Legislação Tributária
ATO NORMATIVO DA SEFAZ

Ato: Portaria

Número/Complemento
Assinatura
Publicação
Pág. D.O.
Início da Vigência
Início dos Efeitos
142/2024
07/30/2024
07/31/2024
47
31/07/2024
* vide art 2º

Ementa:Altera o Anexo Único da Portaria n° 126/2024-SEFAZ, de 2 de julho de 2024 (DOE 4/7/2024), que institui e divulga lista de Preços Médios Ponderados a Consumidor Final - PMPF, para fins de determinação da base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com sucos e refrescos, e dá outras providências
Assunto:PMPF - Preço médio ponderado consumidor final
Substituição Tributária-Sucos de Frutas
Alterou/Revogou:DocLink para 126 - Alterou a Portaria 126/2024
Alterado por/Revogado por:
Observações:


Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
PORTARIA N° 142/2024-SEFAZ
. Republicada no DOE de 01.08.2024, p. 10 por ter saído incorreto no DOE 31/07/2024 - 28.796

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no exercício de suas atribuições legais, ouvido o SECRETÁRIO ADJUNTO DA RECEITA PÚBLICA,

CONSIDERANDO a necessidade de efetuar ajustes no Anexo Único da Portaria n° 126/2024-SEFAZ, para fins de adequação textual e de promover a inclusão de novos itens ao aludido Anexo Único;

R E S O L V E:

Art. 1° O Anexo Único da Portaria n° 126/2024-SEFAZ, de 2 de julho de 2024 (DOE de 4/7/2024), que institui e divulga lista de Preços Médios Ponderados a Consumidor Final - PMPF, para fins de determinação da base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com sucos e refrescos, e dá outras providências, passa a vigorar com as seguintes alterações:
I - revogados os itens 29, 236 e 237, com efeitos a partir de 4 de julho de 2024;
II - incluídos, a partir de 10 de agosto de 2024, os itens 238 a 321, nos seguintes termos:

ANEXO ÚNICO


III - acrescentados os itens 322 e 323, com efeitos a partir de 1° de agosto de 2024, como segue:

ANEXO ÚNICO
SUCOS E REFRESCOS
ORDEMGTIN /EANDESCRIÇÃOUNIDADE DE MEDIDA
VALOR
(R$)
(...)(...)(...)(...)
(...)
322-Demais Sucos IntegraisLitro
21,50
323-Demais SucosLitro
15,04

Art. 2° Ficam revogadas as disposições em contrário.

Art. 3° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de então, exceto em relação aos dispositivos desta portaria e da Portaria n° 126/2024-SEFAZ com expressa indicação de termo de início ou de período de eficácia, hipóteses em que deverão ser respeitadas as datas ou períodos assinalados.

C U M P R A - S E.

Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda de Mato Grosso, em Cuiabá - MT, 30 de julho de 2024.

ROGÉRIO LUIZ GALLO
SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA

FÁBIO FERNANDES PIMENTA
SECRETÁRIO ADJUNTO DA RECEITA PÚBLICA
(Assinado via SIGADOC)
Republica-se por ter saído incorreto no DOE 31/07/2024 - 28.796

PORTARIA N° 142/2024-SEFAZ

Altera o Anexo Único da Portaria n° 126/2024-SEFAZ, de 2 de julho de 2024 (DOE 4/7/2024), que institui e divulga lista de Preços Médios Ponderados a Consumidor Final - PMPF, para fins de determinação da base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com sucos e refrescos, e dá outras providências.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no exercício de suas atribuições legais, ouvido o SECRETÁRIO ADJUNTO DA RECEITA PÚBLICA,

CONSIDERANDO a necessidade de efetuar ajustes no Anexo Único da Portaria n° 126/2024-SEFAZ, para fins de adequação textual e de promover a inclusão de novos itens ao aludido Anexo Único;

R E S O L V E:

Art. 1° O Anexo Único da Portaria n° 126/2024-SEFAZ, de 2 de julho de 2024 (DOE de 4/7/2024), que institui e divulga lista de Preços Médios Ponderados a Consumidor Final - PMPF, para fins de determinação da base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com sucos e refrescos, e dá outras providências, passa a vigorar com as seguintes alterações:

I - revogados os itens 29, 236 e 237, com efeitos a partir de 4 de julho de 2024;
II - incluídos, a partir de 10 de agosto de 2024, os itens 238 a 321, nos seguintes termos:

