - De soja e canola - Benefícios: - Diferimento - Base de cálculo (redução) - Isenção	336, VI e 42-A “DT” 40, VI “DT” 42 “DT” e 60 Anexo VII 336, XII e 42-A “DT” 41, I “DT” 42 “DT” e 60 Anexo VII
FARINHA - De peixes, de ostras, de carne, de osso, de penas, de sangue, e de vísceras. - Diferimento - Base de cálculo (redução) - Isenção	336, VI e 42-A “DT” 40, VI “DT” 42 “DT” e 60 Anexo VII
FARINHA DE FUBÁ Alíquota: - Base de cálculo: - redução nas saídas internas	49 32, XIX, “b”,3
FARINHA DE MANDIOCA - Alíquota: ver alíquota - Base de cálculo: - redução nas saídas internas - Benefícios: - Isenção: - nas saídas para atender ao PRODEA, feitas pela CONAB	32, XIX, “b”, “3” 5º, LXIX
FARINHA DE MILHO - Alíquota: ver alíquota - Base de cálculo: - redução nas saídas internas.	32, XIX, “b”, “3”
FARINHA DE TRIGO - Alíquota: ver alíquota - Base de cálculo: ver base de cálculo - redução nas saídas internas - Benefícios: ver base de cálculo - redução - Substituição Tributária	32, XIX, “b”, “3” 289, III
FATO GERADOR - Ocorrência	2º
FEIJÃO - Alíquota: ver alíquota - Base de cálculo: regras gerais = ver base de cálculo - redução nas saídas internas - Benefícios: - Isenção. - saída pela CONAB - Diferimento	32, XIX, “b”, “2” 5º, LXIX 333, I
FEIRANTES E AMBULANTES - Obrigações	358
FEIRAS - Isenção: - nas saídas de mercadorias para feiras, com retorno em 60 dias - no retorno da feira	5º, XV, “a” 5º, XV, “b”
FENO - Benefícios: - Isenção - Base de cálculo (redução) - Diferimento	42 “DT” e 60 Anexo VII 40, VI, "DT" 336, VI e 42-A “DT”
FERTILIZANTES - Isenção - Diferimento - Base de cálculo (redução)	42 “DT” e 60 Anexo VII 336, XI e 42-A “DT” 41, III “DT”
FICHA DE INSCRIÇÃO CADASTRAL - Fornecimento ao contribuinte da FIC - Vedação ao seu fornecimento - Renovação em virtude de modificação - Obrigatoriedade da exibição - Comunicação de alteração	25 29 26 27 28
FIGO - Benefícios: - Isenção - exclusão da - nas saídas diretas do Estado para o exterior.	5º, I “e” 5º, III, “b”
FISCALIZAÇÃO - Da competência - Dos sujeitos à fiscalização - Do levantamento fiscal - Bens e documentos: - da apreensão - da devolução - da liberação	452 a 454 455 a 457 458 459 a 463 464 a 465 466
FLORES - Isenção	5º, I “e” e III, “c”
FOLHAS USADAS NA ALIMENTAÇÃO HUMANA - Alíquota: ver alíquota - Base de cálculo: ver base de cálculo - Benefícios: - Isenção	5º, I, “m”
FOOD- BANK - Isenção FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES - Crédito Presumido	5º, LXXIV, LXXV, 42 Anexo VII 68 "DT"
FOSFATO NATURAL BRUTO - Para uso na agropecuária - Benefícios: - Diferimento - Base de cálculo ( redução) - Isenção	336, II e 42-A “DT” 40, II “DT” 42 “DT” e 60 Anexo VII
FREE - SHOPS - Isenção - nas saídas de produtos industrializados	5º, XX
FRUTAS FRESCAS NACIONAIS - Benefícios: - Isenção	5º, I “e”
FUNCHO - Isenção	5º, I, “e”
FUNDO DE PARTICIPAÇÃO MUNICÍPIOS (F.P.M.) - Percentual pertencente aos municípios - Legislação específica	594 595

