Legislação Tributária
ICMS

Ato:	Ato COTEPE/MVA
Número:	2
Complemento:	/2015
Publicação:	02/10/2015

Ementa:

Altera as Tabelas I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XI, XII, XIII e XIV anexas ao ATO COTEPE/ICMS 42/13, que divulga as margens de valor agregado a que se refere a cláusula oitava do Convênio ICMS 110/07, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e com outros produtos.

Assunto:

Substituição Tributária-Combustíveis e outros derivados ou não de Petróleo

Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
ATO COTEPE/MVA Nº 2, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2015
. Publicado no DOU de 10.02.15, p. 15.

Altera as Tabelas I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XI, XII, XIII e XIV anexas ao ATO COTEPE/ICMS

42/13

, que divulga as margens de valor agregado a que se refere a cláusula oitava do Convênio ICMS

110/07

, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e com outros produtos.

O Secretário-Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso de suas atribuições e considerando o disposto na cláusula oitava do Convênio ICMS 110/07, de 28 de setembro de 2007, torna público que o Estado de São Paulo, a partir de 16 de fevereiro de 2015, adotarão as margens de valor agregado, a seguir indicadas nas Tabelas I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XI, XII, XIII e XIV do Ato COTEPE/ICMS 42/13, de 20 de setembro de 2013.

TABELA I - OPERAÇÕES REALIZADAS PELAS DISTRIBUIDORAS DE COMBUSTÍVEIS

Gasolina Automotiva e
Alcool Anidro

Álcool Hidratado

Óleo Combustível

Gás Natural
Veicular

Lubrificante derivado de Petróleo

Lubrificantes Não derivado
de Petróleo

Internas

Interesta
duais

Internas

Interestaduais

Internas

Interesta
duais

Internas

Interesta
duais

Internas

Interesta
duais

Internas

Interestaduais

Alíquota 7%

Alíquota 12%

Originado de Importa
ção 4%

Alíquota 7%

Alíquota 12%

Originado de Importa
ção 4%

*SP

57,16%

109,55%

19,88%

28,91%

36,23%

24,88%

10,48%

34,73%

61,31%

96,72%

61,31%

73,12%

88,85%

*MVA’s alteradas por este Ato COTEPE/MVA.

TABELA II - OPERAÇÕES REALIZADAS POR PRODUTOR NACIONAL DE COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES

Gasolina
Automotiva

Óleo Diesel

GLP

Óleo
Combustível

Gás Natural Veicular

Lubrificante
Derivado de
Petróleo

Lubrificante Não derivado
de Petróleo

Álcool idratado

Internas

Interesta-
duais

Internas

Interes
taduais

Internas

Interesta duais

Internas

Interesta
duais

Internas

Interesta
duais

Internas

Interesta
duais

Internas

Interesta
dais

Internas

Interest
aduais

Alíquota
7%

Alíquota
12%

Originado de
Importação
4%

Alíquota 7%

Alíquota 12%

Originado de Importação 4%

*SP

57,16%

109,55%

26,92%

44,23%

81,99%

106,80%

61,31%

96,72%

61,31%

73,12%

88,85%

23,79%

33,11%

40,67%

28,95%

*MVA’s alteradas por este Ato COTEPE/MVA.

TABELA III - OPERAÇÕES REALIZADAS POR IMPORTADORES DE COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES

UF	Gasolina Automotiva		Óleo Diesel		GLP		QAV		Álcool Hidratado
UF	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais
*SP	57,16%	109,55%	26,92%	44,23%	81,99%	106,80%	40,76%	87,69%	19,88%	24,88%

*MVA’s alteradas por este Ato COTEPE/MVA.