ANEXO ÚNICO

SUCOS E REFRESCO

ORDEMGTIN /EANDESCRIÇÃOUNIDADE DE MEDIDA
VALOR (R$)
(...)(...)(...)(...)
(...)
2387891141035494Suco Aurora Integral Uva Branco Gaseificado Lt 269 mlUnidade
7,10
2397891141035197Suco Aurora Integral Uva Tinto Gaseificado Lt 269 mlUnidade
7,25
2407896931614149Suco Campo Largo Integral Uva Tinto GR 1,35 lUnidade
16,15
2417896931611940Suco Campo Largo Integral Uva Tinto GR 1,5 lUnidade
23,43
2427896931614132Suco Campo Largo Integral Uva Tinto GR 900 mlUnidade
15,96
2437896741692979Suco Casa da Serra Integral Uva Tinto GR 1,5 lUnidade
15,46
2447898070110018Suco Casa Madeira Integral Uva Tinto GR 500 mlUnidade
18,51
2457898049970100Suco Del Prado Integral Uva Tinto GR 1 lUnidade
18,79
2467896229800865Suco Fazenda Bela Vista Integral Laranja GL 3 lUnidade
50,16
2477896229800841Suco Fazenda Bela Vista Integral Laranja GR 1,5 lUnidade
22,91
2487896229800810Suco Fazenda Bela Vista Integral Laranja GR 300 mlUnidade
6,45
2497896229800773Suco Fazenda Bela Vista Integral Laranja GR 900 mlUnidade
15,25
2507896229800858Suco Fazenda Bela Vista Integral Uva GR 300 mlUnidade
7,68
2517896229800780Suco Fazenda Bela Vista Integral Uva GR 900 mlUnidade
16,96
2527896024867506Suco Fruto da Fazenda Maçã CX 200 mlUnidade
2,48
2537896024867407Suco Fruto da Fazenda Manga e Maçã CX 200 mlUnidade
2,40
2547896024867551Suco Fruto da Fazenda Tangerina CX 200 mlUnidade
2,55
2557896024867452Suco Fruto da Fazenda Uva CX 200 mlUnidade
2,23
2567897344204101Suco Galiotto Integral Uva Tinto GR 1,5 lUnidade
26,62
2577908329412210Suco Gole Frut Guaraná cp 290 mlUnidade
2,04
258736532110961Suco Kallos Laranja GR 1 lUnidade
14,15
259736532110978Suco Kallos Laranja GR 2 lUnidade
26,61
260736532110992Suco Kallos Laranja Integral GL 5 lUnidade
49,49
261736532110985Suco Kallos Laranja Integral GR 300 mlUnidade
5,53
262619205569115Suco Kallos Uva GR 1 lUnidade
16,66
263619205569139Suco Kallos Uva GR 2 lUnidade
32,76
264619205569122Suco Kallos Uva GR 300 mlUnidade
8,29
2657897195981374Suco Life Laranja Integral GR 900 mlUnidade
14,17
2667897195981541Suco Life Laranja Natural GL 4 lUnidade
50,40
2677899916904839Suco Natural One Ambiente Maçã e Uva GR 900 mlUnidade
18,05
2687899916904754Suco Natural One Ambiente Special Blend Goiaba GR 900 mlUnidade
17,46
2697899916915903Suco Natural One Refrigerado à base de Aveia e Cacau GR 900 mlUnidade
22,07
2707899916915927Suco Natural One Refrigerado à base de Aveia e Cappuccino GR 900 mlUnidade
22,31
2717899916915941Suco Natural One Refrigerado à base de Aveia e Frutas Vermelhas GR 900 mlUnidade
22,24
2727899916915880Suco Natural One Refrigerado à base de Aveia Original GR 900 mlUnidade
22,79
2737899916900503Suco Natural One Refrigerado Integral Laranja GR 1,5 lUnidade
23,74
2747898553442933Suco Natural One Refrigerado Integral Laranja GR 900 mlUnidade
13,90
2757899916916368Suco Natural One Refrigerado Limão Siciliano GR 900 mlUnidade
16,67
2767898553442957Suco Natural One Refrigerado Limonada GR 900 mlUnidade
17,89
2777898553442940Suco Natural One Refrigerado Maçã Integral GR 900 mlUnidade
18,02
2787898553443862Suco Natural One Refrigerado Manga GR 900 mlUnidade
17,47
2797898553446986Suco Natural One Refrigerado Veggie Beterraba GR 900 mlUnidade
17,61
2807898553445651Suco Natural One Refrigerado Veggie Laranja GR 900 mlUnidade
15,39
2817898553446979Suco Natural One Refrigerado Veggie Limão GR 900 mlUnidade
17,83
2827896267780181Suco Only Integral Abacaxi GR 900 mlUnidade
15,03
2837896267780228Suco Only Integral Maçã e Caju GR 900 mlUnidade
13,99
2847896267780211Suco Only Integral Maçã e Goiaba GR 900 mlUnidade
14,41
