LEI COMPLEMENTAR Nº 598, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2017.
Autor: Poder Executivo.
. Publicada no DOE de 27.11.2017, p. 1.

Altera a Lei Complementar nº 530, de 31 de março de 2014, e a Lei nº 10.076, de 31 de março de 2014 e dá outras providências.

“Art. 1º O efetivo previsto para o Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso - CBMMT é de 3.980 (três mil novecentos e oitenta) bombeiros militares, distribuídos por quadros, postos e graduações, de forma proporcional e progressiva, conforme preconizado nesta Lei Complementar.”

Art. 2º Fica alterado o art. 7º da Lei Complementar nº 530, de 31 de março de 2014, que passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 7º As vagas no Quadro de Oficial do Corpo de Bombeiros Militar (QOBM) serão distribuídas da seguinte forma:

POSTOS	QUANTIDADE
Coronel	14
Tenente Coronel e Major	75
Capitão	60
Primeiro e Segundo Tenente	143
TOTAL	292

Art. 3º Fica alterado o caput do art. 19 da Lei Complementar nº 530, de 31 de março de 2014, que passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 19 As vagas no Quadro de Praças do Corpo de Bombeiros Militar (QPBM) serão distribuídas da seguinte forma:

GRADUAÇÃO	QUANTIDADE
Subtenente	140
Primeiros, Segundos e Terceiros Sargentos	1.335
Cabos e Soldados	2.003
TOTAL	3.478

(...)”

Art. 4º Fica acrescido o § 5º ao art. 33 da Lei nº 10.076, de 31 de março de 2014, com a seguinte redação:

“Art. 33 (...)
(...)
§ 5º Fica dispensado o cumprimento do prazo estabelecido no § 4º em situações excepcionais mediante justificativa e comprovação da existência da vaga. ”

Art. 5º VETADO.

Art. 6º Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 27 de novembro de 2017, 196º da Independência e 129º da República.