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LEI COMPLEMENTAR N° 315, DE 26 DE MAIO DE 2008.

. Autor: Poder Executivo

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o Art. 45 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado Sanciona a seguinte lei complementar:

Art. 1º Os subsídios dos Profissionais da Educação Básica, ativos e inativos, ficam, a partir do mês de maio de 2008, fixados de acordo com os Anexos I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII desta lei complementar.

Art. 2º Os subsídios dos Especialistas da Educação, ativos e inativos, ficam a partir do mesmo mês citado no artigo anterior, fixados de acordo com Anexo IX desta lei complementar.

Art. 3º Os subsídios fixados nos anexos citados nos Arts. 1º e 2º já incluem a Revisão Geral Anual prevista na Lei nº 8.278, de 30 de dezembro de 2004.

Art. 4º As despesas decorrentes da aplicação da presente lei complementar correrão à conta do Orçamento da Secretaria de Estado de Educação.

Art. 5º Esta lei complementar entra em vigor a partir da data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 1º de maio de 2008.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 26 de maio de 2008, 187º da Independência e 120º da República.

BLAIRO BORGES MAGGI
DIÓGENES GOMES CURADO FILHO
JOÃO ANTÔNIO CUIABANO MALHEIROS
ORESTES TEODORO DE OLIVEIRA
YÊNES JESUS DE MAGALHÃES
EDER DE MORAES DIAS
JOSÉ GONÇALVES BOTELHO DO PRADO
NELDO EGON WEIRICH
PEDRO JAMIL NADAF
TEREZINHA DE SOUZA MAGGI
YURI ALEXEY VIEIRA JORGE
VILCEU FRANCISCO MARCHETTI
SÁGUAS MORAES SOUZA
GERALDO APARECIDO DE VITTO JÚNIOR
AUGUSTINHO MORO
JOSÉ CARLOS DIAS
JOÃO VIRGÍLIO DO NASCIMENTO SOBRINHO
LUIS HENRIQUE CHAVES DALDEGAN
JOSÉ JOAQUIM DE SOUZA FILHO
PAULO PITALUGA COSTA E SILVA
FRANCISCO TARQUÍNIO DALTRO
JOÃO CARLOS VICENTE FERREIRA
FRANCISCO TARQUÍNIO DALTRO


