Legislação Tributária
ATOS NORMATIVOS DA SEFAZ

Ato: Portaria-Revogada

Número/Complemento
Assinatura
Publicação
Pág. D.O.
Início da Vigência
Início dos Efeitos
27/2005
03/09/2005
03/15/2005
22
15/03/2005
15/03/2005

Ementa:Altera itens na Lista de Preços Mínimos divulgada pela Portaria nº 078/2002-SEFAZZ
Assunto:Lista de Preços Mínimos-Pecuária
Alterou/Revogou:DocLink para 78 - Alterou a Portaria 78/2002
Alterado por/Revogado por:DocLink para 80 - Revogada pela Portaria 80/2010
Observações:

Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
PORTARIA N° 027/2005 - SEFAZ


O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, e

Considerando o que dispõe o artigo 41 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 1.944, de 06 de outubro de 1989,
R E S O L V E :

Art. 1º Alterar na Lista de Preços Mínimos divulgada pela Portaria nº 078/2002-SEFAZ, de 26/08/2002, os itens constantes deste anexo, para efeito de base de cálculo do ICMS.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda, em Cuiabá-MT, 09 de março de 2005.
Waldir Júlio Teis
Secretário de Estado de Fazenda
ANEXO DA PORTARIA N° 027/2005 - SEFAZ
D E S C R I Ç Ã O
UN.
CÓDIGO
VALOR R$
GADO SUÍNO
Suíno para abate em pé
KG
370118
2,85
Carcaça inteira
KG
349070
3,79
Carcaça (sem cabeça e sem pés)
KG
349100
4,21
Carcaça tipo matriz (sem cabeça e sem pés)
KG
349127
4,00