Alterou/Revogou:	- Suspende, em parte, a aplicação da Portaria 045/2018
Alterado por/Revogado por:	- Alterada pela Portaria 192/2018 - Alterada pela Portaria 089/2019 - Alterada pela Portaria 024/2020 - Alterada pela Portaria 126/2020 - Revogada, a partir de 1º/10/2020, pela Portaria 196/2020
Observações:

Texto:
PORTARIA N° 121/2018-SEFAZ
. Consolidada até a Portaria 126/2020.

Em caráter excepcional, suspende a aplicação da lista de preços mínimos divulgada pela Portaria n° 045/2018-SEFAZ, de 21/03/2018 (DOE de 28/03/2018), em relação aos produtos que indica, e dá outras providências.

CONSIDERANDO a necessidade de avaliação e, se for o caso, revisão dos critérios utilizados para aferição de preços mínimos aplicáveis às operações interestaduais com carnes bovinas e subprodutos, inclusive para pacificarem questionamentos judiciais;

R E S O L V E:

Art. 1° Em caráter excepcional, fica suspensa a aplicação da lista de preços mínimos divulgada pela Portaria n° 045/2018-SEFAZ, de 21/03/2018 (DOE de 28/03/2018), exclusivamente em relação às operações com todos os produtos arrolados nos subgrupos adiante indicados, que integram o Anexo Único da referida Portaria:
I - carne com osso - preço FOB;
II - carne com osso - preço CIF;
III - carne sem osso - preço FOB;
IV - carne sem osso - preço CIF;
V - charque - preço FOB;
VI - charque - preço CIF;
VII - couro - preço FOB;
VIII - couro - preço CIF;
IX - subproduto da pecuária - preço FOB;
X - subproduto da pecuária - preço CIF.

Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos até 30 de setembro de 2020. (Nova redação dada pela Port. 126/2020)

Redação anterior dada pela Port. 024/2020.
Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos até 30 de junho de 2020.
Redação anterior dada pela Port. 089/19.
Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos até 31 de janeiro de 2020.
Redação anterior dada pela Port. 192/18.
Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos até 30 de junho de 2019.
Redação original.
Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos até 31 de dezembro de 2018.