Legislação Tributária
ATO NORMATIVO CONJUNTO

Ato: Portaria Conjunta

Número/Complemento	Assinatura	Publicação	Pág. D.O.	Início da Vigência	Início dos Efeitos
20/2024	08/23/2024	08/27/2024	25	27/08/2024	*12/07/2024

Ementa:

Designa os substitutos eventuais, no âmbito do Programa de Modernização da Gestão Fiscal - PROFISCO II, e dá outras providências

Assunto:

Administração Pública Estadual
Projeto de Modernização da Gestão Fiscal do Estado de Mato Grosso - PROFISCO II -

Alterou/Revogou:
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Observações:

Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
PORTARIA CONJUNTA Nº 020/2024/SEFAZ/SEPLAG/CGE-MT

Designa os substitutos eventuais, no âmbito do Programa de Modernização da Gestão Fiscal - PROFISCO II, e dá outras providências.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, o SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO e o SECRETÁRIO CONTROLADOR-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no exercício de suas atribuições legais, e;

CONSIDERANDO a necessidade de assegurar o funcionamento ininterrupto dos projetos vinculados ao Programa de Modernização da Gestão Fiscal - PROFISCO II.

R E S O L V E M:

Art. 1° Designar como primeiro e segundo substitutos de funções, no âmbito do Programa de Modernização da Gestão Fiscal - PROFISCO II, os servidores arrolados no Anexo Único da presente portaria, consideradas as designações da Portaria Conjunta n° 006/2023/SEFAZ/SEPLAG/CGE/PGE-MT, de 19 de maio de 2023, publicada no DOE de 25 de maio de 2023.

§ 1° Nos termos da competência administrativa de cada função, responde:
I - o primeiro substituto, em razão da eventual ausência ou impedimento legal do titular;
II - o primeiro substituto quando o titular estiver respondendo em substituição ao líder do programa, ao líder do componente ou ao líder do produto, conforme o caso;
III - o segundo substituto, em razão da ausência ou impedimento do titular e do primeiro substituto.

Art. 2º Para a efetividade do presente ato normativo, considera-se:
I - ausência: a não presença do titular ou substituto na respectiva unidade fazendária, verificada em caráter eventual, transitório ou momentâneo, qualquer que seja o motivo ou razão;
II - impedimento: quando o titular ou substituto estiver em fruição de férias ou licença ou afastado por qualquer outro motivo legal.

Art. 3º As alterações desta portaria conjunta poderão ser efetuadas por portaria da SEFAZ ou por portaria conjunta da SEFAZ com o órgão ao qual o servidor a ser designado e o servidor a ser substituído estejam lotados, no caso de os servidores não serem lotados na SEFAZ.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 12 de julho de 2024.

Registre-se. Publique-se. Cumpre-se.

Cuiabá - MT, 23 de agosto de 2024.

ROGÉRIO LUIZ GALLO
SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA

BASÍLIO BEZERRA GUIMARÃES DOS SANTOS
SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
(Assinado via SIGADOC)

