Legislação Tributária
ATO NORMATIVO DA SEFAZ

Ato: Portaria

Número/Complemento	Assinatura	Publicação	Pág. D.O.	Início da Vigência	Início dos Efeitos
12/2025	01/21/2025	01/23/2025	12	23/01/2025	23/01/2025

Ementa:

Altera anexo único da Portaria nº 102/GSF/SEFAZ/2019 e dá outras providências.

Assunto:

Titulares e Substitutos - Tesouro

Alterou/Revogou:	- Alterou a Portaria 102/2019
Alterado por/Revogado por:
Observações:

Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
PORTARIA Nº 012/GSF/SEFAZ/2025

Altera anexo único da Portaria nº

102/GSF/SEFAZ/2019

e dá outras providências.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA E A SECRETÁRIA ADJUNTA DO TESOURO ESTADUAL, em conformidade ao Decreto nº 149, de 13 de março de 2023, que dispõe sobre a estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ, a redistribuição de cargos em comissão e funções de confiança.

CONSIDERANDO a necessidade de assegurar o funcionamento ininterrupto do órgão e o fluxo constante de decisões pertinentes ao âmbito das respectivas atribuições;

RESOLVEM:

Art. 1º Alterar os itens 8 e 19 do Anexo Único da Portaria nº 102/GSF/SEFAZ/2019, que define substitutos eventuais aos titulares de cargos em comissão, no âmbito da Secretaria Adjunta do Tesouro Estadual, publicada no DOE/MT de 19 de agosto de 2019.

Art. 2º Os demais itens da ordem permanecem sem alteração.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

C U M P R A - S E.

Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda e da Secretária Adjunta do Tesouro Estadual, da Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso, em Cuiabá - MT, 21 de janeiro de 2025.

ROGÉRIO LUIZ GALLO
Secretário de Estado de Fazenda

LUCIANA ROSA
Secretária Adjunta do Tesouro Estadual

ANEXO ÚNICO

ORDEM	UNIDADE ADMINISTRATIVA	SIGLA	TITULAR	1º SUBSTITUTO	2º SUBSTITUTO
8	Coordenadoria de Celebração e Acompanhamento de Convênios de Descentralização	CCAC	Jasson Gabriel de Moraes Neto	Keila Coimbra Sanches Castro	Ana Célia Mateus
19	Unidade Executiva do Tesouro Estadual	UEXT	Fabricia Monaski da Cunha Conceição	Daniele Silvana do Carmo Ferreira Braga	Veviane Botelho Metelo Wollinger