Legislação Tributária
ATO NORMATIVO DA SEFAZ

Ato: Portaria

Número/Complemento
Assinatura
Publicação
Pág. D.O.
Início da Vigência
Início dos Efeitos
113/2019
08/02/2019
08/05/2019
15
05/08/2019
05/08/2019

Ementa:Retifica dispositivos das Portarias nºs 102/2019/SEFAZ-MT, que institui e estabelece as atribuições do Núcleo Gestor do Programa Nota MT; 103/2019/SEFAZ-MT, que disciplina os procedimentos operacionais relativos ao sistema de premiação do Programa Nota MT; 104/2019/SEFAZ-MT, que define o cronograma de sorteios mensais e especiais para o ano de 2019, referentes ao Programa Nota MT; e 105/2019/SEFAZ-MT, que disciplina e relaciona os impedidos de participar do Programa Nota MT, para efeito de premiação.
Assunto:Programa Nota MT
Alterou/Revogou:DocLink para 102 - Alterou a Portaria 102/2019
DocLink para 103 - Alterou a Portaria 103/2019
DocLink para 105 - Alterou a Portaria 105/2019
DocLink para 104 - Alterou a Portaria 104/2019
Alterado por/Revogado por:
Observações:


Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
PORTARIA N° 113/GSF/SEFAZ/2019

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições que lhe conferem os artigos 71 da Constituição Estadual e;

O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, considerando a necessidade de corrigir erros materiais.

R E S O L V E:

Art. 1° A Portaria nº 104/2019/SEFAZ-MT, publicada em 29 de julho de 2019, passa a vigorar com as seguintes alterações:

Art. 3º (...)

§ 2º Excepcionalmente, o primeiro sorteio mensal, a ser realizado em agosto de 2019, conforme cronograma disposto no Anexo 01 desta Portaria, considerará, para fins de participação deste certame, os bilhetes emitidos com base em documentos fiscais relativos ao período de 17 de junho de 2019 a 31 de julho de 2019.

Art. 2º A Portaria nº 102/2019/SEFAZ-MT, publicada em 29 de julho de 2019, passa a vigorar com as seguintes alterações:

ANEXO I
COMPOSIÇÃO DO NÚCLEO GESTOR DO PROGRAMA NOTA MT
LotaçãoServidores
Gabinete GSFValnei Silva Moreira
Ademar Andreola
SEC ADJUNTA - SAAFReginaldo Gomes de Arruda Junior
SEC ADJUNTA - SACERicardo Jacobina Bezerra
Luciana Martins Dornas
SEC ADJUNTA - SARPYara Maria Stefano Sgrinholi
Leonel José Botelho Macharet
SETASC - SEC ASSISTENCIA SOCIALLarissa de Matos e Silva
Sidilene Ribeiro da Silva
Coordenadoria de Promoção da Educação e Cidadania Fiscal
José Humberto Oliveira de Holanda
Carlos Eduardo Predebon
Isabela Alves Almeida de Oliveira
SUTIMaria Elisa Pattaro
Superintendência de Assistência e Suporte ao Contribuinte - SUSCCristiane Oldoni da Silva

Art. 3º A Portaria nº 105/2019/SEFAZ-MT, publicada em 29 de julho de 2019, passa a vigorar com as seguintes alterações:

ANEXO I
RELAÇÃO DOS ÓRGAOS IMPEDIDOS NO CADASTRO DO NOTA MT
LotaçãoServidores Impedidos
Gabinete do Secretário de Fazenda -GSFHugo Fellipe Martins de Lima
Evandro Bortolotto Ortega
Valnei Silva Moreira
Liza Andreia da Costa
Lorrana Carvalho de Oliveira
Ademar Andreola
Flavio Henrique Graca da Costa
Secretaria Adjunta da Administração - SAAFAldemir Bizolo
Andrei Leonardo S. Araújo
Audriano Vicentin
Bruno Moreira Queiroz
Edivaldo Manhani Chireia
Ildiney da Silva Santana
José Marcos Caligali
Lariça Nunes Coutinho Lyra
Maria Elisa Pattaro
Maurício Klipe
Reginaldo Gomes de Arruda Junior
Ricardo de Lucca Crudo
Rodicrisller Rodrigues
Rômulo Prandini Lima
Thiago de Barros Garcia
Valter Moreira Venega da Silva
Vanderlei Pires Martins
Vilma Augusta Pairague
Wagner Ferreira de Souza
Secretaria Adjunta de Relacionamento ao Contribuinte - SARCCarlos Eduardo Predebon
Isabela Alves Almeida de Oliveira
Michelle Laura da Silva Correa
José Humberto Oliveira de Holanda
Cristiane Oldoni da Silva
Secretaria Adjunta da Contadoria -SACELuciana Martins Dornas
Ricardo Jacobina Bezerra
Secretaria Adjunta da Receita Pública - SARPVinicius Jose Simioni Silva
Lucas Elmo Pinheiro Filho
Yara Maria Stefano Sgrinholi
Ultimo Almeida de Oliveira
Dalciro Bighetti Junior
Renato Silva de Sousa
Jota Martins de Siqueira
Leonel José Botelho Macharet
Eliel Barros Pinheiro
Siguinei Such
Thelniza Vieira de Araujo
Pollyanna Maria de Alcantara Lima
Jose Carlos Bezerra Lima
Lucymar Regina Padoan Froes
Secretaria Adjunta de Orçamento -SAORFrancisley Marcelo Batista Siqueira
Secretaria de Assistência Social - SETASCLarissa de Matos e Silva
Sidilene Ribeiro da Silva
Controladoria Geral do Estado - CGEJoelcio Caires da Silva Ormond
Frank Araujo de Abreu Cara
Suélia Inácio de Jesus
Daniel Àvila Andrade de Azevedo
José Alves Pereira Filho
Carlos Alberto Rodrigues de Melo
Empresa Mato-grossenses de Tecnologia da Informação -MTIRicardo Martins dos Santos
Sergio Correa Gonçalves
Luiz Henrique Padilha Godinho
Cleberson Antonio Savio Gomes
Willian Chitto de Souza Pinto
Cesar Fernando Berriel Vidotto
Cirano Soares de Campos
Kivson Marcell Nogueira de Andrade
Robson Silva Dolores Dias

Art. 4º A Portaria nº 103/2019/SEFAZ-MT, publicada em 29 de julho de 2019, passa a vigorar com as seguintes alterações:

Art. 3º (...)

§1º Ficam, também, impedidos de concorrerem aos sorteios realizados no âmbito do Programa Nota MT os funcionários e servidores envolvidos na criação do sistema de apuração, constantes no Anexo 01 da Portaria 105/GSF/SEFAZ/2019

Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

C U M P R A - S E.

Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda de Mato Grosso, em Cuiabá - MT, 02 de agosto de 2019.

ROGÉRIO LUIZ GALLO
Secretário de Estado de Fazenda
(Original assinado)