Legislação Tributária
ICMS

Ato:Ato COTEPE/MVA
Número:11
Complemento:/2018
Publicação:06/11/2018
Ementa:Altera as Tabelas I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XI, XII, XIII e XIV anexas ao ATO COTEPE/ICMS 42/13, que divulga as margens de valor agregado a que se refere à cláusula oitava do Convênio ICMS 110/07, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e com outros produtos.
Assunto:Substituição Tributária-Combustíveis e outros derivados ou não de Petróleo



Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
ATO COTEPE/MVA Nº 11, DE 8 DE MAIO DE 2018 (*)
. Republicado no DOU de 19.06.2018, Seção 1, p. 69 e 70.

O Secretário-Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso de suas atribuições e considerando o disposto nas cláusulas oitava e décima do Convênio ICMS 110/07, de 28 de setembro de 2007, torna público que os Estados da Bahia e de São Paulo, a partir de 16 de junho de 2018, adotarão as margens de valor agregado, a seguir indicadas nas Tabelas I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XI, XII, XIII e XIV do Ato COTEPE/ICMS 42/13, de 20 de setembro de 2013.  
 
ANEXO I - OPERAÇÕES REALIZADAS PELAS DISTRIBUIDORAS E DEMAIS REMETENTES DE OUTRAS UNIDADES DA FEDERAÇÃO
(Art. 1º, I, "a", 1 – regra geral)
UFGasolina Automotiva Comum e Álcool AnidroGasolina Automotiva Premium e Álcool AnidroÁlcool hidratadoÓleo CombustívelGás Natural Veicular
InternasInterestaduaisInternasInterestaduaisInternasInterestaduaisInternasInterestaduaisInternasInterestaduais
Alíquota
7 %		Alíquota
12%		Originado de Importação 4%
*BA20,18%47,15%21,20%53,32%13,18%27,13%21,24%26,95%15,38%39,61%--
*SP67,41%122,36%67,41%122,36%23,50%32,80%40,34%28,65%10,48%34,73%--

ANEXO II
OPERAÇÕES REALIZADAS POR PRODUTOR NACIONAL DE COMBUSTÍVEIS
(Art. 1º, I, "b", 1 - regra geral)
UFGasolina Automotiva
Comum		Gasolina Automotiva
Premium		Óleo DieselÓleo Diesel S10 GLP (P13) GLP Óleo CombustívelGás Natural Veicular
InternasInterestaduaisInternasInterestaduaisInternasInterestaduaisInternasInterestaduaisInternasInterestaduaisInternasInterestaduaisInternasInterestaduaisInternasInterestaduais
*BA55,59%115,16%40,54%90,29%15,31%40,82%20,56%48,70%190,91%230,58%103,37%131,10%41,08%69,97%225,74%-
*SP67,41%122,36%67,41%122,36%31,08%48,52%33,64%51,42%152,59%187,03%65,01%87,51%----

ANEXO III
OPERAÇÕES REALIZADAS POR IMPORTADORES DE COMBUSTÍVEIS
(Art. 1º, I, "c", 1 - regra geral)
UFGasolina
Automotiva Comum		Gasolina Automotiva
Premium		Óleo DieselÓleo Diesel S10GLP (P13)GLP QAVÁlcool Hidratado
InternasInterestaduaisInternasInterestaduaisInternasInterestaduaisInternasInterestaduaisInternasInterestaduaisInternasInterestaduaisInternasInterestaduaisInternasInterestaduais
*BA55,59%115,16%40,54%90,29%15,31%40,82%20,56%48,70%190,91%230,58%103,37%131,10%41,08%69,97%225,74%-
*SP67,41%122,36%67,41%122,36%31,08%48,52%33,64%51,42%152,59%187,03%65,01%87,51%40,76%87,69%23,50%28,65%

ANEXO IV
OPERAÇÕES REALIZADAS PELAS DISTRIBUIDORAS E DEMAIS REMETENTES DE OUTRAS UNIDADES DA FEDERAÇÃO
(Art. 1º, I, "a", 2 - CIDE não computada no preço pelo produtor nacional)
UFGasolina Automotiva Comum e Álcool AnidroGasolina Automotiva Premium e Álcool Anidro Óleo Combustível
InternasInterestaduaisInternasInterestaduaisInternasInterestaduais
*BA55,77%102,68%77,65%137,04%18,37%42,61%
*SP74,34%131,69%74,34%131,69%18,73%44,80%