“G”
GADO Alíquota: ver alíquota Base de cálculo: - nas operações internas: - suas carnes e miudezas - com gado em pé Benefícios: Isenção: - nas saídas de reprodutores e matrizes, puro de origem ou cruza - nas saídas internas e interestaduais de embriões ou sêmen congelados de bovinos nas Importações: - de reprodutores e matrizes, por contribuintes do ICMS - de reprodutores e matrizes, diretamente pelo produtorDiferimento: - em pé - couro, pele, sebo, sangue, osso, chifre ou casco diferimento - Crédito Presumido - Suspensão remessa para o Estado do Pará - Emissão de Notas Fiscais p/ Pará - Retorno do Estado do Pará - Saída dentro do Território nacional - Prazo de retorno do Estado do Pará - Regime Especial	32, XIX, “b”,5 32, XIX, “a” 5º, VIII 5º, XXXVI, 36 do Anexo VII 5º, IX 5º, LVII e 33 Anexo VII 335 335-B 64-O 82 "DT" 83, 84 "DT" 85 "DT" 86 e 87 "DT" 88 "DT" 90 "DT"
GARANTIDO	435-L a 435-O
GÁS NATURAL - Destinado à produção de energia elétrica - Benefícios: - Diferimento	62 “DT”
GENGIBRE - Benefícios: - Isenção: - nas saídas, in natura, exceto para indust. - nas saídas, diret. do Estado para o exterior	5º, I “f” 5º, III, “a”
GESSO - Utilizado como corretivo ou recuperador do solo - Benefícios: - Isenção - Diferimento - Base de cálculo (redução)	42 “DT” e 60 Anexo VII 336, IV e 42-A “DT” 40, IV “DT”
GIRINOS - Benefícios: - Diferimento - Base de cálculo (redução) - Isenção	336, IX e 42-A “DT” 40, IX “DT” 42 “DT” e 60 Anexo VII
GOBO - Isenção	5º, I “m”
GRÁFICA - Obrigações -Numeração de impressos por meio de máquina intercaladora de vias de impressos ficais - Tipografia permanente ao próprio usuário - Nota fiscal emitida por	344 353 354 355
GUARANÁ - Diferimento.	333, II
GUIA DE INFORMAÇÃO DE APURAÇÃO DO ICMS - GIA - Obrigatoriedade de declarar. - Dispensa de entrega - Cessação de atividade ou desenquadramento	281 281, § 2º 283
GUIA NACIONAL DE RECOLHIMENTO DE TRIBUTOS - Utilização de indicações - Destinação das vias - Competência para confecção	198 198, § 3º 198, § 5º

“H”
HIDRELÉTRICA MANSO - Isenção: - mercadorias e bens importados com destino à - dispensa do recolhimento do diferencial de alíquota	5º, XXII, “a” 5º, XXII, “b”
HORTELÃ - Isenção	5º, I, “m”

“I”
ICMS GARANTIDO	435-L a 435-O
IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS - Base de cálculo ( redução) - Diferimento	35 ”DT” e 36-A”DT” 47 “DT”
IMPORTAÇÃO - Isenção: - sob o regime de Drawback - de mercadorias por órgãos e entidades de hematologia e hemoterapia - por empresa geradora e dist. de energia elétrica - de remédio, efetuada pela APAE - de máquinas para limpar e selecionar frutas - de máquinas e equipamentos, aparelhos, etc., efetuada por empresa jornalística de radiodifusão e editora de livros -de reprodutores e matrizes caprinas por estabelecimento produtor - de mercadorias especificadas para integrar o ativo imobilizado - realizada pela EMBRAPA - entrada de prod. para beneficiamento de algodão - de bens destinados à obra Coxipó-SINOP - por órgãos estaduais da Administração Pública - de bens por empresa industrial - de bens para projeto de saneamento básico - Base de cálculo - regra geral - Programa BEFIEX	5º, XXVI e 22 Anexo VII 5º, XXXVII e 16 Anexo VII 5º,XLI-A 5º, XLIX e 28 Anexo VII 5º, LV 5º, LVI 5º, LVII , 33 Anexo VII 5º, LXII 5º, LXXX 5º, LXIII 5º, LXV 5º, LXVI, 38 AnexoVII 5º, LXVII 5º, LXXIX 32, I 32, XVII
IMPRESSOS PERSONALIZADOS - Não - incidência	4º, XIII
INCIDÊNCIA - Do ICMS	1º, e 2º, § 4º
INDUSTRIALIZAÇÃO - Por conta própria ou de terceiro - Retorno - base de cálculo	320 32, XI e 47
INFRAÇÕES - Ver Processo Fiscal
INHAME - Benefícios: - Isenção: - nas saídas, in natura, exceto para indust. - nas saídas, diret. do Estado para o exterior.	5º, I, “f” 5º, III, “a”
INSCRIÇÃO - Prazo certo ou determinado - Cassação ou suspensão da - Obrigatoriedade da - Dispensa e autorização de - Representantes ou mandatários.	22 22, §§ 1º e 2º 21 21, § 4º 21, § 5º
INSTITUIÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - Isenção: - na saída de mercadorias de produção própria - na importação de produtos doados - na importação onerosa de aparelhos médicos - hospitalares ou técnico científicos, laboratoriais	5º, V, 12 do Anexo VII 5º, XXXVIII, 18 AnexoVII 5º, XXXIX e 20 AnexoVII
INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS - Bancos e demais estabelecimentos de créditos - Interdependência: - considera-se como	389 44, § único
INVENTARIANTE - Ver Síndico
ISENÇÃO - Não dispensa o cumprimento das obrig.s acessórias - Condições para - Hipóteses de - Vigência da - Disposições transitórias: - óleo diesel e lubrificantes - comb. para veículos de embaixadas estrang. - combustíveis e lubrificantes utilizados por embarcações nacionais - entrada de bens realizada pela FERRONORTE	6º 7º 5º 5º, §32 5º, “DT” 5º, VIII “DT” 5º, X, “DT” 66 "DT" e 69 Anexo VII
ITAIPU BINACIONAL - Isenção, nas saídas com destino à	5º, XVI e 5º Anexo VII

