Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

LEI COMPLEMENTAR Nº 184, DE 13 DE JULHO DE 2004.

. Autor: Poder Executivo
. Publicada no DOE de 13/07/04

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 45 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte lei complementar:

Art. 1º Os subsídios dos Professores da Educação Superior da Universidade do Estado de Mato Grosso - UNEMAT, previstos nos Anexos I, II e III da Lei Complementar nº 100, de 11 de janeiro de 2002, ficam recompostos nos termos dos Anexos I, II e III, respectivamente, desta lei complementar.

Art. 2º Esta lei complementar entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos financeiros a partir de 1º de junho de 2004.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 13 de julho de 2004.

BLAIRO BORGES MAGGI
CÉLIO WILSON DE OLIVEIRA
JOAQUIM SUCENA RASGA
WALTER DE FÁTIMA PEREIRA
YÊNES JESUS DE MAGALHÃES
WALDIR JÚLIO TEIS
SÍRIO PINHEIRO DA SILVA
HOMERO ALVES PEREIRA
ALEXANDRE HERCULANO COELHO DE SOUZA FURLAN
TEREZINHA DE SOUZA MAGGI
YÊDA MARLY DEOLIVEIRA ASSIS
LUIZ ANTONIO PAGOT
ANA CARLA MUNIZ
GERALDO APARECIDO DE VITTO JÚNIOR
MARCOS HENRIQUE MACHADO
GERALDO LUIZ GONÇALVES FILHO
JOÃO VIRGÍLIO DO NASCIMENTO SOBRINHO
FÁBIO CÉSAR GUIMARÃES NETO
LOUREMBERG RIBEIRO NUNES ROCHA
CLOVES FELÍCIO VETTORATO
MOACIR PIRES DE MIRANDA FILHO
JOÃO CARLOS VICENTE FERREIRA
FLÁVIA MARIA DE BARROS NOGUEIRA

ANEXO I

PROFESSOR UNEMAT - 20 HORAS
Classe
A
B
C
Nível
1
1.146,69
1.948,83
2.637,92
2
1.195,14
2.026,35
2.743,43
3
1.243,59
2.103,87
2.848,95
4
1.292,04
2.181,39
2.954,46
5
1.340,49
2.258,92
3.059,98
ANEXO II
PROFESSOR UNEMAT - 30 HORAS
Classe
A
B
C
D
Nível
1
1.722,72
2.928,62
3.962,26
-
2
1.792,71
3.047,06
4.123,76
-
3
1.862,69
3.165,50
4.285,27
4.952,82
4
1.932,68
3.283,94
4.446,77
-
5
2.002,66
3.402,37
4.608,28
-
ANEXO III
PROFESSOR UNEMAT - DEDICAÇÃO EXCLUSIVA
Classe
A
B
C
D
E
Nível
1
2.799,42
4.759,01
6.191,03
-
8.398,26
2
2.907,09
4.952,82
6.438,67
-
-
3
3.014,76
5.146,63
6.686,31
7.967,58
-
4
3.122,43
5.340,43
6.933,95
-
-
5
3.230,10
5.534,24
7.181,59
-
-