ANEXO V
OPERAÇÕES REALIZADAS POR PRODUTOR NACIONAL DE COMBUSTÍVEIS
(Art. 1º, I, "b", 2 - CIDE não computada no preço pelo produtor nacional)
UFGasolina Automotiva ComumGasolina Automotiva PremiumÓleo Diesel Óleo Diesel S10GLP (P13)GLPÓleo Combustível
InternasInterestaduaisInternasInterestaduaisInternasInterestaduaisInternasInterestaduaisInternasInterestaduaisInternasInterestaduaisInternasInterestaduais
*BA129,72%171,94%129,71%190,78%50,49%84,98%57,92%88,18%160,22%199,36%85,44%110,72%41,08%69,97%
*SP74,34%131,69%74,34%131,69%33,99%51,89%36,54%54,79%152,59%187,03%65,01%87,51%--

ANEXO VI
OPERAÇÕES REALIZADAS PELAS DISTRIBUIDORAS E DEMAIS REMETENTES DE OUTRAS UNIDADES DA FEDERAÇÃO
(Art. 1º, I, "a", 3 - PIS/PASEP e COFINS não computadas no preço pelo produtor nacional)
UFGasolina Automotiva Comum e Álcool AnidroGasolina Automotiva Premium e Álcool Anidro Óleo Combustível
InternasInterestaduaisInternasInterestaduaisInternasInterestaduais
*BA81,20%148,64%84,37%157,96%21,68%46,57%
*SP145,72%226,55%145,72%226,55%19,11%45,25%

ANEXO VII
OPERAÇÕES REALIZADAS POR PRODUTOR NACIONAL DE COMBUSTÍVEIS
(Art. 1º, I, "b", 3 - PIS/PASEP e COFINS não computadas no preço pelo produtor nacional)
UFGasolina Automotiva ComumGasolina Automotiva Premium Óleo Diesel Óleo Diesel S10 GLP (P13) GLP Óleo Combustível
InternasInterestaduaisInternasInterestaduaisInternasInterestaduaisInternasInterestaduaisInternasInterestaduaisInternasInterestaduaisInternasInterestaduais
*BA94,18%171,94%97,63%176,30%54,64%84,98%57,92%88,18%160,22%199,36%85,44%110,72%30,48%57,64%
*SP145,72%226,55%145,72%226,55%64,84%86,86%67,20%89,54%164,99%175,57%103,34%131,07%--

ANEXO VIII
OPERAÇÕES REALIZADAS PELAS DISTRIBUIDORAS E DEMAIS REMETENTES DE OUTRAS UNIDADES DA FEDERAÇÃO
(Art. 1º, I, "a", 4 - PIS/PASEP, COFINS e CIDE não computadas no preço pelo produtor nacional)
UFGasolina Automotiva Comum e Álcool AnidroGasolina Automotiva Premium e Álcool Anidro Óleo Combustível
InternasInterestaduaisInternasInterestaduaisInternasInterestaduais
*BA105,29%186,34%112,15%198,07%47,56%77,79%
*SP161,17%247,07%161,17%247,07%24,26%51,54%

ANEXO IX
OPERAÇÕES REALIZADAS POR PRODUTOR NACIONAL DE COMBUSTÍVEIS
(Art. 1º, I, "b", 4 - PIS/PASEP, COFINS e CIDE não computadas no preço pelo produtor nacional)
UFGasolina Automotiva ComumGasolina Automotiva PremiumÓleo Diesel Óleo Diesel S10 GLP (P13) GLP Óleo Combustível
InternasInterestaduaisInternasInterestaduaisInternasInterestaduaisInternasInterestaduaisInternasInterestaduaisInternasInterestaduaisInternasInterestaduais
*BA105,29%186,34%112,15%198,07%68,48%105,73%71,56%109,72%160,22%199,36%85,44%110,72%47,56%77,79%
*SP161,17%247,07%161,17%247,07%69,58%92,24%71,88%94,85%164,99%175,57%103,34%131,07%--