“J”
JILÓ - Isenção	5º, I, “f”
JÓIAS - Alíquota - Base de cálculo: ver base de cálculo	49, IV, “a”, 5
JORNAIS E PERIÓDICOS - Não - incidência	4º, V
JUROS DE MORA - Aplicação e determinação.	593

“L”
LÁTEX NATURAL - Benefício - Diferimento	333
LANÇAMENTO DO IMPOSTO - Onde devem ser efetuados e quais as descrições - De quem é a responsabilidade -Sujeição à posterior homologação, pela autoridade administrativa	52 53 53
LEASING - Ver Arrendamento Mercantil
LEGIÃO BRASILEIRA DE ASSISTÊNCIA (LBA) - Isenção - nas saídas de mistura enriquecida. - Créditos outorgados	5º, XXXV 64, II
LEILÃO - Ver processo de Leilão
LEILOEIRO - Vistos prévios na guia de recolhimento	392
LEITE Alíquota: ver alíquota Base de cálculo: - nas operações internas com leite em pó e longa vida Benefícios: - Isenção - nas saídas do varejo para cons. final - Diferimento- leite cru, pasteurizado, e reidratado Substituição Tributária Crédito presumido nas operações interestaduais com leite longa vida	32, XIX, “a”, “8” 5º, VII e 13 Anexo VII 332 289, III 64-L
LINGUIÇA - Alíquota: ver alíquota - Base de cálculo: - redução nas operações internas	32, XIX, “a”, “2”
LIVRO - Não incidência - Definição	4º, V 4º, § 1º
LIVROS FISCAIS - Modelos e utilização - Entrega dos - a contabilista - Registro de Entrada: - forma de escrituração - Registro de Saídas: - forma de escrituração - Registro de Controle de Produção e do Estoque: - forma de escrituração - Registro Selo Especial de Controle: - utilização - Registro de Impressão de Documentos Fiscais: - forma de escrituração - Registro de Utilização de Documentos Fiscais e Termos de Ocorrência: - forma de escrituração - Registro de inventário: - forma de escrituração - Registro de Apuração do IPI: - utilização	217 242 218 219 220 221 222 223 224 225
LOCAL DA OPERAÇÃO E PRESTAÇÃO - Local da Operação e prestação	31
LOSNA - Isenção	5º, I “f”

