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LEI COMPLEMENTAR Nº 611, DE 28 DE JANEIRO DE 2019.
Autor: Deputado Professor Adriano
. Publicada no DOE de 29.01.2019, p. 94.
. Consolidada até a LC 689/2021.

Modifica a denominação da Universidade do Estado de Mato Grosso. (

Nova redação dada pela LC

689/202

)

Redação original.

Modifica a denominação da Universidade Estadual de Mato Grosso.

O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no desempenho da atribuição conferida pelo art. 42, § 8º, da Constituição Estadual, promulga a seguinte Lei:

Art. 1º A Universidade do Estado de Mato Grosso, criada pela Lei Complementar nº 30, de 15 de dezembro de 1993,, passa a denominar-se Universidade do Estado de Mato Grosso “Carlos Alberto Reyes Maldonado” - UNEMAT. (Nova redação dada pela LC 689/2021)

Redação original.

Art. 1º

A Universidade Estadual de Mato Grosso, criada pela

Lei Complementar nº 30, de 15 de dezembro de 1993

passa a denominar-se Universidade Estadual de Mato Grosso “Carlos Alberto Reyes Maldonado” - UNEMAT.

Art. 2º Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação.

Assembleia Legislativa do Estado, em Cuiabá, 28 de janeiro de 2019.

Original assinado: Dep. Eduardo Botelho - Presidente