Legislação Tributária
ATO NORMATIVO DA SEFAZ
Ato:
Decreto
Número/Complemento
Assinatura
Publicação
Pág. D.O.
Início da Vigência
Início dos Efeitos
1397
/2012
10/11/2012
10/11/2012
1
11/10/2012
11/102012
Ementa:
Divulga, no âmbito estadual, os Ajustes SINIEF 10/12 a 18/12.
Assunto:
Ratifica/Publica/Aprova/Rejeita-Convênios/Protocolos/Ajustes
Alterou/Revogou:
Alterado por/Revogado por:
Observações:
Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."
Texto:
DECRETO Nº 1.397, DE 11 DE OUTUBRO DE 2012.
Divulga, no âmbito estadual, os Ajustes SINIEF 10/12 a 18/12.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO
, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual, e
considerando a edição dos Ajustes SINIEF 10/12 a 18/12,
D E C R E T A:
Art. 1º
O presente decreto tem por objetivo divulgar, no âmbito estadual, os Ajustes SINIEF 10/12 a 18/12, celebrados na 147ª reunião ordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ, realizada em Campo Grande, MS, no dia 28 de setembro de 2012, e publicados no Diário Oficial da União de 4 de outubro de 2012, Seção 1, p. 15 a 18, pelo Despacho nº 190/12 do Secretário-Executivo:
“AJUSTE SINIEF
10
, DE 28 DE SETEMBRO DE 2012
(Publicado no DOU de 04.10.12)
AJUSTE SINIEF
11
, DE 28 DE SETEMBRO DE 2012
(Publicado no DOU de 04.10.12)
AJUSTE SINIEF
12
, DE 28 DE SETEMBRO DE 2012
(Publicado no DOU de 04.10.12)
AJUSTE SINIEF
13
, DE 28 DE SETEMBRO DE 2012
(Publicado no DOU de 04.10.12)
AJUSTE SINIEF
14
, DE 28 DE SETEMBRO DE 2012
(Publicado no DOU de 04.10.12)
AJUSTE SINIEF
15
, DE 28 DE SETEMBRO DE 2012
(Publicado no DOU de 04.10.12)
AJUSTE SINIEF
16
, DE 28 DE SETEMBRO DE 2012
(Publicado no DOU de 04.10.12)
AJUSTE SINIEF
17
, DE 28 DE SETEMBRO DE 2012
(Publicado no DOU de 04.10.12)
AJUSTE SINIEF
18
, DE 28 DE SETEMBRO DE 2012
(Publicado no DOU de 04.10.12)
"
Art. 2º
Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá – MT, 11 de outubro de 2012, 191° da Independência e 124° da República.