“M”
MAÇÃ - Benefícios: - Isenção - nas saídas dir. do Estado para o exterior - exclusão da - Recolhimento antecipado - nas importações	5º, III, “b” 5º, I, “e” 48
MACARRÃO - Base de cálculo: - redução nas operações internas	32, XIX, “a”, “6”
MACAXEIRA - Benefícios: - Isenção	5º, I, “g”
MADEIRA - Benefícios: - Diferimento: - nas saídas, in natura - nas saídas de aparas de madeira para formação de pisos de aviários - Semi-elaborado - Crédito Presumido	333, III 333, §3º 76 "DT"
MAMÃO - Benefícios: - Isenção - nas saídas dir. do Estado para o exterior	5º, III, “b”
MAMONA - Benefícios: - Diferimento - Em cacho, em baga ou em grão	333, II
MANDIOCA - Benefícios: - Crédito presumido - Diferimento - Isenção	64-C 333, II 5º, I “g”
MANGA - Benefícios: - Isenção	5º III, “b”
MANIFESTO DE CARGAS - Subcontratação - Carga fracionada - Número de vias	132, §3º 132, §4º 132, §5º
MANJERICÃO - Benefícios: - Isenção	5º, I, “g”
MANJERONA - Benefícios: - Isenção	5º, I “g”
MÁQUINA INTERCALADORA DE VIAS DE IMPRESSOS FISCAIS - Máquina intercaladora de vias de impressos fiscais	353
MÁQUINAS - Benefícios: - Isenção - nas saídas para o programa de combate às drogas nas condições que especifica - Importadas do exterior - para limpar e selecionar frutas - importadas por empresa jornalística, de rádio difusão e editora de livros - importadas pela EMBRAPA - Industriais ou agrícolas - Base de cálculo (redução) - Diferimento	5º, XXIV 5º, XXXIX, XLI-A 5º, LV e 32 Anexo VII 5º, LVI 5º, LXXX e 47 Anexo VII 35 “DT” e 36-A “DT” 47 “DT” e 65 “DT”
MÁQUINAS USADAS Alíquota: Base de cálculo: - redução - na desincorporação do ativo imobilizado, após 12 meses de uso - nas saídas	32, IX-A 32, IX
MARGARINA VEGETAL - Base de cálculo: - redução nas operações internas	32, XIX, “a”,5
MATE - Benefícios: - Base de Cálculo - redução nas operações internas MATERIAIS DE CONSUMO - Crédito MATRIZES - Isenção	32, XIX, “a”, “10” 64-A 5º, VIII e 11 Anexo VII
MAXIXE - Isenção	5º, I, “g”
MEDICAMENTOS Isenção: - utilizados no tratamento da AIDS - decorrentes de importação efetuada pela APAE - Importados por pessoa física, - quimioterápicos, usados no tratamento do câncer. Substituição Tributária Benefícios: - Diferimento - Base de cálculo (redução) - Isenção	5º, XXI e 78 Anexo VII 5º, XLIX 5º, LIV “e” 5º, LXXXIII, 45 Anexo VII 289, III 336, I e 42-A “DT” 40,I “DT” 42 “DT” e 60 Anexo VII
MEDICAMENTOS VETERINÁRIOS - Benefícios: - Diferimento - Redução da base de cálculo - Isenção	336, I 40, 41 "DT" 42 "DT" e 60 Anexo VII
MEL - Benefícios: - Diferimento	333, II
MELANCIA - Benefícios: - Isenção	5º, III, “b”
MELÃO - Benefícios: - Isenção - exclusão da MEMORANDO-EXPORTAÇÃO - Conteúdo - Modelo	5º, III, “b” 5º, I “e” 4º-C, 4º-D
MERCADORIA - Devolvida por produtor ou pessoa natural ou jurídica não contribuinte - Retorno - de não entrega ao destinatário	397 398
MILHO - Em palha, espiga ou grão - Alíquota: ver alíquota - Benefícios: - Diferimento - Crédito Presumido - Isenção - nas saídas para atender ao PRODEA, feitas pela CONAB - nas operações internas - Base de cálculo (redução)	333, I e 336, XII e 42-A “DT” 77"DT" 5º, LXIX 42 “DT” e 60 Anexo VII 41,II “DT”
MILHO VERDE - Benefícios: - Isenção	5º, I “g”
MINERAIS - Benefícios: - Diferimento	338, III
MOLDES, MATRIZES E MODELOS - Ver Chapelona
MONO - AMÔNIO FOSFATO - MAP - Diferimento - Base de cálculo (redução). - isenção	336, XI e 42-A “DT” 41, III “DT” 42, “DT” e 60 Anexo VII
MORANGA - Benefícios: - Isenção	5º, I, “g”
MORANGO - Benefícios: - Isenção - exclusão da	5º, III, “b” 5º, I, “e”
MOSTARDA - Benefícios: - Isenção	5º, I, “m”
MÓVEIS USADOS - Base de cálculo: - redução	32, IX
MUDANÇA DE ENDEREÇO - Suspensão - nas mudanças para outros municípios	9º, IV
MUDAS DE PLANTAS - Benefícios: - Isenção - nas operações internas - Diferimento - Base de cálculo (redução)	5º, L, 42 “DT”, 60 Anexo VII 336, VIII e 42-A “DT” 40, VIII “DT”
MULTAS -Por descumprimento de obrigação principal e acessórias	446

