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LEI COMPLEMENTAR Nº 689, DE 20 DE MAIO DE 2021.
Autor: Deputado Max Russi
. Publicada na Edição Extra do DOE de 21.05.2021, p. 1.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 45 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei Complementar:

Art. 1º Fica alterada a ementa da Lei Complementar nº 611, de 28 de janeiro de 2019, passando a vigorar com a seguinte redação:

“Modifica a denominação da Universidade do Estado de Mato Grosso.”.

Art. 2º Fica alterado o art. 1º da Lei Complementar nº 611, de 28 de janeiro de 2019, passando a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 1º A Universidade do Estado de Mato Grosso, criada pela Lei Complementar nº 30, de 15 de dezembro de 1993, passa a denominar-se Universidade do Estado de Mato Grosso “Carlos Alberto Reyes Maldonado” - UNEMAT.”

Art. 3º Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 20 de maio de 2021, 200º da Independência e 133º da República.