ANEXO X
OPERAÇÕES REALIZADAS POR IMPORTADOR DE COMBUSTÍVEIS
(Art. 1º, I, “c”, 2 - exigibilidade suspensa ou sem pagamento de CIDE pelo importador)
UFGasolina
Automotiva Comum		Gasolina Automotiva
Premium		Óleo DieselÓleo Diesel S10 GLP (P13) GLP QAVÁlcool Hidratado
InternasInterestaduaisInternasInterestaduaisInternasInterestaduaisInternasInterestaduaisInternasInterestaduaisInternasInterestaduaisInternasInterestaduaisIntenasInterestaduais
*BA129,72%196,88%128,79%132,15%54,64%84,98%57,51%88,18%389,90%456,77%389,90%456,77%97,82%138,98%137,32%191,04%
*SP74,34%131,69%74,34%131,69%33,99%51,89%36,54%54,79%152,59%187,03%65,01%87,51%47,69%96,92%23,50%28,65%

ANEXO XI
OPERAÇÕES REALIZADAS POR IMPORTADOR DE COMBUSTÍVEIS
(Art. 1º, I, “c”, 3 - exigibilidade suspensa ou sem pagamento de PIS/PASEP e COFINS pelo importador)
UFGasolina
Automotiva Comum		Gasolina Automotiva
Premium		Óleo DieselÓleo Diesel S10 GLP (P13) GLP QAVÁlcool Hidratado
InternasInterestaduaisInternasInterestaduaisInternasInterestaduaisInternasInterestaduaisInternasInterestaduaisInternasInterestaduaisInternasInterestaduaisInternasInterestaduais
*BA94,18%171,94%97,63%176,30%54,64%84,98%57,92%88,18%389,90%456,77%389,90%456,77%97,82%138,98%154,49%295,13%
*SP145,72%226,55%145,72%226,55%64,84%86,86%67,20%89,54%164,99%175,57%103,34%131,07%47,97%97,29%23,50%28,65%

ANEXO XII
OPERAÇÕES REALIZADAS POR IMPORTADOR DE COMBUSTÍVEIS
(Art. 1º, I, "c", 4 - exigibilidade suspensa ou sem pagamento de PIS/PASEP, COFINS e CIDE pelo Importador)
UFGasolina Automotiva ComumGasolina Automotiva
Premium		Óleo DieselÓleo Diesel S10GLP (P13)GLP QAVÁlcool Hidratado
InternasInterestaduaisInternasInterestaduaisInternasInterestaduaisInternasInterestaduaisInternasInterestaduaisInternasInterestaduaisInternasInterestaduaisInternasInterestaduais
*BA155,77%222,58%133,96%236,59%81,80%126,29%85,47%131,05%389,90%456,77%389,90%456,77%98,35%138,98%154,49%295,13%
*SP161,17%247,07%161,17%247,07%69,58%92,24%71,88%94,85%164,99%175,57%103,34%131,07%55,25%107,00%23,50%28,65%

ANEXO XIII
OPERAÇÕES REALIZADAS PELAS DISTRIBUIDORAS E DEMAIS REMETENTES DE OUTRAS UNIDADES DA FEDERAÇÃO
(Art. 1º, I, "a", 5 - PIS/PASEP e COFINS não computadas no preço pela distribuidora de combustíveis)
UFÁlcool hidratado
InternasInterestaduais
7%12%Originado de Importação 4%
*BA44,37%66,66%57,96%71,20%
*SP23,50%-40,34%-

ANEXO XIV
OPERAÇÕES REALIZADAS POR DISTRIBUIDORAS DE COMBUSTÍVEIS, PRODUTOR NACIONAL DE LUBRIFICANTES, IMPORTADOR DE LUBRIFICANTES E DEMAIS REMETENTES DE OUTRAS UNIDADES DA FEDERAÇÃO
(Art. 1º, II - lubrificantes)
UFLubrificantes Derivados de PetróleoLubrificantes Não Derivados de Petróleo
InternasInterestaduaisInternasInterestaduais
7%12%Originado de Importação 4%
*BA61,31%96,72%61,31%82,9573,11%88,85%
*SP61,31%96,72%61,31%
-
73,12%88,85%

BRUNO PESSANHA NEGRIS

(*) Republicado por ter sido publicado com incorreção no DOU de 11.06.2018, Seção 1, páginas 22 a 24.

