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CAPÍTULO VIII
DAS OPERAÇÕES REALIZADAS POR MICROEMPRESA E EMPRESA DE PEQUENO PORTE
Seção I
Da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte
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Anexo XIII do RICMS
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Art.435-U
- (REVOGADO)
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Art. 435-V
- (REVOGADO)
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Seção II
(REVOGADO)
Do Tratamento Tributário
Art. 435-W
- (REVOGADO)
VER ÍNDICE REMISSIVO
Art. 435-X
- (REVOGADO)
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Art. 435-Y
- (REVOGADO)
VER ÍNDICE REMISSIVO
Art. 435-Z
- (REVOGADO)
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Art. 436
- (REVOGADO)
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Art. 436-A
- (REVOGADO)
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Seção III
- (REVOGADO)
Do Enquadramento
Art. 436-B
- (REVOGADO)
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Art. 436-C
- (REVOGADO)
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Art. 436-D
- (REVOGADO)
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Seção IV
(REVOGADO)
Do Desenquadramento
Art. 436-E
- (REVOGADO)
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Art.436-F
- (REVOGADO)
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Seção V
(REVOGADO)
Das Obrigações Acessórias
Art. 436-G
- (REVOGADO)
VER ÍNDICE REMISSIVO
Art. 436-H
- (REVOGADO)
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Art. 436-I
- (REVOGADO)
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Seção VI
- (REVOGADO)
Da Mora e das Penalidades
Art. 436-J
- (REVOGADO)
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Art. 436-K
- (REVOGADO)
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