Legislação Tributária
ATO NORMATIVO DA SEDER

Ato: Resolução - CDA/MT

Número/Complemento
Assinatura
Publicação
Pág. D.O.
Início da Vigência
Início dos Efeitos
14/2009
08/10/2009
08/10/2009
70
10/08/2009
**01/06/2009

Ementa:Cadastra produtores da safra 2008/2009.
Assunto:Programa de Desenv. Rural de Mato Grosso-PRODER
Programa de Incentivo ao Algodão de MT - PROALMAT
Alterou/Revogou:
Alterado por/Revogado por:
Observações:Efeitos retroativos a 1º/06/2009 com validade até 30/06/2010.

Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
RESOLUÇÃO nº 014/2009
. Publicada no DOE de 10.08.09, p. 70/71, e também no DOE de 11.08.09, p. 35/36.

O PRESIDENTE DO CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO AGRÍCOLA – CDA, criado pela Lei Complementar n° 339, de 12 de dezembro de 2008 em seu Artigo 11, no uso das atribuições regimentais que lhe confere, do respectivo Conselho.

resolve:

Art. 1º - Conforme Decreto 1951/2009 que introduz alteração no Art. 17-A do Decreto 1589/1997 que regulamenta a Lei nº 6.883 de 02 de junho de 1997 que institui o PROALMAT – Programa de Incentivo a Cultura do Algodão de Mato Grosso e dá outras providências, ficam cadastrados os produtores da safra 2008/2009:

PROALMAT
PRODUTOR
INSCRIÇÃO ESTADUAL
111/2009
    WILSON DALTROZO E OUTROS
132870088
112/2009
    ALEXANDRE JACQUES BOTTAN
133185958
113/2009
    BRUNO DROPPA FLUMIAN
132870797
114/2009
    HUGO DROPPA FLUMIAN
132870835
115/2009
    JOÃO ERNESTO SEGABINAZZI TROJAN E OUTROS
132208946
116/2009
    LEANDRO MUSSI
132307375
117/2009
    MAURO FELIPE QUIROGA
132187370
118/2009
    NÉDIO RISIERI GERMINIANI
132286700
119/2009
    Vanguarda Ribeiro do CÉU
133261522
120/2009
    Ana Lucia Cordeschi Donegá e Outros
132781727
121/2009
    MARINO JOSÉ FRANZ
132213230
122/2009
    JOÃO LOPES GUERREIRO
132174618
123/2009
    JOÃO ANDRÉ LOPES GUERREIRO
132220512
124/2009
    ELIZABETH LUIZA REGISTRO GUERREIRO
132209268
125/2009
    HILARIO RENATO PICCINI
133354679
126/2009
    HILARIO RENATO PICCINI
132391767
127/2009
    INÁCIO JOSÉ WEBLER
132439840
128/2009
    GILBERTO FLÁVIO GOELLNER
133450856
129/2009
    GILBERTO FLÁVIO GOELLNER
132281783
130/2009
    GILBERTO FLÁVIO GOELLNER
133403580
131/2009
    JAMILE GOELLNER
132891450
132/2009
    ELIZEU ZULMAR MAGGI SCHEFFER
133452778
133/2009
    RENATA FARIA ZANDONADI
133262669
134/2009
    JOSÉ BENEDITO DO VALE E OUTROS
133021076
135/2009
    VOLNEI MASUTTI
132448882
136/2009
    CLÓVIS ROGÉRIO CORTEZIA
132273985
137/2009
    CARLOS ERNESTO AUGUSTIN
132670291
138/2009
    CARLOS VIAN
133441660
139/2009
    CARLOS VIAN
133681629
140/2009
    CARLOS VIAN
132853930
141/2009
    ERNESTO MARTELLI
132484633
142/2009
    EGON HOEPERS E OUTROS
132869110
143/2009
    JESUR JOSÉ CASSOL
132667185
144/2009
    VILSON PAULO DOS REIS
132928779
145/2009
    CAMILO MIGUEL ZANDONADE
132642220
146/2009
    JOÃO BOSCO ZANDONADE
133268110
147/2009
    RUDOLF THOMAS MARIA AERNOUDTS
132531917
148/2009
    NADIR SUCOLOTTI
132363020
149/2009
    Daniel Diniz Vieira
133302253
150/2009
    LUIZ NELSON LEHNEN
132580276
151/2009
    FERNANDE LUIS PIAIA
132481316
152/2009
    MARCOS GENTILIN E OUTRO
132612232
153/2009
    MOACIR ANTONIO MARTELLI
132350866
154/2009
    CRISTIANO MARIN
132973960
155/2009
    JADER AURÉLIO BERGAMASCO
132851750
156/2009
    ERAI MAGGI SCHEFFER E OUTROS
132632250
157/2009
    GUSTAVO VIGANÓ PICCOLI
132640481
158/2009
    GUSTAVO VIGANÓ PICCOLI
132608570
159/2009
    MARCELO RISTAU GARBUGIO
132557835
160/2009
    MILTON GARBUGIO
133235750
161/2009
    PEDRO MACIL GARBUGIO
132863553
162/2009
    IEDA WEBLER SCHAEDLER
132470730
163/2009
    ESWALTER ZANETTI
132593556
164/2009
    ALEXANDRE JACQUES BOTTAN
133202232
165/2009
    MILVO PREVEDELLO
132344335

Art. 2º - Promove a fruição do benefício fiscal a estes contribuintes conforme Art. 3º do Decreto 1589/1997 que regulamenta a Lei nº 6.883 de 02 de junho de 1997 que institui o PROALMAT – Programa de Incentivo a Cultura do Algodão de Mato Grosso.

Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação e seus efeitos retroagem a 1º de junho de 2009 com validade até 30 de junho de 2010.

Cuiabá-MT, 10 de agosto de 2009.

Presidente do CDA/MT