Legislação Tributária
ATO NORMATIVO DO CDAE

Ato: Resolução - CDAE

Número/Complemento
Assinatura
Publicação
Pág. D.O.
Início da Vigência
Início dos Efeitos
25/2018
12/06/2018
12/12/2018
41
12/12/2008
12/12/2018

Ementa:Aprova o cadastramento de cooperativa no Programa de Incentivo à Cultura de Algodão de Mato Grosso - PROALMAT.
Assunto:Programa de Incentivo ao Algodão de MT - PROALMAT
Alterou/Revogou:
Alterado por/Revogado por:
Observações:

Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
RESOLUÇÃO Nº 25, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2018
. Retificada no DOE de 13.12.2018, p. 46.

O PRESIDENTE DO CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO AGRÍCOLA EMPRESARIAL - CDAE/MT, criado pela Lei nº 10.538 de 19 de maio de 2017, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 26 do Regimento Interno e artigo 19 do Decreto 1.090 de 12 de Julho de 2017, em face à decisão do Colegiado ocorrida na 3ª Reunião Extraordinária, realizada em 06 de Dezembro de 2018.

RESOLVE:

Art. 1º - Aprovar o cadastramento no Programa de Incentivo à Cultura de Algodão de Mato Grosso - PROALMAT, conforme artigo 17, § 2º do Decreto nº 997/2017, que regulamenta a Lei nº 6.883/1997 e suas alterações posteriores, da Cooperativa abaixo:

COOPERATIVACNPJINSCRIÇÃO ESTADUAL
COOPERATIVA AGRÍCOLA DOS PRODUTORES DE ALGODÃO DE LUCAS DO RIO VERDE - COOPAL31.692.245/0001-5013.741.116-2

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação, com validade de doze meses, nos termos da Lei 6.883/1997, art. 6º, § 3º.

Cuiabá-MT, 06 de Dezembro de 2018.


LEOPOLDO RODRIGUES DE MENDONÇA
Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico
Presidente do CDAE/MT
(Original Assinado)

TERMO DE RETIFICAÇÃO
(Publicado no DOE de 13.12.2018, p. 46)

RETIFICAMOS a planilha em que consta a Resolução n° 25, de 06 de Dezembro de 2018, do Conselho de Desenvolvimento Agrícola Empresarial - CDAE/MT, publicada no DOE, nº 27400, fls. 41, de 12 de dezembro de 2018, para que se produzam os efeitos legais:
ONDE SE LÊ:
(...)
Art. 1º - Aprovar o cadastramento no Programa de Incentivo à Cultura de Algodão de Mato Grosso - PROALMAT, conforme artigo 17, § 2º do Decreto nº 997/2017, que regulamenta a Lei nº 6883/1997 e suas alterações posteriores, da Cooperativa abaixo:
ORDEMCOOPERATIVACNPJINSCRIÇÃO ESTADUAL
17COOPERATIVA DOS PRODUTORES RURAIS DA SERRA - COOPERSERRA07.931.996/0001-0613.318.098-0

LEIA-SE:
(...)
Art. 1º - Aprovar o cadastramento no Programa de Incentivo à Cultura de Algodão de Mato Grosso - PROALMAT, conforme artigo 17, § 2º do Decreto nº 997/2017, que regulamenta a Lei nº 6883/1997 e suas alterações posteriores, da Cooperativa abaixo:
COOPERATIVACNPJINSCRIÇÃO ESTADUAL
COOPERATIVA AGRÍCOLA DOS PRODUTORES DE ALGODÃO DE LUCAS DO RIO VERDE - COOPAL31.692.245/0001-5013.741.116-2

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Cuiabá, 13 de dezembro de 2018.
LEOPOLDO RODRIGUES DE MENDONÇA
Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico
Presidente do CDAE/MT
(Original Assinado)