Legislação Tributária
ICMS
Ato:
Portaria-Revogada
Número/Complemento
Assinatura
Publicação
Pág. D.O.
Início da Vigência
Início dos Efeitos
51
/2005
05/02/2005
05/03/2005
25
03/05/2005
30/05/2005
Ementa:
Altera itens na Lista de Preços Mínimos divulgada pela Portaria nº 035/2005-SEFAZ.
Assunto:
Lista de Preços Mínimos-Pecuária
Alterou/Revogou:
- Alterou a Portaria 35/2005
Alterado por/Revogado por:
- Revogada
pela Portaria 75/2010
Observações:
Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."
Texto:
PORTARIA N° 051/2005 - SEFAZ
“Altera itens na Lista de Preços Mínimos divulgada pela Portaria nº 035/2005-SEFAZ.”
O
SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO
, no uso de suas atribuições legais, e
Considerando o que dispõe o artigo 41 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 1.944, de 06 de outubro de 1989,
R E S O L V E :
Art. 1º
Alterar na Lista de Preços Mínimos divulgada pela Portaria nº 035/2005-SEFAZ, de 17/03/2005, os itens constantes deste anexo, para efeito de base de cálculo do ICMS.
Art. 2°
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda, em Cuiabá - MT, 02 de maio de 2005.
Marcel Souza de Cursi
Secretário de Estado de Fazenda em Exercício
ANEXO DA PORTARIA N° 051/2005 - SEFAZ
D E S C R I Ç Ã O
UN.
CÓDIGO
VALOR R$
GADO SUÍNO
Suíno para abate em pé
KG
370118
2,39