“N”
NABIÇA - Benefícios: - Isenção	5º, I, “h”
NABO - Benefícios: - Isenção	5º, I, “h”
NÃO - CUMULATIVIDADE - Disposições gerais - sua aplicação ao ICMS - direito à compensação com o imposto anteriormente cobrado - considerações importantes para sua configuração - Possibilidade de estabelecimentos de outras condições e requisitos para a apropriação de créditos do imposto - Possibilidade de vedação de lançamento de crédito, em caso de benefícios de que resulte exoneração ou devolução do tributo, em desacordo com a legislação tributária de regência - Do direito de crédito - Ver créditos	54 54 54, §1º e § 2º 55 56
NÃO - INCIDÊNCIA - Do ICMS	4º
NECTARINA - Benefícios: - Isenção - exclusão	5º, I, “e”
NITRATO DE AMÔNIO - Benefícios: - Diferimento - Base de cálculo (redução) - Isenção	336, XI e 42-A “DT” 41, III, “DT” 42 “DT” e 60 Anexo VII
NITROCALCIO - Isenção - Diferimento - Base de cálculo (redução)	42 “DT” e 60 Anexo VII 336, XI, e 42-A “DT” 41, III, “DT”
NOTA FISCAL - Emissão - Utilização - Numeração - Indicações - Destinação das vias - Vedada o uso de cópia reprográfica - Base de cálculo diversa do valor da operação - Utilização de séries distintas - Emitida por gráficas - indicações - Saída para Zona Franca de Manaus - Indicação de série e ou subsérie na - De venda ao consumidor: - em substituição ao cupom fiscal - forma de impressão e emissão - facultada a emissão de - seção de venda a varejo - emissão por ECF. - De entrada: - emissão - acompanhar o trânsito - emitida pelo tomador de serviços de transporte - emitida por sistema eletrônico - na importação - destinação das vias - De produtor: - emissão - dispensa de emissão - de simples remessa - indicações - destinação das vias - saída para o exterior - Avulsa: - emissão - De energia elétrica: - emissão - indicações - destinação das vias - De serviço de transporte: - utilização - emissão - indicações - destinação das vias De serviço de comunicação: - utilização - indicações - destinação das vias - prestação internacional - emissão geral - utilização com fatura - Do serviço de telecomunicações: - utilização - indicações - destinação das vias - emissão - utilização como fatura	94 92 205 93 96 98-A 204 207-A 355 363 596 100 101 102 103 201, § 3º 109 109, § 1º 109, §§ 3º e 4º 109, § 6º, I 110 112 113 113, §§ 1º a 3º 114 115 117 e 118 119 120 121 122 123 125 127 126 128 e 129 187 188 189 e 190 191 192 193 194 195 196 197 195, § 3º
NOTIFICAÇÃO / AUTO DE INFRAÇÃO - Lavratura - Correção de erros - Como peça básica do PAT	473 473, § 4º 516
NOZ Recolhimento antecipado - nas Importações Isenção - exclusão da	48 5º, I, “e”

“O”
OBRAS DE ARTE - Benefícios: - Crédito outorgado - Isenção	64, III 5º, LI e 30 Anexo VII
ÓLEO COMESTÍVEL - Alíquota: ver alíquota - Base de cálculo: - redução ÓLEO DE SOJA - Crédito Presumido	32, XIX, “a”, 4 e “b”, 7 64-N
ÓLEO DIESEL - Benefícios: - Isenção: - saída para empresa de energia elétrica	5º, LXIV
ÓLEO LUBRIFICANTE - Benefícios: - Isenção: - usado ou contaminado	5º, XXIX e 21 Anexo VII
ORDEM DE COLETA DE CARGAS - Emissão e indicações - Dispensa da emissão	178 179
ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - Benefícios: - senção-nas saídas de mercadorias para industrialização	5º, VI e 2º Anexo VII
OSSO - Benefícios: - Diferimento	335-B
OURO - Não incidência	4º,VIII e § 11
OVOS - Benefícios: - Isenção: - nas saídas, exceto para industrialização - nas saídas, diretas de MT para o exterior. - Isenção - Diferimento - Base de cálculo	5º, II 5º, III ,”d” 42 “DT” e 60 Anexo VII 336, IX e 42-A “DT” 40, IX “DT”

“P”
PALMITO - Benefícios: - Isenção	5º, I “i”
PÃO - Substituição tributária	289, III
PAPEL - Destinado a impressão de livros, jornais e periódicos - Não incidência - Cessação da não incidência - Usado ou aparas de - Diferimento	4º, V 4º, § 2º 318
PARCELAMENTO DE DÉBITOS - Ver Processo de Parcelamento de Débitos
PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS NO PRODUTO DA ARRECADAÇÃO (FUNDO) - Percentual pertencentes aos municípios - Legislação específica	594 595
PAUTA DE PREÇOS MÍNIMOS - Previsão de fixação	41
PEDRAS PRECIOSAS - Benefícios: - Base de cálculo (redução) - Crédito Presumido	46, “DT” 64-G
PEIXE - Ver pescado
PELE - Diferimento	335-B
PEPINO - Alíquota: ver alíquota - Benefícios: - Isenção: - nas saídas, exceto para industrialização - nas saídas, diretas de MT para o exterior	5º, I ,”i” 5º, III, “a”
PEQUENA CENTRAL HIDRELÉTRICA - Benefícios: - Diferimento	60, “DT”
PÊRA - Benefícios: Isenção “ver frutas frescas nacionais” - Isenção - exclusão - Recolhimento antecipado - nas importações	5º I, “e” 48
PERFUME - Substituição Tributária	289,III
PESCADO - Base de cálculo: ver base de cálculo - Isenção	5º, LII
PÊSSEGO - Benefícios: - Isenção - exclusão	5º, I “e”
PETRÓLEO - Não incidência - Disposições transitórias - Crédito presumido - Isenção - Substituição Tributária	3º,III 6º, “DT” 7º, “DT” 297 a 308
PIMENTA - Benefícios: - Isenção	5º, I ,”i”
PIMENTÃO - Benefícios: - Isenção	5º, I, “i” 5º, III, “a”
PINTOS DE UM DIA - Benefícios: - Isenção - Diferimento - Base de cálculo (redução)	5º, III, “e”, 42 “DT” e 60 Anexo VII 336, IX , 338, IV e 42-A “DT” 40, IX, “DT”
PLANTAS ORNAMENTAIS - Benefícios: - Isenção	5º, III, “c”
PNEUMÁTICOS - Substituição tributária	289, III
POLPA DE CACAU - Benefícios: - Isenção PRAZO - Inicio - Prorrogação	5º, XLVII e 27 Anexo VII 509 510
PRESCRIÇÃO - Para as ações de cobrança do crédito tributário - Caso em que se interrompe	574 574, § único
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - Não incidência - de difusão sonora - Isenção - de comunicação - Isenção - de transporte de passageiros - Isenção - de telecomunicações - Isenção - de transporte rodoviário de passageiro (táxi) - Isenção - de transporte - Diferimento - Base de cálculo - Crédito presumido PROALMAT - Beneficio	4º,VI 5º, XXX e 15 Anexo VII 5º, XXXI 5º, XXXIII, Art.17 Anexo VII 5º, XXXIV 5º, XLIV e 19 Anexo VII 337 1º, 3º ”DT” 2º, “DT” 78 "DT"
PROCESSO DE CONSULTA - Da consulta - Dos efeitos da consulta - Da resposta. - Disposições gerais - Não produzirá efeitos - Não cabimento de recurso	520 526 529 e 534 535 e 536 532 533
PROCESSO DE LEILÃO - Processo de leilão	562 a 570
PROCESSO DE PARCELAMENTO DE DÉBITO FISCAL - Processo de parcelamento de débito fiscal - Aplicação de juros de mora	546 593, §3º
PROCESSO DE RESTITUIÇÃO - Processo de Restituição	537 a 545
PROCESSO FISCAL - Infrações - Início do procedimento - Notificações/ auto de infração - lavratura - Comunicação dos atos - Impugnação - Instrução processual - Revelia - Julgamento em Primeira Instância - Recursos em Segunda Instância - Julgamento em Segunda Instância - Prazos - Nulidades - Demais disposições	468 a 470 471 a 472 473 474 475 479 a 490 491 492 498 502 509 a 510 511 512 a 519
PRODUTOS CERÂMICOS - Benefícios: - Base de cálculo (redução)	49, “DT”
PRODUTOS DE INFORMÁTICA - Benefícios: - Base de cálculo (redução)	56 “DT”
PRODUTOS FARMACÊUTICOS - Benefícios - Isenção	5º, XIII e 8º Anexo VII
PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - Não incidência - Isenção	4º, VI e § 6º, II 5º, XIX e XX e XXXII e Art. 14 Anexo VII.
PRODUTOS PRIMÁRIOS - Não incidência	4º, VI
PROGRAMA BEFIEX - Importação - Isenção - Aquisições no mercado interno - Isenção	5º, XXV, 41 Anexo VII e § 3º “A” 5º, XXV , 41 Anexo VII e § 3º “B”
PROJETO GASODUTO BRASIL/ BOLÍVIA - Isenção	5º, LXXXIX
PRÓTESE - Benefícios: - Isenção - femural e outras próteses articulares	5º, LXXII, “c” e “d”

“Q”
QUIABO - Benefícios: - Isenção: -nas saídas, in natura, exceto quando destinada à industrialização - nas saídas diretas do Estado para o exterior.	5º, I ,”j” 5º, III, “a”

