Legislação Tributária
ATO NORMATIVO DA SEFAZ

Ato: Portaria-Revogada

Número/Complemento
Assinatura
Publicação
Pág. D.O.
Início da Vigência
Início dos Efeitos
140/2022
07/06/2022
07/12/2022
9
12/07/2022
12/07/2022

Ementa:Altera a Portaria n° 052/2021-SEFAZ, de 02/03/2021 (DOE 12/03/2021), que divulga relação de titulares e designa substitutos eventuais, no âmbito da Secretaria Adjunta da Receita Pública, e dá outras providências.
Assunto:Titulares e Substitutos - Receita Pública
Designa Servidores
Alterou/Revogou:DocLink para 52 - Alterou a Portaria 52/2021
Alterado por/Revogado por:DocLink para 213 - Revogada pela Portaria 213/2023
Observações:

Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
PORTARIA N° 140/2022-SEFAZ

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, ouvido o SECRETÁRIO ADJUNTO DA RECEITA PÚBLICA;

CONSIDERANDO a necessidade de assegurar o funcionamento ininterrupto de cada unidade fazendária vinculada à SARP e o fluxo constante de decisões pertinentes às respectivas atribuições;

CONSIDERANDO a necessidade de atualização dos substitutos eventuais designados para as unidades especificadas nesta Portaria;

R E S O L V E:

Art. 1° Ficam alteradas as colunas pertinentes ao Titular e ao 1° e 2° Substitutos, correspondentes aos itens 1, 3, 6 e 13, e o 2° substituto referente ao item 2, do Anexo Único da Portaria n° 52/2021-SEFAZ, de 02/03/2021 (DOE 12/03/2021), que divulga relação de titulares e substitutos eventuais, no âmbito da Secretaria Adjunta da Receita Pública, e dá outras providências, devendo ser promovida a atualização do referido Anexo, conforme segue:

"PORTARIA N° 052/2021-SEFAZ - ANEXO ÚNICO
ORDEMUNIDADE
SIGLA
TITULAR
1° SUBSTITUTO
2° SUBSTITUTO
1
...
...
Vinícius José Simioni SilvaLucas Elmo Pinheiro FilhoRenato Silva de Sousa
2
...
...
...
...
Yara Maria Stefano Sgrinholi
3
...
...
Renato Silva de SousaJeane da Silva Souza CamposAndréa Ângela Vicari Weissheimer
...
...
...
...
...
...
6
...
...
Jackeline BonatelliArmando Mahmoud Araujo AbdallahDiego Fernandes de Paiva
...
...
...
...
...
...
13
...
...
Eduardo Carnaúba Guerra Sangreman LimaEliton Paulo TeixeiraLuiz Cláudio Bueno Proença
...
...
...
...
...
...

Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de então, exceto em relação aos dispositivos com expressa indicação de termo de início, hipótese em que deverá ser respeitada a data assinalada.

Art. 3° Revogam-se as disposições em contrário.

C U M P R A - S E.

Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda de Mato Grosso, em Cuiabá - MT, 6 de julho de 2022.

FÁBIO FERNANDES PIMENTA
SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA

VINÍCIUS JOSÉ SIMIONI SILVA
SECRETÁRIO ADJUNTO DA RECEITA PÚBLICA
(Assinado via SIGADOC)