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CAPÍTULO V
DAS SAÍDAS DE MERCADORIAS PARA A
ZONA FRANCA DE MANAUS

REVOGADO - DECRETO Nº 3.803 DE 26/08/04
artigo 6º Inciso III

Art. 363 (REVOGADO)
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Art. 363-A (REVOGADO)
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Art. 363-B (REVOGADO)
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Art. 363-C (REVOGADO)
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Art. 363-D (REVOGADO)
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