Texto: PORTARIA Nº 15/GSF/SEFAZ/2017
CONSIDERANDO o disposto no artigo 135 do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Fazenda, aprovado pelo Decreto n° 292, de 15 de outubro de 2015, que define as atribuições do Secretário de Estado de Fazenda, especialmente nos incisos I, VIII e XIV do referido artigo; RESOLVE: Art. 1° Fica definida a ordem de representação da SEFAZ junto às instituições financeiras, em atos vinculados às contas bancárias da SEFAZ - UO 16101, bem como designados os respectivos substitutos, conforme segue: I - primeiro titular: Gustavo Pinto Coelho de Oliveira; II - substituto do primeiro titular: Maria Célia de Oliveira Pereira III - segundo titular: Dejailson de Souza Pereira; IV - substituta do segundo titular: Vilma Augusta Pairague; Art. 2° Fica designada a Coordenadoria Financeira e Contábil da Secretaria Adjunta da Administração Fazendária como responsável pela condução operacional dos processos bancários junto às instituições financeiras. Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário, especialmente, a Portaria n° 032/GSF/SEFAZ/2013, de 22/01/2013 (DOE de 23/01/2013). PUBLICADA-CUMPRA-SE. Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda, em Cuiabá, 25 de janeiro de 2016.