2857896267780327Suco Only Integral Maçã e Laranja GR 1,5 lUnidade
20,47
2867896267780020Suco Only Integral Maçã e Laranja GR 300 mlUnidade
7,08
2877896267780174Suco Only Integral Maçã e Laranja GR 900 mlUnidade
13,87
2887896267780082Suco Only Integral Maçã e Manga GR 300 mlUnidade
6,99
2897896267780235Suco Only Integral Maçã e Manga GR 900 mlUnidade
14,46
2907896267780204Suco Only Integral Maçã e Maracujá GR 900 mlUnidade
14,24
2917896267780310Suco Only Integral Maçã e Uva Tinto GR 1,5 lUnidade
21,10
2927896267780013Suco Only Integral Maçã e Uva Tinto GR 300 mlUnidade
7,09
2937896267780341Suco Only Integral Maçã GR 1,5 lUnidade
21,76
2947896267780044Suco Only Integral Maçã GR 300 mlUnidade
7,12
2957896267780198Suco Only Integral Maçã GR 900 mlUnidade
13,79
2967896267780167Suco Only Integral Uva e Maçã GR 900 mlUnidade
13,67
2977898953148701Suco Prats Integral Laranja GR 300 mlUnidade
7,06
2987898953148732Suco Prats Integral Misto Laranja/Acerola/Maçã GR 300 mlUnidade
6,95
2997896029220610Suco Sinuelo Integral Uva Branco GR 1 lUnidade
30,69
3007896029220177Suco Sinuelo Integral Uva Rosado GR 1 lUnidade
29,09
3017896029220917Suco Sinuelo Integral Uva Tinto GR 1 lUnidade
29,31
3027896029240915Suco Sinuelo Integral Uva Tinto GR 300 mlUnidade
13,79
3027896029207918Suco Sinuelo Integral Uva Tinto GR 500 mlUnidade
15,03
3037896267780709Suco Summer Vibes Uva Tinto e Maçã GR 1 lUnidade
16,55
3047898003540363Suco Suvalan Integral Abacaxi CX 1 lUnidade
11,53
3057898003540370Suco Suvalan Integral Abacaxi CX 200 mlUnidade
2,93
3067898003541872Suco Suvalan Integral Laranja/Manga/Maçã CX 200 mlUnidade
2,93
3077898003540325Suco Suvalan Integral Maçã CX 1 lUnidade
10,42
3087898003541964Suco Suvalan Integral Maçã e Laranja CX 1 lUnidade
10,31
3097898003540400Suco Suvalan Integral Maçã e Pêssego CX 1 lUnidade
11,32
3107898003540417Suco Suvalan Integral Maçã e Pêssego CX 200 mlUnidade
2,90
3117898003541537Suco Suvalan Integral Maçã s/ Açúcar CX 200 mlUnidade
2,90
3127898003541971Suco Suvalan Integral Maçã/Banana/Laranja CX 1 lUnidade
10,24
3137898003540288Suco Suvalan Integral Maçã/Beterraba/Couve CX 1 lUnidade
11,32
3147898003540271Suco Suvalan Integral Maçã/Espinafre/Couve/Hortelã CX 1 lUnidade
12,74
3157898003540295Suco Suvalan Integral Maçã/Laranja/Cenoura CX 1 lUnidade
12,06
3167898003541865Suco Suvalan Integral Maçã/Manga/Laranja CX 1 lUnidade
10,69
3177898003540356Suco Suvalan Integral Uva Branco CX 1 lUnidade
10,90
3187898003541506Suco Suvalan Integral Uva Branco CX 200 mlUnidade
2,86
3197898003540318Suco Suvalan Integral Uva CX 1 lUnidade
9,96
3207898003541520Suco Suvalan Integral Uva CX 200 mlUnidade
2,86
321-Demais RefrescosLitro
9,50

III - acrescentados os itens 322 e 323, com efeitos a partir de 1° de agosto de 2024, como segue:

ANEXO ÚNICO

SUCOS E REFRESCOS

ORDEM
GTIN /EAN
DESCRIÇÃO
UNIDADE DE MEDIDA
VALOR
(R$)
(...)
(...)
(...)
(...)
(...)
322
-
Demais Sucos Integrais
Litro
21,50
323
-
Demais Sucos
Litro
15,04”

Art. 2° Ficam revogadas as disposições em contrário.

Art. 3° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de então, exceto em relação aos dispositivos desta portaria e da Portaria n° 126/2024-SEFAZ com expressa indicação de termo de início ou de período de eficácia, hipóteses em que deverão ser respeitadas as datas ou períodos assinalados.

C U M P R A - S E.

Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda de Mato Grosso, em Cuiabá - MT, 30 de julho de 2024.


ROGÉRIO LUIZ GALLO
SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA

FÁBIO FERNANDES PIMENTA
SECRETÁRIO ADJUNTO DA RECEITA PÚBLICA
(Assinado via SIGADOC)