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LEI COMPLEMENTAR Nº 444, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2011.
Autor: Poder Executivo
. Revogada pela LC 530/14.

Altera dispositivo da

de 26 de novembro de 2009.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o Art. 45 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte lei complementar:

Art. 1º O inciso I do Art. 2º da Lei Complementar nº 372, de 26 de novembro de 2009, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 2º (...)
I - Quadro de Oficiais Bombeiros Militares-QOBM-composto pelos Oficiais devidamente concursados para o Curso de Formação de Oficiais (CFO) ou equivalente, devidamente reconhecido pela Corporação:

Coronel	07
Tenente Coronel	29
Major	40
Capitão	50
1º Tenente	60
2º Tenente	70
TOTAL	256

(...)”

Art. 2º Esta lei complementar entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 30 de novembro de 2011, 190º da Independência e 123º da República.