ATO COTEPE/MVA Nº 11, DE 8 DE MAIO DE 2018
. Publicado no DOU de 11.06.2018, Seção 1, p. 22 a 24. O Secretário-Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso de suas atribuições e considerando o disposto nas cláusulas oitava e décima do Convênio ICMS 110/07, de 28 de setembro de 2007, torna público que os Estados da Bahia e de São Paulo, a partir de 16 de junho de 2018, adotarão as margens de valor agregado, a seguir indicadas nas Tabelas I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XI, XII, XIII e XIV do Ato COTEPE/ICMS 42/13, de 20 de setembro de 2013.

ANEXO I - OPERAÇÕES REALIZADAS PELAS DISTRIBUIDORAS E DEMAIS REMETENTES DE OUTRAS UNIDADES DA FEDERAÇÃO
(Art. 1º, I, "a", 1 – regra geral)
UFGasolina Automotiva Comum e Álcool AnidroGasolina Automotiva Premium e Álcool AnidroÁlcool hidratadoÓleo CombustívelGás Natural Veicular
InternasInterestaduaisInternasInterestaduaisInternasInterestaduaisInternasInterestaduaisInternasInterestaduais
Alíquota
7 %		Alíquota
12%		Originado de Importação 4%
*BA20,18%47,15%21,20%53,32%13,18%27,13%21,24%26,95%15,38%39,61%--
*SP55,92%107,10%55,92%107,10%20,53%29,60%36,96%25,55%10,48%34,73%--
ANEXO II
OPERAÇÕES REALIZADAS POR PRODUTOR NACIONAL DE COMBUSTÍVEIS
(Art. 1º, I, "b", 1 - regra geral)
UFGasolina Automotiva
Comum		Gasolina Automotiva
Premium		Óleo DieselÓleo Diesel S10 GLP (P13) GLP Óleo CombustívelGás Natural Veicular
InternasInterestaduaisInternasInterestaduaisInternasInterestaduaisInternasInterestaduaisInternasInterestaduaisInternasInterestaduaisInternasInterestaduaisInternasInterestaduais
*BA55,59%115,16%40,54%90,29%15,31%40,82%20,56%48,70%190,91%230,58%103,37%131,10%41,08%69,97%225,74%-
*SP55,92%107,10%55,92%107,10%31,08%48,52%33,64%51,42%152,59%187,03%65,01%87,51%----
ANEXO III
OPERAÇÕES REALIZADAS POR IMPORTADORES DE COMBUSTÍVEIS
(Art. 1º, I, "c", 1 - regra geral)
UFGasolina
Automotiva Comum		Gasolina Automotiva
Premium		Óleo DieselÓleo Diesel S10GLP (P13)GLP QAVÁlcool Hidratado
InternasInterestaduaisInternasInterestaduaisInternasInterestaduaisInternasInterestaduaisInternasInterestaduaisInternasInterestaduaisInternasInterestaduaisInternasInterestaduais
*BA
55,59%
115,16%
40,54%
90,29%
15,31%
40,82%
20,56%
48,70%
190,91%
230,58%
103,37%
131,10%
41,08%
69,97%
225,74%
-
*SP
55,92%
107,10%
55,92%
107,10%
31,08%
48,52%
33,64%
51,42%
152,59%
187,03%
65,01%
87,51%
40,76%
87,69%
20,53%
25,55%
ANEXO IV
OPERAÇÕES REALIZADAS PELAS DISTRIBUIDORAS E DEMAIS REMETENTES DE OUTRAS UNIDADES DA FEDERAÇÃO
(Art. 1º, I, "a", 2 - CIDE não computada no preço pelo produtor nacional)
UFGasolina Automotiva Comum e Álcool AnidroGasolina Automotiva Premium e Álcool Anidro Óleo Combustível
InternasInterestaduaisInternasInterestaduaisInternasInterestaduais
*BA55,77%102,68%77,65%137,04%18,37%42,61%