PAULO FARIAS NAZARETH NETTO
SECRETÁRIO CONTROLADOR-GERAL DO ESTADO
ESTADO DE MATO GROSSO

PORTARIA CONJUNTA Nº 020/2024/SEFAZ/SEPLAG/CGE-MT
ANEXO ÚNICO

ORDEM	FUNÇÃO	TITULAR	1º SUBSTITUTO	2º SUBSTITUTO
1	Lider do Programa	Rogério Luiz Gallo	Vinícius José Simioni da Silva
2	Lider do Componente I Gestão Fazendária e Transparência Fiscal	Sandro Luis Brandão Campos	Tulio Cesar da Fonseca Turibio	Wilton Leal Marinho dos Santos
3	Lider do Produto 1.1 Modelo de governança institucional implantado	Wilton Leal Marinho dos Santos	Camila Leite Xavier	Lucienne Machado
4	Gerente do Produto 1.1 Modelo de governança institucional implantado	Umbelino Carneiro Neves	Denize Aparecida Rodrigues Amorim	Telma Monteiro Lima Rassi
5	Lider do Produto 1.2 Modelo de gestão de pessoas implantado	Geonir Paulo Schnorr	Luzinete Aparecida Campos Caldereiro	Ana Claudia de Oliveira Arruda
6	Gerente do Produto 1.2 Modelo de gestão de pessoas implantado	Flávio Jabra Peixoto	Marcos de Moraes Gomes Junior	Tatiana Laura Guedes Libardi
7	Lider do Produto 1.3 Modelo de gestão de TI implantado	Kleber Geraldino Ramos dos Santos	Fábio Augusto dos Santos	Wagner Ferreira de Souza
8	Gerente do Produto 1.3 Modelo de gestão de TI implantado	Ricardo de Lucca Crudo	Mychel Deive Carvalho	Wagner Ferreira de Souza
9	Lider do Produto 1.4 Modelo de governança de compras públicas implantado	Katiene Cetsumi Miyakawa Pinheiro	Paulo Roberto Tavares de Menezes	Leonardo Chaves de Moura
10	Gerente do Produto 1.4 Modelo de governança de compras públicas implantado	Marina Evangelista de Assunção	Jacqueline Cavalher Pinheiro	Samuel Antonio de Camargo Rangel
11	Lider do Produto 1.5 Modelo de transparência e cidadania fiscal implantado	Karen Oldoni	Simone Câmera Lopes	Aline Rabaiolli Landini
12	Gerente do Produto 1.5 Modelo de transparência e cidadania fiscal implantado	Simone Camera Lopes	Cristiane dos Santos Benvenuto	Claudete Pinho
13	Lider do Componente II Administração Tributária e Contencioso Fiscal	Fábio Fernandes Pimenta	Lucas Elmo Pinheiro Filho	Renato Silva de Sousa
14	Lider do Produto 2.1 Modelo de gestão de	Lucas Elmo Pinheiro Filho	Jonil Vital de Souza	Eliezer Pereira da Silva
15	Gerente do Produto 2.1 Modelo de gestão de política tributária implantado	Camili Dal Pai	Ricardo de Lucca Crudo	Ricardo Porto
16	Lider do Produto 2.2 Sistema de cadastro e controle da obrigação tributária melhorado	Henrique Carnauba Guerra Sangreman Lima	Carla Harue Kobayashi	Alessandra Marie Horiuchi
17	Gerente do Produto 2.2 Sistema de cadastro e controle da obrigação tributária melhorado	Alessandra Marie Horiuchi	N'Cristian Rodrigues	Carla Harue Kobayashi
18	Líder do Produto 2.3 Modelo de gestão da fiscalização baseado em riscos implantado	José Carlos Bezerra Lima	Frederica Mansur Bumlai Gaiva Nadaf	José Serra Neto
19	Gerente do Produto 2.3 Modelo de gestão da fiscalização baseado em riscos implantado	Frederica Mansur Bumlai Gaiva Nadaf	José Serra Neto	Alexandre Paulino Monea
20	Lider do Produto 2.4 Modelo de gestão do contencioso implantado	Maria Célia de Oliveira Pereira	Alessandra Cristina Ribeiro de Amorim	Marisa de Fátima Leão Castillo
21	Gerente do Produto 2.4 Modelo de gestão do contencioso implantado	Alessandra Cristina Ribeiro de Amorim	Marisa de Fátima Leão Castillo	Janete Sichoski Ferro
22	Lider do Produto 2.5 Canais de serviços de atendimento ao contribuinte implantado	Rafael da Cruz Araújo Vieira	Alberto Ferreira de Morais	José Guy Villela de Azevedo Neto
23	Gerente do Produto 2.5 Canais de serviços de atendimento ao contribuinte implantado	Alberto Ferreira de Morais	Elayne Cristina Pereira de Souza	Adilson Soares da Silva
24	Lider do Produto 2.6 Sistema de cobrança implantado	Rafael da Cruz Araújo Vieira	José Guy Villela de Azevedo Neto	Alberto Ferreira de Morais
25	Gerente do Produto 2.6 Sistema de cobrança implantado	José Guy Villela de Azevedo Neto	Marcos Ferreira de Morais	Sandra Kesrouani
26	Lider do Produto 2.7 Sistema de arrecadação implantado	Leonel Macharet	Dalciro Bighetti Junior
27	Gerente do Produto 2.7 Sistema de arrecadação implantado	Dalciro Bighetti Junior	Leonel Macharet
28	Lider do Componente III Administração Financeira e Gasto Público	Anésia Cristina Batista	Vilma Oliveira Silva	Luiz Afonso Nascimento
29	Lider do Produto 3.1 Modelo de planejamento orçamentário orientado para resultados implantado	Ricardo Roberto de Almeida Capistrano	Vínia Paula Rodrigues Stocco	Darluce Barcelos Franco
30	Gerente do Produto 3.1 Modelo de planejamento orçamentário orientado para resultados implantado	Vínia Paula Rodrigues Stocco	Darluce Barcelos Franco	Regiane Medinas Q. das Neves
31	Lider do Produto 3.2 Sistema de gestão do planejamento, orçamento, financeiro, contábil, convênios, contratos e patrimonial implantado	Vilma de Oliveira Silva	Anésia Cristina Batista	Luiz Afonso Nascimento
32	Gerente do Produto 3.2 Sistema de gestão do planejamento, orçamento, financeiro, contábil, convênios, contratos e patrimonial implantado	Marcos Ueda	Ricardo Jacobina Bezerra	Ricardo Vitor de Oliveira Moraes
33	Lider do Produto 3.3 Sistema de gestão da dívida pública implantada	Ecreice da Silva Souza	Paulo Henrique Totti	Leide Aparecida Borges Nogueira
34	Gerente do Produto 3.3 Sistema de gestão da dívida pública implantada	Paulo Henrique Totti	Leide Aparecida Borges Nogueira	Rosimeire Aparecida de Jesus Gonçalves
35	Lider do Produto 3.4 Sistema de gestão de ativos e passivos implantado	Fernanda Andrade Vieira	Rogério Junior da Silva Costa	Paulo Henrique Totti
36	Gerente do Produto 3.4 Sistema de gestão de ativos e passivos implantado	Rogério Junior da Silva Costa	Amanda Maldonado de Barros	Laura Camila Silva Tocantins
37	Lider do Produto 3.5 Modelo de gestão de riscos fiscais implantado	Paulo Eduardo Gomes de Souza	Saula Rodrigues da Cruz	Ana Cristina de Andrade
38	Gerente do Produto 3.5 Modelo de gestão de riscos fiscais implantado	Saula Rodrigues da Cruz	Ana Cristina de Andrade	Josiane Labbiapari
39	Lider do Produto 3.6 Modelo de gestão do custo e do gasto público implantado	Genivaldo Firmino de Oliveira	Rogério de Oliveira e Sá	Vilmar Secundina Dantas
40	Gerente do Produto 3.6 Modelo de gestão do custo e do gasto público implantado	Rogério de Oliveira e Sá	Dejane Arruda de Carli Zambrim	Vagner de Bitencourt Serra
41	Lider do Produto 3.7 Sistema de gestão de folha de pagamento de ativos e inativos Implantado	Paola Correia Sanches	Ana Paula Ludke
42	Gerente do Produto 3.7 Sistema de gestão de folha de pagamento de ativos e inativos Implantado	Rosana Leite e Almeida	Maria Auxiliadora do Espírito Santo