Texto: PORTARIA N° 047/2024-SEFAZ
CONSIDERANDO o disposto no inciso IV do caput e nos §§ 1° a 4°, todos do artigo 9° do Decreto n° 139, de 14 de junho de 2019 (DOE de 17/06/2019), bem como a necessidade de atualização da relação dos servidores impedidos de participarem dos sorteios do Programa Nota MT; R E S O L V E: Art. 1° O Anexo II da Portaria n° 175/2019/SEFAZ, de 23 de outubro de 2019 (DOE de 30/10/2019), que institui e estabelece as atribuições do Núcleo Gestor do Programa Nota MT e relaciona os impedidos de participarem da premiação do referido Programa, passa a vigorar com a exclusão da Senhora Aparecida Maria Borges Bezerra, como Secretária de Estado de Agricultura Familiar, com a correspondente substituição pelo senhor Luiz Artur de Oliveira Ribeiro, nomeado para o referido cargo. Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a 29 de fevereiro de 2024. Art. 3° Revogam-se as disposições em contrário. C U M P R A - S E. Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda de Mato Grosso, em Cuiabá - MT, 29 de fevereiro de 2024.