*SP61,26%114,30%61,26%114,30%18,73%44,80%
ANEXO V
OPERAÇÕES REALIZADAS POR PRODUTOR NACIONAL DE COMBUSTÍVEIS
(Art. 1º, I, "b", 2 - CIDE não computada no preço pelo produtor nacional)
UFGasolina Automotiva ComumGasolina Automotiva PremiumÓleo Diesel Óleo Diesel S10GLP (P13)GLPÓleo Combustível
InternasInterestaduaisInternasInterestaduaisInternasInterestaduaisInternasInterestaduaisInternasInterestaduaisInternasInterestaduaisInternasInterestaduais
*BA129,72%171,94%129,71%190,78%50,49%84,98%57,92%88,18%160,22%199,36%85,44%110,72%41,08%69,97%
*SP61,26%114,30%61,26%114,30%33,99%51,89%36,54%54,79%152,59%187,03%65,01%87,51%--
ANEXO VI
OPERAÇÕES REALIZADAS PELAS DISTRIBUIDORAS E DEMAIS REMETENTES DE OUTRAS UNIDADES DA FEDERAÇÃO
(Art. 1º, I, "a", 3 - PIS/PASEP e COFINS não computadas no preço pelo produtor nacional)
UFGasolina Automotiva Comum e Álcool AnidroGasolina Automotiva Premium e Álcool Anidro Óleo Combustível
InternasInterestaduaisInternasInterestaduaisInternasInterestaduais
*BA81,20%148,64%84,37%157,96%21,68%46,57%
*SP112,36%182,21%112,36%182,21%19,11%45,25%
ANEXO VII
OPERAÇÕES REALIZADAS POR PRODUTOR NACIONAL DE COMBUSTÍVEIS
(Art. 1º, I, "b", 3 - PIS/PASEP e COFINS não computadas no preço pelo produtor nacional)
UFGasolina Automotiva ComumGasolina Automotiva Premium Óleo Diesel Óleo Diesel S10 GLP (P13) GLP Óleo Combustível
InternasInterestaduaisInternasInterestaduaisInternasInterestaduaisInternasInterestaduaisInternasInterestaduaisInternasInterestaduaisInternasInterestaduais
*BA94,18%171,94%97,63%176,30%54,64%84,98%57,92%88,18%160,22%199,36%85,44%110,72%30,48%57,64%
*SP112,36%182,21%112,36%182,21%64,84%86,86%67,20%89,54%164,99%175,57%103,34%131,07%--
ANEXO VIII
OPERAÇÕES REALIZADAS PELAS DISTRIBUIDORAS E DEMAIS REMETENTES DE OUTRAS UNIDADES DA FEDERAÇÃO
(Art. 1º, I, "a", 4 - PIS/PASEP, COFINS e CIDE não computadas no preço pelo produtor nacional)
UFGasolina Automotiva Comum e Álcool AnidroGasolina Automotiva Premium e Álcool Anidro Óleo Combustível
InternasInterestaduaisInternasInterestaduaisInternasInterestaduais
*BA105,29%186,34%112,15%198,07%47,56%77,79%
*SP122,54%195,74%122,54%195,74%24,26%51,54%
ANEXO IX
OPERAÇÕES REALIZADAS POR PRODUTOR NACIONAL DE COMBUSTÍVEIS
(Art. 1º, I, "b", 4 - PIS/PASEP, COFINS e CIDE não computadas no preço pelo produtor nacional)
UFGasolina Automotiva ComumGasolina Automotiva PremiumÓleo Diesel Óleo Diesel S10 GLP (P13) GLP Óleo Combustível
InternasInterestaduaisInternasInterestaduaisInternasInterestaduaisInternasInterestaduaisInternasInterestaduaisInternasInterestaduaisInternasInterestaduais
*BA105,29%186,34%112,15%198,07%68,48%105,73%71,56%109,72%160,22%199,36%85,44%110,72%47,56%77,79%
*SP122,54%195,74%122,54%195,74%69,58%92,24%71,88%94,85%164,99%175,57%103,34%131,07%--