TABELA IV - OPERAÇÕES REALIZADAS POR DISTRIBUIDORAS

UF	Gasolina Automotiva e Álcool Anidro		Óleo Combustível
UF	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais
*SP	57,16%	109,55%	18,73%	44,80%

*MVA’s alteradas por este Ato COTEPE/MVA

TABELA V - OPERAÇÕES REALIZADAS POR PRODUTOR NACIONAL DE COMBUSTÍVEL

UF	Gasolina Automotiva		Óleo Diesel		GLP		Óleo Combustível
UF	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais
*SP	57,16%	109,55%	26,92%	44,23%	81,99%	106,80%	-	-

* MVA’s alteradas por este Ato COTEPE/MVA

TABELA VI - OPERAÇÕES REALIZADAS POR DISTRIBUIDORAS

UF	Gasolina Automotiva e Álcool Anidro		Óleo Combustível
UF	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais
*SP	81,79%	142,38%	19,11%	45,25%

* MVA’s alteradas por este Ato COTEPE/MVA

TABELA VII - OPERAÇÕES REALIZADAS POR PRODUTOR NACIONAL DE COMBUSTÍVEL

UF	Gasolina Automotiva		Óleo Diesel		GLP		Óleo Combustível
	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais
*SP	81,79%	142,38%	37,19%	55,90%	142,73%	175,83%	-	-

* MVA’s alteradas por este Ato COTEPE/MVA

TABELA VIII - OPERAÇÕES REALIZADAS POR DISTRIBUIDORAS

UF	Gasolina Automotiva e Álcool Anidro		Óleo Combustível
UF	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais
*SP	81,79%	142,38%	24,26%	51,54%

* MVA’s alteradas por este Ato COTEPE/MVA

TABELA IX - OPERAÇÕES REALIZADAS POR PRODUTOR NACIONAL DE COMBUSTÍVEL

UF	Gasolina Automotiva		Óleo Diesel		GLP		Óleo Combustível
	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais
*SP	81,79%	142,38%	37,19%	55,90%	142,73%	175,83%	-	-

*MVA’s alteradas por este Ato COTEPE/MVA

TABELA X - OPERAÇÕES REALIZADAS POR IMPORTADOR DE COMBUSTÍVEIS

UF	Gasolina Automotiva		Óleo Diesel		GLP		QAV		Álcool Hidratado
	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais
*SP	57,16%	109,55%	26,92%	44,23%	81,99%	106,80%	47,69%	96,92%	19,88%	24,88%

* MVA’s alteradas por este Ato COTEPE/MVA

TABELA XI - OPERAÇÕES REALIZADAS POR IMPORTADOR DE COMBUSTÍVEIS

UF	Gasolina Automotiva		Óleo Diesel		GLP		QAV		Álcool Hidratado
	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais
*SP	81,79%	142,38%	37,19%	55,90%	142,73%	175,83%	47,97%	97,29%	19,88%	24,88%

* MVA’s alteradas por este Ato COTEPE/MVA

TABELA XII - OPERAÇÕES REALIZADAS POR IMPORTADOR DE COMBUSTÍVEIS

UF	Gasolina Automotiva		Óleo Diesel		GLP		QAV		Álcool Hidratado
	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais
*SP	81,79%	109,55%	26,92%	44,23%	142,73%	175,83%	55,25%	107,00%	19,88%	24,88%

*MVA’s alteradas por este Ato COTEPE/MVA

TABELA XIII - OPERAÇÕES REALIZADAS POR DISTRIBUIDORAS DE COMBUSTÍVEIS

UF	Álcool hidratado
	Internas	Interestaduais
		7%	12%	Originado de Importação 4%
*SP	19,88%	-	36,23%	-

*MVA’s alteradas por este Ato COTEPE/MVA.

TABELA XIV - OPERAÇÕES REALIZADAS POR DISTRIBUIDORAS DE COMBUSTÍVEIS, PRODUTOR NACIONAL DE LUBRIFICANTES OU IMPORTADOR DE LUBRIFICANTES

UF	Lubrificantes Derivados de Petróleo		Lubrificantes Não Derivados de Petróleo
	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais
				7%	12%	Originado de Importação 4%
SP	61,31%	96,72%	61,31%	-	73,12%	88,85%

*MVA’s alteradas por este Ato COTEPE/MVA.

Este ato entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA