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LEI COMPLEMENTAR Nº 578, DE 11 DE JULHO DE 2016.
Autor: Poder Executivo
. Publicada no DOE de 11.07.2014, p. 1.

Altera a Lei Complementar nº

389

, de 31 de março de 2010, que reestrutura a Carreira dos Profissionais do Sistema Penitenciário.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 45 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei Complementar:

Art. 1º Fica alterado o Anexo I, de que trata o art. 6º, parágrafo único, da Lei Complementar nº 389, de 31 de março de 2010, que passa a vigorar com a seguinte redação:

ANEXO I
Quantitativo de Cargos dos Profissionais do Sistema Penitenciário

Profissionais da Carreira do Sistema Penitenciário	CARGOS	QUANTITATIVO
	Profissional de Nível Superior	286
	Agente Penitenciário	3.504
	Assistente Penitenciário	253
	Auxiliar do Sistema Penitenciário	1
	Total Geral	4.044

Art. 2º Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 11 de julho de 2016, 195º da Independência e 128º da República.