ANEXO X
OPERAÇÕES REALIZADAS POR IMPORTADOR DE COMBUSTÍVEIS
(Art. 1º, I, “c”, 2 - exigibilidade suspensa ou sem pagamento de CIDE pelo importador)
UFGasolina
Automotiva Comum		Gasolina Automotiva
Premium		Óleo DieselÓleo Diesel S10 GLP (P13) GLP QAVÁlcool Hidratado
InternasInterestaduaisInternasInterestaduaisInternasInterestaduaisInternasInterestaduaisInternasInterestaduaisInternasInterestaduaisInternasInterestaduaisIntenasInterestaduais
*BA129,72%196,88%128,79%132,15%54,64%84,98%57,51%88,18%389,90%456,77%389,90%456,77%97,82%138,98%137,32%191,04%
*SP61,26%114,30%61,26%114,30%33,99%51,89%36,54%54,79%152,59%187,03%65,01%87,51%47,69%96,92%20,53%25,55%
ANEXO XI
OPERAÇÕES REALIZADAS POR IMPORTADOR DE COMBUSTÍVEIS
(Art. 1º, I, “c”, 3 - exigibilidade suspensa ou sem pagamento de PIS/PASEP e COFINS pelo importador)
UFGasolina
Automotiva Comum		Gasolina Automotiva
Premium		Óleo DieselÓleo Diesel S10 GLP (P13) GLP QAVÁlcool Hidratado
InternasInterestaduaisInternasInterestaduaisInternasInterestaduaisInternasInterestaduaisInternasInterestaduaisInternasInterestaduaisInternasInterestaduaisInternasInterestaduais
*BA94,18%171,94%97,63%176,30%54,64%84,98%57,92%88,18%389,90%456,77%389,90%456,77%97,82%138,98%154,49%295,13%
*SP112,36%182,21%112,36%182,21%64,84%86,86%67,20%89,54%164,99%175,57%103,34%131,07%47,97%97,29%20,53%25,55%
ANEXO XII
OPERAÇÕES REALIZADAS POR IMPORTADOR DE COMBUSTÍVEIS
(Art. 1º, I, "c", 4 - exigibilidade suspensa ou sem pagamento de PIS/PASEP, COFINS e CIDE pelo Importador)
UFGasolina Automotiva ComumGasolina Automotiva
Premium		Óleo DieselÓleo Diesel S10GLP (P13)GLP QAVÁlcool Hidratado
InternasInterestaduaisInternasInterestaduaisInternasInterestaduaisInternasInterestaduaisInternasInterestaduaisInternasInterestaduaisInternasInterestaduaisInternasInterestaduais
*BA155,77%222,58%133,96%236,59%81,80%126,29%85,47%131,05%389,90%456,77%389,90%456,77%98,35%138,98%154,49%295,13%
*SP122,54%195,74%122,54%195,74%69,58%92,24%71,88%94,85%164,99%175,57%103,34%131,07%55,25%107,00%20,53%25,55%
ANEXO XIII
OPERAÇÕES REALIZADAS PELAS DISTRIBUIDORAS E DEMAIS REMETENTES DE OUTRAS UNIDADES DA FEDERAÇÃO
(Art. 1º, I, "a", 5 - PIS/PASEP e COFINS não computadas no preço pela distribuidora de combustíveis)
UFÁlcool hidratado
InternasInterestaduais
7%12%Originado de Importação 4%
*BA44,37%66,66%57,96%71,20%
*SP20,53%-36,96%-
ANEXO XIV
OPERAÇÕES REALIZADAS POR DISTRIBUIDORAS DE COMBUSTÍVEIS, PRODUTOR NACIONAL DE LUBRIFICANTES, IMPORTADOR DE LUBRIFICANTES E DEMAIS REMETENTES DE OUTRAS UNIDADES DA FEDERAÇÃO
(Art. 1º, II - lubrificantes)
UFLubrificantes Derivados de PetróleoLubrificantes Não Derivados de Petróleo
InternasInterestaduaisInternasInterestaduais
7%12%Originado de Importação 4%
*BA61,31%96,72%61,31%82,9573,11%88,85%
*SP61,31%96,72%61,31%-73,12%88,85%

BRUNO PESSANHA NEGRIS