LEI COMPLEMENTAR Nº 225, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2005. Autor: Deputado J. Barreto . Publicada no DOE de 08.11.05, p. 02. . Revogada pela L.C. 319/08.
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a instalar um campus da UNEMAT-Fundação Universidade do Estado de Mato Grosso, no Vale do São Lourenço, com sede no Município de Jaciara.
Art. 2º Fica a UNEMAT autorizada a firmar convênios com as prefeituras municipais da região geoeducacional.
Art. 3º Esta lei complementar entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 08 de novembro de 2005, 184º da Independência e 117º da República.