ANEXO I
TABELA DOS PROFESSORES EDUCAÇÃO BÁSICA
– 30 HORAS SEMANAIS
Classe/ Nível
A
B
C
D
E
Subsídio
Subsídio
Subsídio
Subsídio
Subsídio
1
912,00
1.368,00
1.550,40
1.844,06
2.097,60
2
948,48
1.422,72
1.612,42
1.917,83
2.181,50
3
989,52
1.484,28
1.682,18
2.000,81
2.275,90
4
1.035,12
1.552,68
1.759,70
2.093,01
2.380,78
5
1.085,28
1.627,92
1.844,98
2.194,44
2.496,14
6
1.140,00
1.710,00
1.938,00
2.305,08
2.622,00
7
1.203,84
1.805,76
2.046,53
2.434,16
2.768,83
8
1.285,92
1.928,88
2.186,06
2.600,13
2.957,62
9
1.368,00
2.052,00
2.325,60
2.766,10
3.146,40
10
1.395,36
2.093,04
2.372,11
2.821,42
3.209,33
11
1.422,72
2.134,08
2.418,62
2.876,74
3.272,26
12
1.450,08
2.175,12
2.465,14
2.932,06
3.335,18
ANEXO II
TÉCNICO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL PROFISSIONALIZADO – 30 HORAS SEMANAIS
Classe/ Nível
A
B
C
D
Subsídio
Subsídio
Subsídio
Subsídio
1
912,00
1.368,00
1.550,40
1.844,06
2
948,48
1.422,72
1.612,42
1.917,83
3
989,52
1.484,28
1.682,18
2.000,81
4
1.035,12
1.552,68
1.759,70
2.093,01
5
1.085,28
1.627,92
1.844,98
2.194,44
6
1.140,00
1.710,00
1.938,00
2.305,08
7
1.203,84
1.805,76
2.046,53
2.434,16
8
1.285,92
1.928,88
2.186,06
2.600,13
9
1.368,00
2.052,00
2.325,60
2.766,10
10
1.395,36
2.093,04
2.372,11
2.821,42
11
1.422,72
2.134,08
2.418,62
2.876,74
12
1.450,08
2.175,12
2.465,14
2.932,06
ANEXO III
APOIO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL PROFISSIONALIZADO - 30 HORAS SEMANAIS
Classe/ Nível
A
B
Subsídio
Subsídio
1
729,60
912,00
2
758,78
948,48
3
791,62
989,53
4
828,10
1.035,13
5
868,22
1.085,28
6
912,00
1.140,00
7
963,07
1.203,84
8
1.028,74
1.285,93
9
1.094,40
1.368,00
10
1.116,29
1.395,36
11
1.138,18
1.422,73
12
1.160,06
1.450,08
ANEXO IV
TABELA DOS PROFESSORES EDUCAÇÃO BÁSICA
– 20 HORAS SEMANAIS
Classe/ Nível
A
B
C
D
E
Subsídio
Subsídio
Subsídio
Subsídio
Subsídio
1
608,00
912,00
1.033,60
1.229,38
1.398,40
2
632,32
948,48
1.074,94
1.278,55
1.454,34
3
659,68
989,52
1.121,46
1.333,87
1.517,26
4
690,08
1.035,12
1.173,14
1.395,34
1.587,18
5
723,52
1.085,28
1.229,98
1.462,96
1.664,10
6
760,00
1.140,00
1.292,00
1.536,72
1.748,00
7
802,56
1.203,84
1.364,35
1.622,78
1.845,89
8
857,28
1.285,92
1.457,38
1.733,42
1.971,74
9
912,00
1.368,00
1.550,40
1.844,06
2.097,60
10
930,24
1.395,36
1.581,41
1.880,95
2.139,55
11
948,48
1.422,72
1.612,42
1.917,83
2.181,50
12
966,72
1.450,08
1.643,42
1.954,71
2.223,46
ANEXO V
TABELA DOS PROFESSORES COM LICENCIATURA CURTA NOS NÍVEIS
- 20 HORAS SEMANAIS
Classe/ Nível
A
B
Subsídio
Subsídio
1
608,01
729,61
2
632,33
758,80
3
659,69
791,63
4
690,09
828,11
5
723,53
868,24
6
760,01
912,01
7
802,57
963,08
8
857,29
1.028,75
9
912,02
1.094,42
10
930,26
1.116,31
11
948,50
1.138,20
12
966,74
1.160,09
ANEXO VI
TABELA DOS PROFESSORES COM LICENCIATURA CURTA NOS NÍVEIS
- 30 HORAS SEMANAIS
Classe/ Nível
A
B
Subsídio
Subsídio
1
912,00
1.094,40
2
948,48
1.138,18
3
989,52
1.187,42
4
1.035,12
1.242,14
5
1.085,28
1.302,34
6
1.140,00
1.368,00
7
1.203,84
1.444,61
8
1.285,92
1.543,10
9
1.368,00
1.641,60
10
1.395,36
1.674,43
11
1.422,72
1.707,26
12
1.450,08
1.740,10
ANEXO VII
TÉCNICO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL NÃO PROFISSIONALIZADO - 30 HORAS SEMANAIS
Classe/ Nível
A
B
C
D
Subsídio
Subsídio
Subsídio
Subsídio
1
547,19
820,79
930,22
1.106,42
2
569,08
853,62
967,44
1.150,68
3
593,70
890,55
1.009,29
1.200,46
4
621,06
931,59
1.055,80
1.255,78
5
651,16
976,74
1.106,97
1.316,65
6
683,99
1.025,99
1.162,78
1.383,03
7
722,29
1.083,44
1.227,89
1.460,47
8
771,54
1.157,31
1.311,62
1.560,05
9
820,79
1.231,19
1.395,34
1.659,64
10
837,20
1.255,80
1.423,24
1.692,82
11
853,62
1.280,43
1.451,15
1.726,02
12
870,03
1.305,05
1.479,05
1.759,20
ANEXO VIII
APOIO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL NÃO PROFISSIONALIZADO- 30 HORAS SEMANAIS
Classe/ Nível
A
B
Subsídio
Subsídio
1
365,49
548,24
2
380,11
570,17
3
396,56
594,84
4
414,83
622,25
5
434,93
652,40
6
456,86
685,29
7
482,45
723,68
8
515,34
773,01
9
548,24
822,36
10
559,20
838,80
11
570,16
855,24
12
581,13
871,70
ANEXO IX
ESPECIALISTA DA EDUCAÇÃO
- 40 HORAS SEMANAIS
Nível
Tempo de serviço
Classe
Remuneração
1
0
A
629,57
5
B
692,53
10
C
755,48
15
D
818,44
20
E
881,40
25
F
944,36
3
0
A
1.196,18
5
B
1.315,82
10
C
1.435,44
15
D
1.555,05
20
E
1.674,67
25
F
1.794,31
4
0
A
1.227,66
5
B
1.350,44
10
C
1.473,21
15
D
1.595,99
20
E
1.718,75
25
F
1.841,53
5
0
A
1.259,14
5
B
1.385,07
10
C
1.510,98
15
D
1.636,91
20
E
1.762,82
25
F
1.888,75
6
0
A
1.322,10
5
B
1.454,33
10
C
1.586,54
15
D
1.718,76
20
E
1.850,97
25
F
1.983,19
7
0
A
1.448,01
5
B
1.592,83
10
C
1.737,63
15
D
1.882,45
20
E
2.027,25
25
F
2.172,06