Legislação Tributária
ATO NORMATIVO DA SEFAZ

Ato: Portaria-Revogada

Número/Complemento
Assinatura
Publicação
Pág. D.O.
Início da Vigência
Início dos Efeitos
129/2017
07/21/2017
07/25/2017
33
25/07/2017
26/07/2017

Ementa:Altera o Anexo Único da Portaria n° 095/2017-SEFAZ, de 15/05/2017, que institui lista de preços mínimos para as mercadorias agrícolas que especifica, e dá outras providências.
Assunto:Lista de Preços Mínimos-Agricultura
Alterou/Revogou:Legislaçao Tributária - Altera a Portaria 095/2017
Alterado por/Revogado por:DocLink para 84 - Revogada pela Portaria 084/2018
Observações:


Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
PORTARIA N° 129/2017-SEFAZ

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no exercício de suas atribuições legais, ouvido o SECRETÁRIO ADJUNTO DA RECEITA PÚBLICA,

CONSIDERANDO o disposto no artigo 12 da Lei n° 7.098, de 30 de dezembro de 1998;

CONSIDERANDO o disposto no artigo 88 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 2.212, de 20 de março de 2014;

CONSIDERANDO, ainda, a necessidade de ajustes na legislação tributária estadual,

R E S O L V E:

Art. 1° Fica alterado o Anexo Único da Portaria n° 095/2017-SEFAZ, de 15/05/2017, que institui lista de preços mínimos para as mercadorias agrícolas que especifica e dá outras providências, o qual passa a vigorar com as alterações constantes no anexo desta portaria.

Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 26 de julho de 2017.

Art. 3° Revogam-se as disposições em contrário.

C U M P R A - S E.

Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda do Estado de Mato Grosso, em Cuiabá - MT, 21 de julho de 2017.


GUSTAVO PINTO COELHO DE OLIVEIRA
SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA

ÚLTIMO ALMEIDA DE OLIVEIRA
SECRETÁRIO ADJUNTO DA RECEITA PÚBLICA
(Original assinado)

PORTARIA N° 129/2017-SEFAZ
“ANEXO ÚNICO DA PORTARIA N° 095/2017-SEFAZ
D E S C R I Ç Ã O
UNIDADE
CÓDIGO LPM
VALOR EM R$
A G R Í C O L A S
ALGODÃO
Algodão em Caroço - Preço FOB
kg
520100100020
2,31
Algodão em Caroço - Preço CIF
kg
520100100033
2,50
Caroço de Algodão - Preço FOB
kg
120729000001
0,54
Caroço de Algodão - Preço CIF
kg
120729000002
0,71
Algodão em Pluma Tipo 11-2 - Preço FOB
kg
520100200001
5,93
Algodão em Pluma Tipo 11-2 - Preço CIF
kg
520100200012
6,18
Algodão em Pluma Tipo 21-2 - Preço FOB
kg
520100200002
5,90
Algodão em Pluma Tipo 21-2 - Preço CIF
kg
520100200013
6,15
Algodão em Pluma Tipo 31-2 - Preço FOB
kg
520100200003
5,88
Algodão em Pluma Tipo 31-2 - Preço CIF
kg
520100200014
6,13
Algodão em Pluma Tipo 31-3 - Preço FOB
kg
520100200011
5,87
Algodão em Pluma Tipo 31-3 - Preço CIF
kg
520100200022
6,12
Algodão em Pluma Tipo 31-4 - Preço FOB
kg
520100200004
5,86
Algodão em Pluma Tipo 31-4 - Preço CIF
kg
520100200015
6,11
Algodão em Pluma Tipo 41-4 - Preço FOB
kg
520100200005
5,78
Algodão em Pluma Tipo 41-4 - Preço CIF
kg
520100200016
6,03
Algodão em Pluma Tipo 51-5 - Preço FOB
kg
520100200006
5,68
Algodão em Pluma Tipo 51-5 - Preço CIF
kg
520100200017
5,93
Algodão em Pluma Tipo 61-6 - Preço FOB
kg
520100200007
5,60
Algodão em Pluma Tipo 61-6 - Preço CIF
kg
520100200018
5,86
Algodão em Pluma Tipo 61-7 - Preço FOB
kg
520100200008
5,56
Algodão em Pluma Tipo 61-7 - Preço CIF
kg
520100200019
5,81
Algodão em Pluma Tipo 71-7 - Preço FOB
kg
520100200009
5,45
Algodão em Pluma Tipo 71-7 - Preço CIF
kg
520100200020
5,70
Algodão em Pluma Tipo AP - Preço FOB
kg
520100200010
5,42
Algodão em Pluma Tipo AP - Preço CIF
kg
520100200021
5,67
Torta de Algodão - Preço FOB
kg
230610000001
0,62
Torta de Algodão - Preço CIF
kg
230610000002
0,87
Óleo de Algodão Degomado - Preço FOB
kg
151221000001
2,61
Óleo de Algodão Degomado - Preço CIF
kg
151221000002
2,81
Fibrilha de Algodão - Preço FOB
kg
520299000047
0,81
Fibrilha de Algodão - Preço CIF
kg
520299000054
1,06
Farelo de Algodão - Preço FOB
kg
230610000003
0,65
Farelo de Algodão - Preço CIF
kg
230610000004
0,84
ARROZ
Arroz em Casca - Preço FOB
kg
100610920066
0,80
Arroz em Casca - Preço CIF
kg
100610920068
0,98
CANA-DE-AÇÚCAR
Cana-de-açúcar - Preço FOB
kg
121293000001
0,07
...
...
...
...
GIRASSOL
...
...
...
...
Girassol Bruto Industrial - Preço CIF
kg
120600900014
1,06
MILHO
Milho Debulhado - Preço FOB
kg
100590100060
0,23
Milho Debulhado - Preço CIF
kg
100590100062
0,40
Milho de Pipoca - Preço FOB
kg
100590100064
0,46
Milho de Pipoca - Preço CIF
kg
100590100068
0,63
Quirera de Milho - Preço FOB
kg
230210000001
0,48
Quirera de Milho - Preço CIF
kg
230210000002
0,67
Farelo de Milho - Preço FOB
kg
230210000003
0,20
Farelo de Milho - Preço CIF
kg
230210000004
0,39
MILHETO
Milheto - Preço FOB
kg
100829100001
0,18
Milheto - Preço CIF
kg
100829100002
0,36
SOJA
...
...
...
...
Farelo de Soja - Preço FOB
kg
230250000001
1,02
Farelo de Soja - Preço CIF
kg
230250000002
1,22
Óleo Degomado - Preço FOB
kg
150710000001
2,44
Óleo Degomado - Preço CIF
kg
150710000002
2,64
SORGO
Sorgo em Forrageiro - Preço FOB
kg
100790000001
0,11
Sorgo em Forrageiro - Preço CIF
kg
100790000003
0,28
Sorgo Industrial - Preço FOB
kg
100790000002
0,15
Sorgo Industrial - Preço CIF
kg
100790000004
0,32
TRIGO
Trigo em Grãos - Preço FOB
kg
100119000001
0,59
Trigo em Grãos - Preço CIF
kg
100119000002
0,76
"