“R”
RABANETE - Benefícios: - Isenção	5º, I ,”j”
RAÇÃO - Benefícios: - Isenção - Diferimento - Definição - Base de cálculo (redução)	42,”DT” e 60 Anexo VII 336, III e 42-A “DT” 336, § 2º 40,III “DT”
RÁDIO CHAMADA - Benefício: - Base de cálculo (redução)	57 “DT”
RAIZ FORTE - Benefícios: - Isenção	5º, I, “j”
REDESPACHO - Procedimentos quanto ao redespacho	168
REFEIÇÕES - Benefícios: - Isenção: - fornecimento de - Redução da Base de Cálculo	5º, XII e 4º Anexo VII 68”DT”
REGIME DE ESTIMATIVA - Forma de apuração do imposto - Forma de enquadramento - Obrigações	82 80 85
REGIME ESPECIAL - Dos objetivos - Do pedido e seu encaminhamento - Do exame e da aprovação - Da averbação e utilização - Da alteração, da cassação e da cessação - Do recurso - Ex - offício	436 437 438 439 e 440 441 e 442 443 444
REPOLHO - Benefícios - Isenção: - nas saídas, in natura, exceto quando destinada à industrialização - nas saídas diretas do Estado para o exterior	5º, I, “j” 5º, III, “a”
REPOLHO CHINÊS - Benefícios: - Isenção	5º, I, “m”
REPRODUTOR - Ver gado
RESÍDUOS DE METAIS - Benefícios: - Diferimento - Recolhimento do Imposto	318 319
RESPONSABILIDADE - Estabelecimento do mesmo titular - Emissão de documentos fiscais e demais obrigações acessórias próprias	18 e 19, §1º 19
RESPONSÁVEL - Por solidariedade - Por substituição - Outros - Base de cálculo - na sujeição por substituição	11 e 12,I,II,IV,VII,VIII 14 12,III,V,VI e IX ;13 38
RESTAURANTES - Base de Cálculo - Reduções	68”DT”
RESTITUIÇÃO - Ver processo de Restituição
RETORNO - De mercadoria não entregue ao destinatário	398
REVELIA - Termo de	491
RÚCULA - Benefícios: - Isenção	5º, I, “j”
RUIBARBO - Benefícios: - Isenção	5º, I, “j”

“S”
SACARIA - Isenção	5º, XXVIII e 18 Anexo VII
SAÍDA - Definição para fim de tributação - Equiparação a	3º 2º, § 1º
SAL DE COZINHA - Base de cálculo: - redução nas saídas internas	32, XIX, “a”,11
SAL MINERALIZADO - Benefícios: ver base de cálculo (redução) - Diferimento - Isenção	336, VI e 42-A “DT” 42 “DT” e 60 Anexo VII
SALSA - Benefícios: - Isenção	5º, I, “j”
SALSÃO - Benefícios: - Isenção	5º, III, “a” e 5º, I, “j”
SANGUE - Benefícios: - Diferimento	335-B
SARDINHA - Base de cálculo: - redução nas saídas internas	32, XIX, “a”,”3"
SEBO - Benefícios: - Diferimento	335-B
SEÇÃO DE VENDA A VAREJO - Seção de venda a varejo	103
SÊMEN - Diferimento - Base de cálculo ( redução) - Isenção	336, IX e 42-A “DT” 40, IX, “DT” 42 “DT” e 60 Anexo VII
SEMENTES - Benefícios: - Diferimento - Base de cálculo (redução) - Isenção	336, V e 42-A “DT” 40, V, “DT” 42, “DT’ e 60 Anexo VII
SEMI - ELABORADOS - Base de cálculo: - redução nas saídas com destino a Manaus - Definição - Não incidência	32, XV 4º, § 3º 4º, VI
SERGURELHA - Benefícios: - Isenção	5º, I, “j”
SERVIÇO DE TRANSPORTE - Aéreo - Regime Especial - Aquaviário - Documentos a utilizar - Ferroviário - Documentos a utilizar	186-A a 186-J 125, 137 a 144 125,151-A e 151-D
SERVIÇO DE COMUNICAÇÃO - Alíquota: ver alíquota - Base de cálculo: ver base de cálculo - Benefícios: - Isenção - na trans. por TV e radiodifusão - Nota fiscal a ser utilizada	5º, XXXI 187
SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES - Benefícios: - Isenção - Nota Fiscal a ser utilizada	5º, XXXIV 194 a 197
SERVIÇOS PÚBLICOS DE TELECOMUNICAÇÕES - Alíquota: ver alíquota - Base de cálculo: - Benefícios: - Regime Especial	32, XX 413 a 419
SÍNDICO - Responsabilidade do	391
SISTEMA ELETRÔNICO DE PROC. DE DADOS - Emissão e escrituração de documentos	243
SISTEMA PENITENCIÁRIO DO ESTADO - Benefícios: - Isenção	5º, LXX, 39 Anexo VII
SOJA - Benefícios: - Diferimento	333, I
SORGO - Benefícios: - Diferimento - Base de cálculo (redução) - Isenção	336, VI e 42-A “DT” 40, VI, “DT” 42 “DT” e 60 Anexo VII
SOROS - Para uso na pecuária - Benefícios: - Diferimento - Base de cálculo (redução) - Isenção	336, I e 42-A “DT” 40, I, “DT” 42 “DT” e 60 Anexo VII
SORVETES E PICOLÉS - Substituição tributária	289, III
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Responsável por - Disposições gerais: - Produtos sujeitos a - Sujeição passiva por- base de cálculo - GNR- normas para utilização - Mercadoria proveniente de outra UF - Não se aplica - Não dará ensejo a crédito fiscal - Documentos fiscais sem destaque do imposto - Na hipótese de perda, extravio e desaparecimento de mercadoria - Derivados de petróleo e combustíveis - Álcool carburante - Energia elétrica - Disposições Especiais	14 289 a 296 -A 289, III 38 198 290 291 e 315 292 293 294 297 a 305 305 309 313 a 317-A
SUCATA - Benefícios: - Diferimento SUÍNO - Crédito Presumido - Redução da Base de Cálculo Operações Internas	318 64-O 81, I e II "DT"
SULFATO DE AMÔNIO - Base de cálculo (redução) - Diferimento - Isenção	41,III, “DT” 336, XI e 42-A “DT” 42 “DT” e 60 Anexo VII
SUSPENSÃO - Hipótese em que ocorre - Quando ocorre - Pagamento do imposto - Formação de Lotes para Exportação	9º 8º 9º, § 3º 4º-H

“T”
TAIOBA - Benefícios: - Isenção	5º, I, “l”
TAMPALA - Benefícios: - Isenção	5º, I, “l”
TAXA CAMBIAL - diferença de - Isenção	5º LIV “h”
TELECOMUNICAÇÕES - Ver Serviços de Telecomunicações
TELHAS E TIJOLOS - Base de Cálculo - Redução	49”DT”
THIMIDINA ( FÁRMACO - AZT) - Benefícios: - Isenção	5º, XXI, “a”
TOMATE - Benefícios: - Isenção	5º, I, “l”
TOMILHO - Benefícios: - Isenção	5º, I, “l”
TRANSBORDO - Quando não caracteriza início de nova prestação	181
TRANSFERÊNCIA DE ESTOQUE - Suspensão	9º, III
TRANSPORTE INTERMODAL - Transporte Intermodal	174

“U”
UNIDADE PADRÃO FISCAL - Utilização - Atualização mensal	585 586
URÉIA - Diferimento - Base de cálculo - Isenção	336, XI e 42-A “DT” 41, III “DT” 42 “DT” e 60 Anexo VII
UVA - Benefícios: - Isenção: - exclusão da	5º, III, “b” 5º , I, “e”

“V”
VACINAS - Para uso na pecuária - Benefícios: - Diferimento - Base de cálculo (redução) - Isenção	336, I e 42-A “DT” 40, I, “DT” 42 "DT” e 60 Anexo VII
VAGEM - Benefícios: - Isenção: - nas saídas, in natura, exceto quando destinada à industrialização - nas saídas diretas do Estado para o exterior	5º, I, “l” 5º, III, “a”
VALOR ARBITRADO - Base de cálculo	40
VASILHAMES - Benefícios: - Isenção	5º, XXVIII e18 Anexo VII
VEÍCULO - Alíquota: ver alíquota - Base de cálculo: - Redução, conforme NBM - Na saída do ativo imobilizado - Benefícios: - Base de cálculo: redução -vide acima - Isenção: -nas saídas para missão diplomática, repartição consular e representação internacional - nas saídas para prog. de combate às drogas - nas saídas destinadas a portador de deficiência física - adquiridos pela Sec. de Segurança Pública - adquiridos pelo Governo do Estado - destinados a inválidos - adquirido pelo corpo de bombeiros militar. - de bombeiros adquiridos pela INFRAERO - destinado a motorista profissionais, para utilização em transp. de passageiros (táxi) - condições - saídas internas e de importação - Substituição tributária - Próprio - definição - Diferencial Aliquota - Integração de Ativo Fixo - Exigência de Pagamento - DETRAN	43, 44, 44-A, 50, 51 e 52 "DT" 32,IX e IX-A 5º, XXIII 5º, XXIV 5º, XLVIII 5º, LIX, 34 Anexo VII 5º, LXXI , 40 Anexo VII 5º, LXXII, 56 Anexo VII 5º, LXXXV, 53 Anexo VII 5º, LXXXVII 37 “DT” 38 “DT” 52 “DT” 289, III 3º,II 52-A "DT" 52-B "DT" 52-C "DT"
VENDA À ORDEM - Venda à Ordem	95
VENDA A PRAZO - Obrigações	361 e 362
VENDA AMBULANTE - Operações realizadas por contribuintes de outras unidades da Federação - Operações realizadas por contribuintes deste Estado - Feirantes e ambulantes	356 357 358
VESTUÁRIO - Usado: - Alíquota: ver alíquota - Base de cálculo	32, IX
VINAGRE - Base de cálculo: - redução nas saídas internas	32, XIX, “a”, “12”

“Z”
ZIDOVUDINA (FÁRMACO AZT) - Benefícios: - Isenção: - recebimento pelo importador. - saída em operação interna e interestadual	5º, XXI, “a” 5º, XXI, “b”
ZONA FRANCA DE MANAUS - Isenção: - remessa de produtos industrializados - saída para - procedimento	5º, XXXII e 14 Anexo VII 363 a 363-C