Legislação Tributária
ATO NORMATIVO DA SEFAZ

Ato: Portaria-Revogada

Número/Complemento
Assinatura
Publicação
Pág. D.O.
Início da Vigência
Início dos Efeitos
74/2021
04/12/2021
04/23/2021
8
23/04/2021
23/04/2021

Ementa:Dispõe sobre inclusão de membro na Comissão Permanente de Avaliação de Documentos e Gestão da Informação, no âmbito da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ/MT.
Assunto:Gestão de Documentos
Comissão de Gestão de Informação
Comissão Permanente de Avaliação de Documentos/CPAD-SEFAZ/MT
Alterou/Revogou:DocLink para 138 - Alterou a Portaria 138/2020
Alterado por/Revogado por:DocLink para 156 - Revogada pela Portaria 156/2023
Observações:


Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
PORTARIA N° 074/2021/GSF/SEFAZ

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 71 da Constituição Estadual.

RESOLVE:

Artigo 1º - INCLUIR o servidor MÁRIO SÉRGIO DE FREITAS, Matricula nº 94977, como membro titular, representante da Unidade do Contencioso Administrativo Tributário - UCAT, na composição da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos e Gestão da Informação, no âmbito da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ/MT, instituída pela Portaria nº 0138/2020/GSF/SEFAZ.

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLICADA-CUMPRA-SE.

Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda de Mato Grosso, em Cuiabá - MT, 12 de Abril de 2021.


Rogério Luiz Gallo
Secretário de Estado de Fazenda
(Original assinado)