Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

CAPÍTULO VIII
DAS OPERAÇÕES REALIZADAS POR MICROEMPRESA E EMPRESA DE PEQUENO PORTE
Seção I
Da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte
Ver: Anexo XIII do RICMS

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Art.435-U - (REVOGADO)
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Art. 435-V - (REVOGADO)
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Seção II (REVOGADO)
Do Tratamento Tributário

Art. 435-W - (REVOGADO)
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Art. 435-X - (REVOGADO)
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Art. 435-Y - (REVOGADO)
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Art. 435-Z - (REVOGADO)
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Art. 436 - (REVOGADO)
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Art. 436-A - (REVOGADO)
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Seção III - (REVOGADO)
Do Enquadramento

Art. 436-B - (REVOGADO)
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Art. 436-C - (REVOGADO)
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Art. 436-D - (REVOGADO)
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Seção IV (REVOGADO)
Do Desenquadramento

Art. 436-E - (REVOGADO)
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Art.436-F - (REVOGADO)
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Seção V (REVOGADO)
Das Obrigações Acessórias

Art. 436-G - (REVOGADO)
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Art. 436-H - (REVOGADO)
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Art. 436-I - (REVOGADO)
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Seção VI - (REVOGADO)
Da Mora e das Penalidades

Art. 436-J - (REVOGADO)
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Art. 436-K - (REVOGADO)
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